DOMFO 30/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 4 
 
 
gos Gerais; Fonte de recursos:  100100000001. DA FISCALI-
ZAÇÃO: A execução do objeto deste CONTRATO será acom-
panhada e fiscalizada pelo servidor Arthur Salgado Neto, Matrí-
cula nº 57537, lotado na Célula de Gestão de Arrecadação 
Tributária (CEATRI) da Coordenadoria de Administração Tribu-
tária CATRI/SEFIN, contato nº (85) 3105-1213/3433-7065, 
especialmente designado para este fim pelo CONTRATANTE, 
de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 
8.666/1993, doravante denominado GESTOR do CONTRATO. 
DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 12 (doze) meses, 
contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, 
por igual período até o limite máximo de 60 (sessenta) meses, 
nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666/1993. FORO: Fica 
eleito o Foro do Município de Fortaleza, do Estado do Ceará. 
DATA/ASSINATURAS: Fortaleza, 24 de março de 2021. Pelo 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA através SECRETARIA MUNICI-
PAL DAS FINANÇAS – SEFIN: José Ítalo Bandeira Gomes. 
Pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Alexandre Guilherme 
da Silva Barbosa. Fortaleza, 26 de março de 2021. Flávia 
Roberta Bruno Teixeira - SECRETÁRIA MUNICIPAL DAS 
FINANÇAS.  
*** *** *** 
 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA 
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
JANEIRO A FEVEREIRO 2021/BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO 
RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) 
Em Reais 
  
PREVISÃO INICIAL 
PREVISÃO ATUALIZADA 
RECEITAS REALIZADAS 
SALDO 
RECEITAS 
No Bimestre 
% 
Até o Bimestre 
% 
  
  
  
  
(a) 
(b) 
(b/a) 
(c) 
(c/a) 
(a-c) 
RECEITAS (EXCETO  
INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I) 
8.546.608.271,00 
8.546.608.271,00 
1.571.039.449,20 
18,38 
1.571.039.449,20 
18,38 
6.975.568.821,80 
    RECEITAS CORRENTES 
7.895.150.367,00 
7.895.150.367,00 
1.447.397.953,92 
18,33 
1.447.397.953,92 
18,33 
6.447.752.413,08 
       IMPOSTOS, 
TAXAS 
E 
CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 
2.078.476.551,00 
2.078.476.551,00 
517.928.156,39 
24,92 
517.928.156,39 
24,92 
1.560.548.394,61 
            Impostos 
2.010.313.816,00 
2.010.313.816,00 
514.171.421,72 
25,58 
514.171.421,72 
25,58 
1.496.142.394,28 
            Taxas 
68.162.735,00 
68.162.735,00 
3.756.734,67 
5,51 
3.756.734,67 
5,51 
64.406.000,33 
        CONTRIBUIÇÕES 
515.091.545,00 
515.091.545,00 
64.813.802,90 
12,58 
64.813.802,90 
12,58 
450.277.742,10 
            Contribuições Sociais 
260.979.064,00 
260.979.064,00 
24.731.750,59 
9,48 
24.731.750,59 
9,48 
236.247.313,41 
            Contribuição 
para 
o 
Custeio do Serviço de Iluminação 
Pública 
254.112.481,00 
254.112.481,00 
40.082.052,31 
15,77 
40.082.052,31 
15,77 
214.030.428,69 
        RECEITA PATRIMONIAL 
183.437.439,00 
183.437.439,00 
12.756.819,92 
6,95 
12.756.819,92 
6,95 
170.680.619,08 
            Exploração do Patrimônio 
Imobiliário do Estado 
8.037.457,00 
8.037.457,00 
919.739,22 
11,44 
919.739,22 
11,44 
7.117.717,78 
            Valores Mobiliários 
135.451.312,00 
135.451.312,00 
2.911.928,95 
2,15 
2.911.928,95 
2,15 
132.539.383,05 
           Delegação 
de 
Serviços 
Públicos 
Mediante 
Concessão, 
Permissão, 
Autorização 
ou 
Licença 
34.407.411,00 
34.407.411,00 
8.373.314,38 
24,34 
8.373.314,38 
24,34 
26.034.096,62 
           Demais Receitas Patrimo-
niais 
5.541.259,00 
5.541.259,00 
551.837,37 
9,96 
551.837,37 
9,96 
4.989.421,63 
        RECEITA DE SERVIÇOS 
104.115.529,00 
104.115.529,00 
12.420.182,01 
11,93 
12.420.182,01 
11,93 
91.695.346,99 
            Serviços Administrativos e 
Comerciais Gerais 
6.515.647,00 
6.515.647,00 
614.993,31 
9,44 
614.993,31 
9,44 
5.900.653,69 
            Serviços 
e 
Atividades 
referentes à Saúde 
94.769.882,00 
94.769.882,00 
11.805.188,70 
12,46 
11.805.188,70 
12,46 
82.964.693,30 
            Serviços 
e 
Atividades 
Financeiras 
2.830.000,00 
2.830.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
2.830.000,00 
        TRANSFERÊNCIAS 
CORRENTES 
4.739.210.738,00 
4.739.210.738,00 
818.674.891,47 
17,27 
818.674.891,47 
17,27 
3.920.535.846,53 
            Transferências da União e 
de suas Entidades 
2.620.242.343,00 
2.620.242.343,00 
430.796.022,94 
16,44 
430.796.022,94 
16,44 
2.189.446.320,06 
            Transferências 
dos 
Estados e do Distrito Federal e de 
suas Entidades 
1.308.351.341,00 
1.308.351.341,00 
242.791.116,50 
18,56 
242.791.116,50 
18,56 
1.065.560.224,50 
            Transferências 
de 
Instituições Privadas 
14.582.519,00 
14.582.519,00 
348.502,72 
2,39 
348.502,72 
2,39 
14.234.016,28 
            Transferências de Outras 
Instituições Públicas 
795.198.383,00 
795.198.383,00 
144.739.029,31 
18,20 
144.739.029,31 
18,20 
650.459.353,69 
            Transferências do Exterior 
193.591,00 
193.591,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
193.591,00 
            Transferências de Pessoas 
Físicas 
642.561,00 
642.561,00 
220,00 
0,03 
220,00 
0,03 
642.341,00 
        OUTRAS 
RECEITAS 
CORRENTES 
274.818.565,00 
274.818.565,00 
20.804.101,23 
7,57 
20.804.101,23 
7,57 
254.014.463,77 
            Multas 
Administrativas, 
Contratuais e Judiciais 
191.166.617,00 
191.166.617,00 
14.345.006,54 
7,50 
14.345.006,54 
7,50 
176.821.610,46 
            Indenizações, Restituições 
e Ressarcimentos 
25.025.860,00 
25.025.860,00 
3.388.312,87 
13,54 
3.388.312,87 
13,54 
21.637.547,13 
            Bens, Direitos e Valores 
Incorporados 
ao 
Patrimônio 
Público 
3.848.784,00 
3.848.784,00 
2.559.007,76 
66,49 
2.559.007,76 
66,49 
1.289.776,24