DOMFO 30/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 17 
16-
Total 
das 
Despesas 
custeadas 
com
FUNDEB - Complementação da União - VAAT 
0,00 
0,00 
0,00 
17-
Total 
das 
Despesas 
custeadas 
com
FUNDEB - Complementação da União - VAAT 
Aplicadas na Educação Infantil 
0,00 
0,00 
0,00 
18-
Total 
das 
Despesas 
custeadas 
com
FUNDEB - Complementação da União - VAAT 
Aplicadas em Despesa de Capital 
0,00 
0,00 
0,00 
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - 
Constituição Federal
2 
VALOR EXIGIDO 
VALOR APLICADO 
VALOR CONSIDERADO APÓS 
DEDUÇÕES 
% APLICADO 
(i) 
(j) 
(k) 
(l) 
19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remunera-
ção dos Profissionais da Educação Básica 
726.472.025,30 
152.319.582,20 
152.319.582,20 
14,68 
20 - Percentual de 50% da Complementação da 
União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
21- Mínimo de 15% da Complementação da 
União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de 
Capital 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 
2020 - (Máximo de 10% de Superávit)
3 
VALOR MÁXIMO PERMITIDO 
VALOR NÃO APLICADO 
VALOR NÃO APLICADO APÓS 
AJUSTE 
% NÃO APLICADO 
(m) 
(n) 
(o) 
(p) 
22- Total da Receita Recebida e não Aplicada no 
Exercício  
21.859.752,99  
66.045.893,19 
66.045.893,19 
6,36 
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 
2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício 
Anterior)
3 
VALOR DE SUPERÁVIT  
PERMITIDO NO EXERCÍCIO 
ANTERIOR 
VALOR NÃO APLICADO NO 
EXERCÍCIO ANTERIOR 
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO 
ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE 
VALOR APLICADO 
ATÉ O PRIMEIRO 
QUADRIMESTRE 
QUE INTEGRARÁ 
O LIMITE  
CONSTITUCIONAL  
VALOR 
APLICADO APÓS 
O PRIMEIRO 
QUADRIMESTRE 
VALOR NÃO 
APLICADO 
(q) 
(r) 
(s) 
(t) 
(u) 
(v) 
23-
Total 
das 
Despesas 
custeadas 
com
Superávit do FUNDEB 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
   23.1- Total das Despesas custeadas com 
FUNDEB - Impostos e Transferências de 
Impostos 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
   23.2- Total das Despesas custeadas com 
FUNDEB - Complementação da União (VAAF + 
VAAT) 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE -  CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) 
 DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - 
RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB 
(Por Área de Atuação)
6 
DOTAÇÃO ATUALIZADA 
DESPESAS EMPENHADAS 
DESPESAS LIQUIDADAS 
DESPESAS PAGAS 
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO PROCESSADOS 
Até o Bimestre 
Até o Bimestre 
Até o Bimestre 
(c) 
(d) 
(e) 
(f) 
(g) 
24- EDUCAÇÃO INFANTIL 
144.739.776,92 
4.288.257,40 
2.642.419,79 
2.451.796,64 
25- ENSINO FUNDAMENTAL 
553.147.403,08 
63.507.708,98 
49.216.680,18 
45.792.119,33 
26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES 
TÍPICAS DE MDE (24 + 25) 
697.887.180,00 
67.795.966,38 
51.859.099,97 
48.243.915,97 
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 
VALOR 
27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t)) 
202.330.600,97 
28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7) 
42.840.911,65 
29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (L14h) 
0,00 
30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
4 e 7  
0,00 
31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L34.1(ac) + 
L34.2(ac))  
2.420.155,89 
32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE  (27 – (28 + 29 + 30 + 31)) 
157.069.533,43 
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
2 e 5 
VALOR EXIGIDO 
VALOR APLICADO 
% APLICADO 
(x) 
(w) 
(y) 
33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 
  255.915.502,68  
157.069.533,43 
15,34 
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM  
EXERCÍCIOS ANTERIORES COM  
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE  
RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB
8 
SALDO INICIAL 
RP LIQUIDADOS 
RP PAGOS 
RP CANCELADOS 
SALDO FINAL 
(z) 
(aa) 
(ab) 
(ac) 
(ad) 
34- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM
MDE 
36.283.363,70 
24.955.459,51 
24.128.127,05 
2.420.155,89 
9.735.080,76 
   34.1 - Executadas com Recursos de Impostos 
e Transferências de Impostos 
36.192.708,99 
24.864.804,80 
24.037.472,34 
2.420.155,89 
9.735.080,76