DOMFO 30/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2021
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 19
51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O
BIMESTRE
106.095.761,95
29.147.556,96
52- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E
OUTROS
VALORES
EXTRAORÇAMENTÁ-
RIOS)
-
-
53-
(-)
AJUSTES
NEGATIVOS
(OUTROS
VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
-
-
54-
(=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO
(Saldo Bancário)
106.095.761,95
29.147.556,96
1 FONTE: Sistema GRPFOR-FC, Unidade Responsável: CECONT/SEFIN. Emissão: 13/03/2021, às 11:58:43.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3
Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre
do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.”
utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas
de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
José Sarto Nogueira Moreira
Flávia Roberta Bruno Teixeira
Valberto Alves Abreu
PREFEITO MUNICIPAL DE
FORTALEZA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DAS
FINANÇAS
GERENTE DA CÉLULA DE
CONTABILIDADE
MUNICÍPIO DE FORTALEZA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO - FEVEREIRO 2021/BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
% (b/a)
x 100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)
2.010.313.816,00
2.010.313.816,00
514.171.421,72
25,58
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
549.456.012,00
549.456.012,00
291.502.423,39
53,05
IPTU
512.524.427,00
512.524.427,00
281.663.499,47
54,96
Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU
36.931.585,00
36.931.585,00
9.838.923,92
26,64
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
127.660.955,00
127.660.955,00
22.426.826,26
17,57
ITBI
126.139.357,00
126.139.357,00
22.101.313,31
17,52
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI
1.521.598,00
1.521.598,00
325.512,95
21,39
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
917.304.941,00
917.304.941,00
141.117.595,71
15,38
ISS
902.538.307,00
902.538.307,00
138.782.353,63
15,38
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS
14.766.634,00
14.766.634,00
2.335.242,08
15,81
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF
415.891.908,00
415.891.908,00
59.124.576,36
14,22
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
2.504.498.534,00
2.504.498.534,00
509.490.588,99
20,34
Cota-Parte FPM
998.245.416,00
998.245.416,00
212.942.888,25
21,33
Cota-Parte ITR
120.505,00
120.505,00
377,17
0,31
Cota-Parte IPVA
326.431.802,00
326.431.802,00
125.074.502,39
38,32
Cota-Parte ICMS
1.174.440.953,00
1.174.440.953,00
170.570.643,92
14,52
Cota-Parte IPI-Exportação
5.259.858,00
5.259.858,00
902.177,26
17,15
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E
LEGAIS - (III) = (I) + (II)
4.514.812.350,00
4.514.812.350,00
1.023.662.010,71
22,67
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E
CATEGORIA ECONÔMICA
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
Até o bimestre
(d)
% (d/c) x 100
Até o bimestre (e)
% (e/c) x
100
Até o
bimestre (f)
% (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (IV)
218.236.359,00
216.989.617,00
44.467.096,55
20,49
44.462.624,19
20,49
44.425.124,19
20,47
Despesas Correntes
213.638.359,00
213.638.359,00
44.462.624,19
20,81
44.462.624,19
20,81
44.425.124,19
20,79
Despesas de Capital
4.598.000,00
3.351.258,00
4.472,36
0,13
0,00
0,00
0,00
0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)
733.762.675,00
732.259.417,00
120.288.678,68
16,43
109.932.163,05
15,01 102.454.133,75
13,99
Despesas Correntes
706.104.878,00
702.704.878,00
114.700.739,78
16,32
108.782.359,91
15,48 102.454.133,75
14,58
Despesas de Capital
27.657.797,00
29.554.539,00
5.587.938,90
18,91
1.149.803,14
3,89
0,00
0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)
10.876.450,00
10.876.450,00
1.137.188,52
10,46
1.137.188,52
10,46
949.326,61
8,73
Despesas Correntes
10.875.450,00
10.875.450,00
1.137.188,52
10,46
1.137.188,52
10,46
949.326,61
8,73
Despesas de Capital
1.000,00
1.000,00
0,00
-
0,00
-
0,00
0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)
27.984.521,00
27.994.521,00
5.526.030,43
19,74
5.526.030,43
19,74
5.486.970,69
19,60
Despesas Correntes
27.983.521,00
27.993.521,00
5.526.030,43
19,74
5.526.030,43
19,74
5.486.970,69
19,60
Despesas de Capital
1.000,00
1.000,00
0,00
-
0,00
-
0,00
0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)
2.468.000,00
2.468.000,00
335.016,00
13,57
335.016,00
13,57
335.016,00
13,57
Despesas Correntes
2.468.000,00
2.468.000,00
335.016,00
13,57
335.016,00
13,57
335.016,00
13,57
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