DOMFO 30/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2021
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 24
(doze inteiros e vinte e cinco centésimos percentuais) em seu
valor, a partir do dia 29 de janeiro de 2021, representando um
aumento de R$ 25.332,36 (vinte e cinco mil, trezentos e trinta e
dois reais e trinta e seis centavos) do saldo do contrato. VA-
LOR: O valor global do presente contrato, inicialmente fixado
em R$ 529.125,55 (quinhentos e vinte e nove mil, cento e vinte
cinco reais e cinquenta e cinco centavos), passará ao importe
de R$ 554.457,91 (quinhentos e cinquenta e quatro mil, quatro-
centos e cinquenta e sete reais e noventa e um centavos),
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como
fundamento o inciso XXI, da Constituição Federal e as disposi-
ções contidas na Lei 8.666/1993, em seu art. 65, inciso II, alí-
nea “d”, bem como o Processo Administrativo n. P741828/2017.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste
aditivo correrão por conta da seguinte dotação Orçamentária:
04.122.0001.2016.0012 – Manutenção e Funcionamento Admi-
nistrativo. Elemento de Despesa: 33.90.39 Fonte de Recurso:
100100000001 RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as
demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato n.
38/2017 COJUR/SEPOG e alterações posteriores, desde que
não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo
Aditivo. FORO: O foro do presente aditivo será o da Comarca
da Capital do Estado do Ceará, excluído qualquer outro, para
dirimir quaisquer dúvidas em razão deste instrumento. DATA
DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 09 de março de 2021.
SIGNATÁRIOS: Sr. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO. Sr. Neurisangelo Cavalcante de
Freitas - DIRETOR PRESIDENTE e Sra. Claudia Elizangela
Caixeta Lima - DIRETORA DE MERCADO - COMPANHIA DE
ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. Natália Maria
Fernandes Pereira - COORDENADORA JURÍDICA - OAB/CE
nº 20.146 - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE COM-
PROMISSO DE ESTÁGIO - EXTRATO DO ADITIVO AO TER-
MO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, QUE ENTRE SI CE-
LEBRAM, A AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE
FORTALEZA - URBFOR, A SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, A
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC E A ESTAGIÁ-
RIA ABAIXO SUBSCRITA. OBJETO: CONCESSÃO DE ESTÁ-
GIO NA MODALIDADE CURRICULAR, NÃO OBRIGATÓRIO E
REMUNERADO A ESTUDANTE DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO,
COMO INCENTIVO Á FORMAÇÃO PROFISSIONAL, TEÓRI-
CA E PRÁTICA. PRORROGAÇÃO: 02/03/2021 A 01/03/2022.
RECURSOS: PRÓPRIOS DA CONCEDENTE. ASSINAM O
PRESENTE TERMO DE ADITIVO: A AUTARQUIA DE URBA-
NISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR – CON-
CEDENTE - José Ronaldo Rocha Nogueira – REPRESEN-
TANTE DA CONCEDENTE. A SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – INTERVENI-
ENTE - REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE. A UNIVER-
SIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC – CONVENIADO -
REPRESENTANTE DO CONVENIADO e a estagiária VIVIANE
DELES MARQUES. Izabel Sizina de Azevedo - REPRESEN-
TANTE DA INTERVENIENTE - SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE COM-
PROMISSO DE ESTÁGIO - EXTRATO DE ADITIVO DO TER-
MO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO QUE ENTRE SI CE-
LEBRAM SECRETARIA REGIONAL II, A SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO –
SEPOG, A UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ – UFC E O
ESTAGIÁRIO ABAIXO SUBSCRITO. OBJETO: CONCESSÃO
DE ESTÁGIO NA MODALIDADE CURRICULAR, NÃO OBRI-
GATÓRIO E REMUNERADO AO(À) ESTUDANTE DE NÍVEL
SUPERIOR COMO INCENTIVO Á FORMAÇÃO PROFISSIO-
NAL, TEÓRICA E PRÁTICA. PRORROGAÇÃO: 01/04/2021 A
31/03/2022. RECURSOS: PRÓPRIOS DO CONCEDENTE.
ASSINAM O PRESENTE TERMO DE ADITIVO: SECRETÁRIO
– CONCEDENTE - Francisco Rennys Aguiar Frota. A
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO – INTERVENIENTE - REPRESENTANTE
DA INTERVENIENTE. A UNIVERSIDADE FEDERAL DO CE-
ARÁ – UFC – CONVENIADA - REPRESENTANTE DA CON-
VENIADA e o(a) estagiário(a) VICTOR HENRY RODRIGUES
VERAS SOUSA. Izabel Sizina de Azevedo - REPRESEN-
TANTE DA INTERVENIENTE - SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE COM-
PROMISSO DE ESTÁGIO - EXTRATO DE ADITIVO DO TER-
MO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO QUE ENTRE SI CE-
LEBRAM SECRETARIA REGIONAL II, A SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO –
SEPOG, O CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO CEARÁ –
ESTÁCIO FIC E A ESTAGIÁRIA ABAIXO SUBSCRITA. OBJE-
TO: CONCESSÃO DE ESTÁGIO NA MODALIDADE CURRI-
CULAR, NÃO OBRIGATÓRIO E REMUNERADO AO(À) ES-
TUDANTE DE NÍVEL SUPERIOR COMO INCENTIVO Á FOR-
MAÇÃO PROFISSIONAL, TEÓRICA E PRÁTICA. PRORRO-
GAÇÃO: 02/01/2021 A 01/01/2022. RECURSOS: PRÓPRIOS
DO CONCEDENTE. ASSINAM O PRESENTE TERMO DE
ADITIVO: SECRETÁRIO – CONCEDENTE - Francisco
Rennys Aguiar Frota. A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – INTERVENIENTE
- REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE. O CENTRO UNI-
VERSITÁRIO ESTÁCIO DO CEARÁ – ESTÁCIO FIC – CON-
VENIADA - REPRESENTANTE DA CONVENIADA e o(a) es-
tagiário(a) ELAINE DA SILVA SOUSA. Izabel Sizina de
Azevedo
-
REPRESENTANTE
DA
INTERVENIENTE
-
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 0122/2021 - SME - A SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo
N° P044455/2021; CONSIDERANDO a finalização da execu-
ção do objeto da parceria pelo interveniente. RESOLVE eximir
o servidor MARCOS BENÍCIO FREITAS FILHO, matrícula n°
56.270-03, CPF 875.664.273-34, RG 98002187672, da atuação
como responsável pela gestão financeira do Termo de Colabo-
ração nº 71/2019, celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS
BAIRROS ELLERY E MONTE CASTELO-CRECHE SEMENTE
DO AMANHÃ, designado para tal fim, por meio da Portaria nº
838/2019 – SME, publicada no Diário Oficial do Município de
01/08/2019, a partir de 17 de novembro de 2020. Registre-se,
publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO, em 26 de março de 2021. Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 3/2020 – SME/SEPOG - DAS PARTES:
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada
neste ato pelo Coordenador do Distrito de Educação V, Joelson
de Souza Moura, RG 90005031058 - SSP/CE, CPF
464.420.733-00, com interveniência da SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, através
da Célula de Controle de Recursos Humanos, com sede no
Município de FORTALEZA/Ceará, representado neste ato pela
Gerente da Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº
1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87./n. CONTRA-
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