DOMFO 30/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2021
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 59
terá a seguinte dotação orçamentária: • 25901.10.301.0119.
2195.0048, elemento de despesa 31.90.92, fonte 1.211.0000.
00.00, da Ação de Remuneração de Pessoal Ativo do Município
e Encargos Sociais – PSF/Regionais. Registre-se, publique-se
e cumpra-se. Fortaleza – CE, data da assinatura digital.
Ticiana Mota Sales - SECRETÁRIA EXECUTIVO MUNICI-
PAL DA SAÚDE.
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PORTARIA Nº 0137/2021 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza; art. 37 da Lei Complementar nº 0176 de
19/12/2014, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0073/2021 de 01
de janeiro de 2021. CONSIDERANDO o que consta nos autos
do Processo Administrativo nº P286097/2020 e no Parecer nº
0229/2021 – COJUR/SMS. CONSIDERANDO a previsão legal
do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º
do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento
de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto
nº. 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competên-
cias de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à
Administração Pública Municipal; e CONSIDERANDO o Decre-
to nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para
inscrição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de tercei-
ros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da
servidora LIDIANNY BARRETO ARAÚJO, Enfermeira, matrícu-
la n° 24.058-01, conforme débito remanescente do exercício
anterior, para que se tenha a regularização do pagamento de
GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO ACADÊMICA, referente ao
período de 21.10.2020 a 31.12.2020, no valor de R$ 1.424,86
(mil quatrocentos e vinte e quatro reais e oitenta e seis centa-
vos). Art. 2º - O valor supra referido será empenhado e terá a
seguinte dotação orçamentária: • 25901.10.302.0123.2503.
0001, elemento de despesa 31.90.92, fonte 1.211.0000.00.00,
da Ação de Remuneração de Pessoal Ativo do Município e
Encargos Sociais – Atenção Especializada à Saúde. Registre-
se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza – CE, data da assinatu-
ra digital. Ticiana Mota Sales - SECRETÁRIA EXECUTIVO
MUNICIPAL DA SAÚDE.
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EXTRATO - CONTRATO Nº 512/2020 – SMS -
PROCESSO Nº P228268/2020 - Natureza do Ato: CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS, E
A EMPRESA DISTRIBUIDORA SENADOR DE MEDICAMEN-
TOS HOSPITALARES – EIRELI ME. (CNPJ Nº 05.382.
899/0001-78). Fundamentação: Edital do Pregão Eletrônico n°
102/2020 e seus anexos, os preceitos do direito público, e Lei
Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, Decreto Federal nº
10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Municipal nº
10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735 de
18/01/2016 (atualizado com as alterações constantes do Decre-
to Nº 14.398, de 11 de abril de 2019); Lei Complementar nº
123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147 de
07 de agosto de 2014, Decretos Municipais nº 11.251 de
10.09.2002, 12.255 de 06/09/2007, 13.512 de 30/12/14, e do
Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013 publicado no D.O.U de
24/01/2013 (e suas alterações) e subsidiariamente a Lei Fede-
ral nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e do
disposto no Edital e seus anexos. Do Objeto: AQUISIÇÃO DE
MEDICAMENTOS INJETÁVEIS II, PARA ATENDER À DE-
MANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FOR-
TALEZA - SMS. Da Vigência e Execução: 12 (doze) meses,
improrrogável (art. 57, caput, da Lei Federal nº 8.666/93), con-
tado a partir da sua publicação, devendo ser publicado na for-
ma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº
8.666/1993. Do Valor Total: R$ 30.504,00 (trinta mil, quinhentos
e quatro reais), sem direito a reajustes. Da Dotação Orçamen-
tária: 25908.10.302.0123.2621.0001, elemento de despesa
339030, fonte 1.214.0000000.00, da Ação de Manutenção do
Hospital Distrital Gonzaga Mota/Barra do Ceará – HDGMBC;
25910.10.302.0123.2621.0003, elemento de despesas 339030,
fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital
Distrital Evandro Ayres de Moura/HDEAM – Frotinha Antônio
Bezerra; 25911.10.302.0123.2621.0004, elemento de despesas
339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do
Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira/HDMJBO –
Frotinha Parangaba; 25913.10.302.0123.2621.0006, elemento
de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Ma-
nutenção do Hospital Distrital Gonzaga /José Walter –
HDGMJW; 25915.10.302.0123.2621.0008, elemento de despe-
sas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção
do Hospital Distrital Gonzaga Mota/ Messejana – HDGMM;
25916.10.302.0123.2621.0009, elemento de despesas 339030,
fonte 1.214.0000,00.00 da Ação de Manutenção do Hospital
Distrital Edmilson Barros de Oliveira/HDEBO – Frotinha Messe-
jana; 25918.10.302.0124.2545.0001, elemento de despesas
339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do
Hospital e Maternidade Dra Zilda Arns Neumann/HMDZAN;
25901.10.301.0119.2504.0001, elemento de despesas 339030,
fonte 1.214.0000.00.00 da Gestão e Manutenção das Ações da
Atenção a Primária; 25901.10.301.0119.2504.0001, elemento
de despesas 339032, fonte 1.214.0000.00.00 da Gestão e
Manutenção das Ações da Atenção a Primária; 25901.10.302.
0123.2528.0001, elemento de despesas 339030, fonte 1.213.
0000.00.00 da Gestão e Manutenção das Ações da Atenção
Especializada em Saúde - Rede Própria; 25901.10.302.0123.
2528.0001, elemento de despesas 33.90.30, fonte 1.214.0000.
00.00 da Gestão e Manutenção das Ações da Atenção Espe-
cializada em Saúde - Rede Própria. Data: Fortaleza – CE, 26
de março de 2021. Assinam: Ana Estela Fernandes Leite –
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e Marny Maria
Assunção da Silva - DISTRIBUIDORA SENADOR DE MEDI-
CAMENTOS HOSPITALARES – EIRELI ME.
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EXTRATO - CONTRATO Nº 120/2021 – SMS -
PROCESSO Nº P211862/2020 - Natureza do Ato: CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA;
POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
– SMS, PELO HOSPITAL DISTRITAL EDMILSON BARROS DE
OLIVEIRA – HDEBO, PELO HOSPITAL DISTRITAL EVANDRO
AYRES DE MOURA – HDEAM, PELO HOSPITAL DISTRITAL
GONZAGA MOTA BARRA DO CEARÁ – HDGMBC, PELO
HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA MESSEJANA -
HDGMM, PELO HOSPITAL DISTRITAL MARIA JOSÉ BARRO-
SO DE OLIVEIRA – HDMJBO, PELO HOSPITAL E MATERNI-
DADE DRª. ZILDA ARNS NEUMANN – HMDZAN; E A EM-
PRESA CENTRAL DAS FRALDAS DISTRIBUIDORA LTDA.
(CNPJ Nº 26.436.406/0001-05). Fundamentação: O presente
contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n°
092/2019-A e seus anexos, o que consta nos autos do Proces-
so Administrativo nº P374535/2018 e Processo Administrativo
nº P211862/2020, os preceitos do direito público, Lei Federal nº
10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto. Do Objeto: Constitui o objeto deste contrato a
aquisição de material médico hospitalar – cânulas para traque-
ostomia, para atender as necessidades da Secretaria Municipal
de Saúde – SMS e dos Hospitais da Rede de Saúde Municipal,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos na
Cláusula Quinta deste Contrato, na Ata de Registro de Preços
nº 013/2020-A e no Anexo Único deste instrumento contratual.
Da Vigência e Execução: 12 (doze) meses, improrrogável
(art. 57, caput, da Lei nº 8.666/93), contado a partir da sua
publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo
único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. Do Valor Total:
R$ 66.526,64 (sessenta e seis mil, quinhentos e vinte e seis
reais e sessenta e quatro centavos). Da Dotação Orçamentária:
25916.10.302.0123.2621.0009, elemento de despesas 339030,
fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital
Distrital Edmilson Barros de Oliveira – HDEBO (Frotinha
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