DOMFO 30/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 65 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA 
 
 
PROCESSO Nº P089412/2021 
PORTARIA Nº 017/2021 
 
Apresenta os nomes dos beneficiários referente ao 
mês de FEVEREIRO/2021 do Programa Locação 
Social da Prefeitura Municipal de Fortaleza, nos    
termos da Lei Municipal nº 10.328/2015 e do Decreto 
Municipal 
nº 
13.579/2015 
e 
Lei 
Federal 
nº 
12.527/2011. 
 
 
A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, no uso de 
suas atribuições legais; CONSIDERANDO o Decreto n° 12855 de 09 de setembro de 2011, que regulamenta a lei municipal 
9.682/2010, autorizando o município de Fortaleza a implantar o programa Locação Social destinado a prover moradia para família de 
baixa renda, em situação de grave vulnerabilidade social, alterada pelas leis 9.798/2011 e 10.131/2013, a qual distribuiu a responsabi-
lidade orçamentária entre os órgãos que executam o referido programa; CONSIDERANDO a responsabilidade da Secretaria Municipal 
do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza em providenciar publicações no Diário Oficial do Município acerca dos beneficiários do 
Programa Locação Social; CONSIDERANDO a Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, que trata da necessidade de assegurar o 
direito fundamental de acesso à informação, devendo os procedimentos serem executados conforme os princípios básicos da adminis-
tração pública. RESOLVE: Art. 1° - Nos termos do art. 1°, inciso II, da Lei nº 10.131/2013, informar os nomes dos beneficiários da 
locação social referente ao mês de FEVEREIRO/2021, conforme anexo do Programa Locação Social da Prefeitura Municipal de Forta-
leza. Parágrafo Único - As relações dos beneficiários, constantes nos anexos desta portaria, constarão das seguintes informações: 
nome completo, RG e CPF. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINE-
TE DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, em 26.03.2021. Publi-
que-se e cumpra-se. Francisco Adail de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIO - HABITAFOR.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR 
Núcleo de Locação Social 
MÊS: FEVEREIRO/2021 
BENEFICIÁRIO 
RG 
CPF 
NIS/PIS 
1 
ADRIANA ALVES ALEXANDRE 
99012037728 
024.139.563-10 
2 
ALCINA RODRIGUES DA SILVA 
2007015060495 
043.960.113-42 
3 
ANA CARLA GOMES EVANGELISTA 
98002241456 
633.000.013-15 
4 
ANA CAROLINA ROCHA LIMA 
2002002145879 
2002002145879 
5 
ANA CLAÚDIA SOARES LINHARES 
2007305377-0 
002.921.723-70 
6 
ANA LARISSA FERREIRA DOS SANTOS 
2008010260826 
049.442.293-99 
7 
ANA MARIA ALVES DE OLIVEIRA 
2002010505587-2 
518.773.843-72 
8 
ANA MARIA MARTINS LEITÃO 
2007010377059 
045.144.743-39 
9 
ANA PAULA SANTANA 
20078219846 
611.550.623-96 
10 
ANA PRISCILA FERREIRA DO NASCIMENTO 
2019043264-5 
010.158.974-36 
11 
ANDERSON SANTOS DO NASCIMENTO 
2008012043644 
613.184.265-53 
12 
ANDRÉ OLIVEIRA DA CRUZ 
2000002227208 
004.210.623-04 
13 
ANDREIA DA SILVA COSTA 
539459525 
007.619.763-88 
14 
ANTONIA CAMILA DOS SANTOS SILVA 
2004010013052 
040.798.913-77 
15 
ANTONIA COSTA DE OLIVEIRA 
2004007030723 
276.171.143-20 
16 
ANTONIA FERREIRA VIRTUDE 
98010264699 
637.809.173-00 
17 
ANTONIA FRANCISCA DOS SANTOS ROCHA 
99001006010 
567.556.513-20 
267.168.541-16 
18 
ANTONIA SILVIA DE SOUSA OLIVEIRA 
2002010526037 
010.715.243-64 
19 
ANTÔNIO AUGUSTO DE MELO LUZ 
2005010145958 
761.859.743-04 
20 
ANTONIO EUGENIO SALDANHA DA SILVA 
94027015660 
824.299.013-15 
21 
ANTONIO LUCAS BARROS DOS SANTOS 
2016097439-3 
624.081.733-37 
22 
ANTONIO ROSA DA SILVA 
93009009868 
15356108320 
23 
ANTONIO VICTOR FERREIRA SILVA 
94007012495 
616.797.633-34 
24 
ARAGÃO ARAÚJO ANDRADE 
2003010454263 
735.074.823-04 
123.215.362-86 
25 
AUCÉLIA RAMOS DA SILVA 
98099033977 
906.383.603-15 
26 
BRUNO REBOUÇAS 
2006028051050 
623.172.893-59 
27 
CAMILA ALVES DOS SANTOS 
2003007004740 
042.957.273-50 
28 
CAMILA DE ALMEIDA BESERRA 
2006010000000 
039.179.343-88 
29 
CARLOS MICHEL LIMA GONÇALVES 
95002237691 
055.206.853-55 
30 
CELIA CARDOSO LESSA 
98007012534 
165.532.333-49 
31 
CHARLES DA SILVA PINTO 
2002010363073 
032.603.703-90 
32 
CLAUDILENE CORDEIRO DOS SANTOS 
2001028171860 
016.466.203-05 
33 
CLEBIA BARROS DE SOUZA 
94020001043 
710.170.893-53 
34 
CLEIDE MARIA DA CRUZ CARVALHO 
2008010155755 
012.379.127-84 
35 
CRISTINA DA SILVA TOMAZ 
92013016700 
728.698.323-49 
36 
ECLENA PEREIRA DE QUEIROZ 
91002384012 
749.904.973-68