DOMFO 30/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 79 
 
 
14 
COMUNIDADE RAIO DE LUZ 
137 
15 
COMUNIDADE TERRA PROMETIDA 
26 
16 
COMUNIDADE BEIRA RIO 
33 
 
TOTAL DE BENEFICIÁRIOS 
868 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA - NULOC 
SUSPENSOS - DESLIGADOS - FEVEREIRO 2021 
 
BENEFICIÁRIO 
RG 
CPF 
MOTIVO 
1 
ALIXANDRA SILVA DE ASSIS 
2001002098813 
000.721.343-30 
PROCESSO P047616/2021 - SDHDS 
2 
ANA CAMILA PEREIRA DA SILVA 
20083383829 
065.921.233-11 
P031560/2021 
- 
PGM 
DECISÃO 
FAVORÁVEL A PMF 
3 
FRANCILEIDE VIANA DA SILVA 
98013009673 
064.388.483-10 
PROCESSO P047616/2021 - SDHDS 
4 
INACIO WANLEY SILVA DE SOUZA 
93018019650 
510.912.913-49 
PROCESSO P047616/2021 - SDHDS 
5 
JOSÉ ALEXANDRE CARVALHO DE SIQUEIRA 
98010133233 
000.229.783-30 
PROCESSO P047616/2021 - SDHDS 
6 
LINDAMARA DA SILVA BARBOSA 
2007018001775 
101.360.473-35 
PROCESSO P047616/2021 - SDHDS 
7 
LÚCIA MARIA ROSIO MATIAS 
90006004470 
164.827.193-68 
A beneficiária deixou de retirar o benefício 
do PLS 
8 
LUIZA MARILAQUE SOUSA LIMA 
92018040251 
441.965.203-91 
A beneficiária deixou de retirar o benefício 
do PLS 
9 
MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA 
92001016280 
555.095.923-20 
A beneficiária deixou de retirar o benefício 
do PLS 
10 
MARIA DO SOCORRO GOMES DA SILVA 
96015045743 
601.716.203-99 
PROCESSO P047616/2021 - SDHDS 
11 
RENATA PINHEIRO MACIEL 
20087709788 
071.914663-16 
PROCESSO P047616/2021 - SDHDS 
12 
RETIELE DANTAS DE ALBUQUERQUE 
2002012017792 
031.465.783-52 
PROCESSO P047616/2021 - SDHDS 
13 
VERA LUCIA ALVES CELESTINO 
9602105630 
179.974.533-34 
A beneficiária deixou de retirar o benefício 
do PLS 
 
 
INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 02/2021 - PRO-
CESSO CONTRATAÇÃO Nº P080296/2021 - IPLANFOR - 
CONTRATANTE: INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FOR-
TALEZA 
– 
IPLANFOR 
inscrito 
no 
CNPJ 
sob 
o 
nº 
18.526.180/0001-05, representado por seu Superintendente Sr. 
José Élcio Batista. CONTRATADA: SERVIÇO FEDERAL DE 
PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO, inscrita no CNPJ 
sob o nº CNPJ sob o nº 33.683.111/0001-07, representada pelo 
(a) Superintendente de Relacionamento com Clientes de Novos 
Negocios, Sr.Jacimar Gomes Ferreira e pelo seu Gerente de 
Departamento, Sr.Anderson Roberto Germano. FUNDAMEN-
TAÇÃO: Esse contrato é celebrado por dispensa de licitação 
com base no inciso XVI do artigo 24 da Lei nº 8.666 de 1993. 
OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de 
serviços de emissão de certificados digitais, dentro das especi-
ficações e normas do ICP-Brasil, que serão prestados nas 
condições estabelecidas neste contrato. DO VALOR DO CON-
TRATO: O valor estimado deste contrato para seu período de 
vigência é de R$ 302,00 (trezentos e dois reais). DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: A despesa com a execução deste contrato 
está programada em dotação orçamentária própria do CON-
TRATANTE, prevista no seu orçamento para o exercício corren-
te, conforme disposto a seguir:  11202.04.122.0001.2016.0002 
- Manutenção e Funcionamento Administrativo, Elemento de 
Despesa: 33.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e 
Comunicação 
- 
Pessoa 
Jurídica, 
Fonte 
de 
Recursos: 
100100000001 - Recursos Ordinários do Poder Executivo. DA 
VIGÊNCIA: O presente contrato vigerá por 12 (doze) meses a 
partir da data de sua assinatura, prorrogável por igual período 
até o máximo de 60 (sessenta) meses, conforme preconizado 
no art. 57, inc. II, da Lei n. 8.666/93. FORO: Em atenção ao art. 
109 inc. I da Constituição Federal de 1988, as partes elegem o 
foro da Justiça Federal – Seção Judiciária do Distrito Federal 
como competente para dirimir as dúvidas oriundas do presente 
contrato. ASSINATURAS: José Élcio Batista- SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALE-
ZA - IPLANFOR. Jacimar Gomes Ferreira e Anderson     
Roberto Germano - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSA-
MENTO DE DADOS – SERPRO, 26 de março de 2021. 
*** *** *** 
 
ERRATA – Errata do Extrato do Contrato decor-
rente do Processo – P035964/2021-, firmado entre o Instituto 
de Planejamento de Fortaleza-IPLANFOR e a empresa JOSÉ 
ALBUQUERQUE NETO – ME publicado no Diário Oficial do 
Município de 11 de março de 2021. CORREÇÃO: ONDE SE 
LÊ: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Elemento de Des-
pesa: 33.90.39 – Outros Serviços Pessoa Jurídica, LEIA-
SE:  DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Elemento de Des-
pesa: 33.90.30 – Material de Consumo. Fortaleza - CE, 26 de 
março de 2021. José Élcio Batista – SUPERINTENDENTE 
DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA – 
IPLANFOR. 
 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0350/2021 - A SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das 
atribuições que lhe confere o inciso X, do art. 57, do Decreto nº 
9.592, de 15 de fevereiro de 1995, com fundamento no art. 14, 
do Decreto nº 11.251, de 10 de fevereiro de 2002, subsidiados 
pelas disposições da Lei nº 8.666/93, e tendo em vista as con-
clusões do relatório apresentado pela Coordenadoria de Pro-
cedimento Administrativo Para Aplicação de Penalidades nº 
008/2020, referente ao Processo nº P873177/2019. RESOLVE: 
Aplicar à empresa NUTRIMINAS COMÉRCIO DE MEDICA-
MENTOS E NUTRIÇÕES DIETÉTICAS E MATERIAIS HOSPI-
TALARES LTDA – EPP., inscrita no CNPJ sob o nº 
22.218.845/0001-90, a penalidade de MULTA, prevista no inci-
so ll do artigo 87 da Lei 8.666/93, e nos artigos 50 e 51 do 
Decreto Municipal 13.735/2016, com previsão também na 
Cláusula Décima Terceira, item 13.1.2, do Contrato de Nº 
040/2019, ARP nº 021/2018 do Pregão Eletrônico nº 012/2018, 
conforme relatório conclusivo do Procedimento Administrativo 
para Aplicação de Penalidades nº 008/2020. À Central de Lici-
tação da Prefeitura de Fortaleza para registro da presente deci-
são, e cumprimento dos fins nela alvitrados. Dê-se ciência aos 
interessados. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 26 de 
março de 2021. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPE-
RINTENDENTE DO IJF.  
*** *** ***