DOMFO 31/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 5 
 
serviço, tudo de acordo com o art.470 da CLT. CLÁUSULA 5ª. – 
O Empregador poderá descontar do dalário do(a)  Emprega-
do(a)  o valor dos danos por ele(a)  causados em virtude de 
dolo, negligência, imprudência ou imperícia, com fundamento 
no disposto no § 1º do artigo 462 da CLT. CLÁUSULA 6ª. – O 
presente contrato de prazo Indeterminado, vigorará a partir de 
01.03.85, junto à Secretaria de Educação e Cultura do Munici-
pio – Escola de 1º Grau Rogaciano Leite. E por haverem assim 
ajustados as partes contratantes firmam o presente instrumen-
to, em quatro vias de igual teor, na presença de duas testemu-
nhas, o qual será publicado no Diário Oficial do Município. 
Fortaleza, em 04 de 02 de 1985. Deputado Federal Cesar 
Cals Neto - PREFEITO MUNICIPAL. Rita Maria de Castro 
Sanders - EMPREGADO(A). TESTEMUNHAS: Assinaturas 
Ilegíveis. 
 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA                    
DE FORTALEZA 
 
 
AVISO DE ERRATA 
 
PROCESSO: Chamada Pública nº 012/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Educação - SME 
OBJETO: Chamamento Público de organizações da Sociedade 
Civil de Natureza Privada sem fins lucrativos para 
Gerenciamento de Creches - Prédio Privado. 
 
 
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CE | 
CPL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais 
interessados, ERRATA na publicação do RESULTADO FINAL, 
após decisão de Recurso da presente licitação realizada no 
DOM, nos seguintes termos:  
 
ONDE SE LÊ: Na TABELA 02 – ENTIDADES COM SOLICITA-
ÇÃO DE PLANILHA DIFERENCIADA 
 
04 
FUNDAÇÃO 
EDUCACIONAL 
ANDRÉ LUIS 
CRECHE ESPAÇO 
DA SABEDORIA 
Rua 
Tomas 
Cavalcante, Nº 72 – 
Autran Nunes 
03 
salas 
DESABILITADA 
IX 
- 
CERTIDÃO 
CRIMINAL 
NEGATIVA 
ESTADUAL 
INCOMPATIVEL 
COM AS REGRAS 
DO CHAMEMENTO 
 
05 
FUNDAÇÃO 
EDUCACIONAL 
ANDRÉ LUIS 
CRECHE 
ANDRÉ 
LUIS 
Avenida Presidente 
Costa e Silva, Nº 
5255 – Jangurussu 
06 
salas 
DESABILITADA 
IX 
- 
CERTIDÃO 
CRIMINAL 
NEGATIVA 
ESTADUAL 
INCOMPATIVEL 
COM AS REGRAS 
DO CHAMEMENTO 
 
 
LEIA-SE: Na TABELA 02 – ENTIDADES COM SOLICITAÇÃO 
DE PLANILHA DIFERENCIADA 
 
04 
FUNDAÇÃO 
EDUCACIONAL 
ANDRÉ LUIS 
CRECHE ESPAÇO 
DA SABEDORIA 
Rua 
Tomas 
Cavalcante, Nº 72 – 
Autran Nunes 
03 
salas 
HABILITADA 
- 
05 
FUNDAÇÃO 
EDUCACIONAL 
ANDRÉ LUIS 
CRECHE 
ANDRÉ 
LUIS 
Avenida Presidente 
Costa e Silva, Nº 
5255 – Jangurussu 
06 
salas 
HABILITADA 
- 
Maiores informações encontram-se à disposição pelo e-mail: 
licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br. ou através do telefone: (85) 
3105 1155 | CPL. Fortaleza, CE, 30 de março de 2021. Otávio 
César Lima de Melo - PRESIDENTE CPL. 
*** *** *** 
 
AVISO DE DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 086/2021. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde - SMS. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de material médico hospita-
lar (insumos para dietas), para atender à demanda 
da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza - 
SMS, de acordo com as especificações e quantitati-
vos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
deste edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que FOI INDEFERIDA a impugnação interposta pela em-
presa: INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA, mantendo, 
assim, todos os termos do Edital Nº 7400, conforme decisão 
do(a) titular do Órgão constante dos autos do processo em 
epígrafe. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452-3477 | 
CLFOR. Fortaleza-CE, 30 de março de 2021. Augusto Alves 
Caetano - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
*** *** *** 
 
AVISO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 100/2021. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde - SMS. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a seleção de 
empresa para o registro de preços visando contrata-
ções futuras e eventuais de serviços de gerencia-
mento de manutenção (preventiva e corretiva) atra-
vés da utilização de Sistema Via Web próprio da 
contratada, compreendendo orçamento de peças, 
componentes, acessórios e serviços especializados 
de manutenção, realizados através de oficinas, au-
topeças e concessionárias credenciadas pela contra-
tada, para atender à frota de veículos da Secretaria 
Municipal da Saúde de Fortaleza – SMS, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência deste edital. 
DO TIPO: Menor preço, aqui traduzido em menor taxa de ad-
ministração. 
DO REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que a empresa: 7SERV GESTÃO DE BENEFÍCIOS EIRE-
LI, formulou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO aos termos do 
edital do processo em epígrafe. O referido pedido encontra-se 
disponível no sitio e-compras: https://compras.sepog.fortaleza. 
ce.gov.br/publico/index.asp. Maiores informações pelo telefone: 
(85) 3452.3477| CLFOR. Fortaleza-CE, 30 de março de 2021. 
Eduardo Martins da Silva - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
*** *** *** 
 
AVISO DE PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 101/2021. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde - SMS. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de material de limpeza 
(Parte I), para atender à demanda da Secretaria Mu-