DOMFO 31/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 12 
 
ção  do resultado com indicação dos membros das Organiza-
ções da Sociedade Civil habilitadas. 6.2.A divulgação dar-se-á 
no site da SME (http://intranet.sme.fortaleza.ce.gov.br/), con-
forme Cronograma do ANEXO I. 6.3. Iniciada a análise dos 
processos e respectiva documentação, nenhum documento 
será recebido pela Comissão, não sendo permitidos quaisquer 
adendos, acréscimos ou retificações nos conteúdos da docu-
mentação. 6.4. Depois será lavrada ata circunstanciada da 
sessão, a ser assinada por todos os seus membros. 6.5. As 
Organizações da Sociedade Civil que não cumprirem todas as 
exigências editalícias serão eliminadas. 7. DA COMISSÃO 
DESELEÇÃO: 7.1 A Secretaria Municipal da Educação consti-
tuirá a COMISSÃO DESELEÇÃO, por meio de ato publicado no 
Diário Oficial do Município. 7.2 A referida Comissão será com-
posta por servidores da Secretaria Municipal da Educação 
(SME). 8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 8.1. Será facultado à 
Comissão de Seleção, na análise do presente, promover, em 
qualquer fase, diligências destinadas a esclarecer ou a com-
plementar a instrução do processo e a aferição dos critérios de 
habilitação de cada OSC, bem como solicitar a órgãos compe-
tentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fun-
damentar a decisão. 8.2. Estarão impedidas de participar deste 
chamamento as instituições cujos representantes sejam servi-
dores ou dirigentes de órgão ou entidade contratante ou res-
ponsável pela celebração, ou que tenham qualquer outro impe-
dimento legal para firmar parceria com a Administração Munici-
pal. 8.3. fazem parte deste edital, os seguintes anexos: A)                      
Anexo I – Cronograma; B) Anexo II - Formulário para Cadastro; 
C) Anexo III - Membros da Comissão de Seleção. 8.4. Este 
Edital entrará em vigor a partir da data de sua publicação.    
Fortaleza (CE), 24 de março de 2021. Maria Gercina Martins 
de Medeiros - PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL 
DO FUNDEB/CACSFOR. Antonia Dalila Saldanha de Freitas 
- SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
 
ANEXO I - CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELEÇÃO 
 
Cronograma - Chamada Pública - Organização da Sociedade Civil de Fortaleza 
ETAPAS 
DATAS 
Inscrições das Organizações da Sociedade Civil de Fortaleza 
que atendam aos requisitos da Chamada Pública. 
25/03/21 a 27/03/21 
Verificação da ficha de inscrição e documentação comprobatória 
enviadas pelas Organizações da Sociedade Civil de Fortaleza. 
27/03/21 
Divulgação do relatório preliminar de análise dos documentos 
realizado pela COMISSÃO DE SELEÇÃO 
29/03/21 
Online até às 9h 
Prazo para interposição de recursos 
29/03/21 
9h às 12h 
Divulgação do resultado das entidades aptas a participar da 
eleição 
29/03/21 
13h 
Eleição da Organização da Sociedade Civil de Fortaleza, com 
processo de votação. 
29/03/21 
Online às 14h através 
da Plataforma Google 
Meet 
Divulgação do resultado da eleição. 
29/03/21 
Até as 18h 
Reunião de posse dos Conselheiros do Fundeb de Fortaleza 
para o Biênio 2021-2022. 
30/03/21 
Online através da 
Plataforma Google 
Meet 
 
ANEXO  II - FORMULÁRIO PARA CADASTRO DE  
INSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O 
FUNDEB / CACSFOR 
 
BIÊNIO 2021-2022 
 
 
DADOS INSTITUCIONAIS 
 
 
NOME DA INSTITUIÇÃO: 
 
 
CNPJ                                                                                 
 
 
ENDEREÇO DA INSTITUIÇÃO: 
 
 
 
BAIRRO: 
 
 
MUNICÍPIO: 
 
 
UF 
 
 
CEP 
 
 
TELEFONE INSTITUCIONAL: 
 
 
WATSAPP: 
 
E-MAIL INSTITUCIONAL: 
 
 
PRESIDENTE: 
 
VICE-PRESIDENTE: 
 
 
PÚBLICO A QUEM DESTINA OS SERVIÇOS: 
 
 
 
ATIVIDADES DESENVOLVIDAS: 
 
 
 
 
Maria Gercina Martins de Medeiros 
Assinatura do(a) Presidente 
 
ANEXO III - COMISSÃO DE SELEÇÃO 
 
Comissão de Seleção - Chamamento Público - Organização da Sociedade  
Civil de Fortaleza 
INTEGRANTE 
FUNÇÃO 
MATRÍCULA 
MARIA 
GERCINA 
MARTINS 
DE 
MEDEIROS 
Professora da Rede Pública 
Municipal de Ensino de Fortaleza 
53152-01 
TIAGO DUTRA ALVES 
Conselheiro Tutelar de Fortaleza 
86047 
ALDALINI MARCELINO CAVALCANTE 
Assistente da Educação Infantil 
da Rede Pública Municipal de 
Ensino de Fortaleza 
107869-01 
MARIA SARAIVA DA SILVA 
Professora da Rede Pública 
Municipal de Fortaleza 
49210-01 
DAVID JONATHAN NASCIMENTO DE 
OLIVEIRA 
Apoio Administrativo 
17209 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
PORTARIA Nº 140/2021 
PROCESSO Nº P072063/2021 
 
Constitui a comissão técnica de 
contratualização para Acompa-