DOMFO 31/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
dada a sua prorrogação. VII – DATA DA ASSINATURA: 22 de 
março de 2021. VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria 
Municipal de Saúde – SMS. Fortaleza (CE), 29 de março de 
2021. Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DE SAÚDE.  
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 161/2021 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza – CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: Empresa: ASTRA CIENTIFICA EIRELI CNPJ Nº 
05.431.736/0001- 38. III - DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO 
DA PRESENTE ATA, O REGISTRO DE PREÇOS AQUISI-
ÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MATERIAL MÉDICO 
HOSPITALAR (LÂMINAS DESCARTÁVEIS), PARA ATENDER 
À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE 
REFERÊNCIA DO EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
239/2020 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as 
propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classifi-
cados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o 
registro das licitantes que aceitarem cotar o produto com pre-
ços iguais ao da licitante vencedora na sequência da classifica-
ção do certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e 
mediante justificativa do interesse público, que passa a fazer 
parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apre-
sentadas pelas licitantes classificados em primeiro lugar, con-
forme consta nos autos do Processo nº P130849/2020; IV- 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 
de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem-
bro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de se-
tembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 
13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de 
dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de 
janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, 
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e 
seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 
239/2020. VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a 
partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação. VII 
– DATA DA ASSINATURA: 23 de março de 2021. VIII - ÓRGÃO 
PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Forta-
leza (CE), 24 de março de 2021. Ana Estela Fernandes Leite 
- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora ADRIANA HOLANDA LUZ, ocupante do cargo de 
Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 23196.01, lotada na Se-
cretaria Municipal da Saúde, foi mudado seu nome de acordo 
com averbação de Divórcio na Certidão de Casamento emitida 
pelo Cartório João de Deus, sob livro de registro nº B-51, folhas 
247, nº de ordem 30156, expedida em 26 de janeiro de 2021, 
passando a usar o nome ADRIANA MATOS HOLANDA. Forta-
leza, 16 de março de 2021. Ticiana Mota Sales - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0346/2021 - - RECONHECIMEN-
TO DE DÍVIDA - O SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA 
SEINF, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO, 
parecer normativo da Procuradoria Geral do Município – PMG 
nº 35/2014, referente ao pagamento de verbas rescisórias de 
cargos comissionados. CONSIDERANDO, que no exercício do 
ano de 2016 as despesas referentes à documentação anexa no 
Processo nº P013908/2021 não foram regularizadas. RESOL-
VE Art. 1° - Reconhecer a dívida correspondente à importância 
de R$ 11.397,61 (onze mil trezentos e noventa e sete reais e 
sessenta e um centavos), referente à folha suplementar em 
favor 
da 
servidora 
cargo 
comissionado 
já 
exonerada               
FERNANDA GABRIELA C. P. MAIA, matricula 96299-03. A 
despesa em causa devera ser empenhada como Despesa de 
Exercício Anterior – DEA sob a seguinte dotação: 27101.15. 
122.0001.2195.0031, elemento de despesa 319094, fonte 01. 
001.0000.00.01. Art. 2° - Revoga – se a Portaria nº 0271/2021 
de 24 de fevereiro 2021. Jose Roberto de Resende. Registre-
se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO 
EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF em 09, de março de 2021. 
(REPUBLICADA POR INCORREÇÃO). 
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EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 093/2019-SEINF - CONCORRÊNCIA PÚBLI-
CA Nº 008/2019 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA 
E REQUALIFICAÇÃO DE 05 (CINCO) ESPAÇOS PÚBLICOS 
DE LAZER COM CAMPO DE FUTEBOL - PROJETO ARENI-
NHAS, EM DIVERSOS BAIRROS, NO MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA - CE. - LOTE 02. CONTRATANTE: O Município de 
Fortaleza por intermédio da Secretaria Municipal da Infraestru-
tura – SEINF situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, 
Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, 
neste ato representada por seu Secretário Executivo e Gestor 
da SEINF, José Roberto de Resende, inscrito no CREA/SP n° 
060969/D, residente e domiciliado nesta capital. CONTRATA-
DA: DESTAK CONSTRUÇÕES SERVIÇOS LTDA, com sede 
na Rua Dona Peta Feitosa, nº 460, Bairro Aldeota, Brejo Santo 
– CE, CEP: 63260-000, Telefone: (88) 98833-6503, e-mail: 
destak.csl@gmail.com, inscrita no CNPJ nº 22.436.855/0001-
00, representada neste ato pelo Sr. Cláudio Roberto de Medei-
ros Silva, residente e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA - 
PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo 
fundamenta-se no artigo 57, inciso I da Lei 8.666/93 e suas 
alterações posteriores, bem como no Processo Administrativo 
P073782/2021. CLÁUSULA - SEGUNDA - DO OBJETO: Pror-
rogam-se os prazos de vigência, com nova data de encerra-
mento prevista para o dia 15 de junho de 2021 e de execução, 
com nova data de encerramento prevista para o dia 15 de abril 
de 2021. CLÁUSULA – TERCEIRA: Permanecem inalteradas 
as demais cláusulas do Contrato principal. DATA DA ASSINA-
TURA: 18 de março de 2021. ASSINAM O TERMO: Jose  
Roberto de Resende – SECRETÁRIO EXECUTIVO E GES-
TOR DA SEINF. Cláudio Roberto de Medeiros Silva – RE-
PRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e Diego 
Barbosa Barros – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença 
Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. 
Fortaleza, 18 de março de 2021. José Roberto de Resende - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. 
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EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 095/2015 – FME-I/SEINF - CPI Nº 003/2015 - 
OBJETO CONTRATUAL: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S) 
ESPECIALIZADA(S) COM FINS À EXECUÇÃO DOS SERVI-
ÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ESCOLA DE TEMPO 
INTEGRAL - ETI, COM ENDEREÇO NA RUA ENGENHEIRO 
LUIZ MONTENEGRO, S/Nº, BAIRRO SIQUEIRA, NO MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, CONFORME CONDIÇÕES ESPECIFI-
CADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL Nº 
2050/2015 DA CPI Nº 003/2015. LOTE 05. CONTRATANTE: 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA – SEINF, 
situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, 
CEP 60.864-311, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-
43 e o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – INFRAESTRU-
TURA – FME - I, inscrito no CNPJ sob o nº 34.254.998/0001-
72, situada na Avenida Desembargador Moreira, nº 2875, bairro 
Dionísio Torres, CEP: 60.170- 002, Fortaleza/CE, ambos repre-