DOMFO 31/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 18 
 
sentados por José Roberto de Res. CONTRATADA: O.K EM-
PREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, 
inscrita no CNPJ sob nº 08.642.026/0001-45, com sede nesta 
cidade, na Rua Joaquim Pimenta, 195 – Montese, representada 
neste ato por Antônio Olírio Teixeira Júnior, brasileiro, residente 
e domiciliado nesta capital, CPF nº 651.715.433-72 e Cédula 
de Identidade nº 96014020593 – SSP/CE. CLÁUSULA - PRI-
MEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fun-
damenta-se no artigo 65, inciso I da Lei 8.666/93 e suas altera-
ções posteriores, bem como no Processo Administrativo nº 
P014064/2021. CLÁUSULA - SEGUNDA - DO OBJETO: Pro-
move-se a alteração da planilha de custos, com o acréscimo 
financeiro de R$ 320.091,10 (trezentos e vinte mil, noventa e 
um reais e dez centavos), equivalente a aproximadamente 
3,67% (três vírgula sessenta e sete por cento) de acréscimo. 
Passando valor do contrato a ser R$ 9.046.269,32 (nove mi-
lhões, quarenta e seis mil, duzentos e sessenta e nove reais e 
trinta e dois centavos). CLÁUSULA – TERCEIRA - DA RATIFI-
CAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas as de-
mais cláusulas do Contrato principal. DATA DA ASSINATURA: 
16 de março de 2021. ASSINAM O TERMO: Jose Roberto de 
Resende – SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEINF E GESTOR 
DO FME-I. Antônio Olírio Teixeira Júnior – REPRESENTAN-
TE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e Diego Barbosa   
Barros – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira 
Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 
16 de março de 2021. José Roberto de Resende - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DA SEINF E GESTOR DO FUNDO. 
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EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 095/2019-SEINF - CONCORRÊNCIA PÚBLI-
CA Nº 008/2019 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA 
E REQUALIFICAÇÃO DE 05 (CINCO) ESPAÇOS PÚBLICOS 
DE LAZER COM CAMPO DE FUTEBOL – PROJETO ARENI-
NHAS, EM DIVERSOS BAIRROS, NO MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA – CE. – LOTE 04. CONTRATANTE: O Município de 
Fortaleza por intermédio da Secretaria Municipal da Infraestru-
tura – SEINF situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, 
Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, 
neste ato representada por seu Secretário Executivo e Gestor, 
José Roberto de Resende, inscrito no CREA/SP n° 060969/D, 
residente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: DESTAK 
CONSTRUÇÕES SERVIÇOS LTDA, com sede na Rua Dona 
Peta Feitosa, nº 460, Bairro Aldeota, Brejo Santo – CE, CEP: 
63260-000, Telefone: (88) 988336503, email: destak.csl@gmail. 
com, inscrita no CNPJ nº 22.436.855/0001-00, representada 
neste ato pelo Sr. Cláudio Roberto de Medeiros Silva, brasilei-
ro, casado, engenheiro civil, RG nº 99002321911 SSP CE, CPF 
nº 266.174.803-25, residente e domiciliado nesta capital. 
CLÁUSULA - PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O pre-
sente aditivo fundamenta-se no artigo 57, I da Lei 8.666/93 e 
suas alterações posteriores, bem como no Processo Adminis-
trativo P073789/2021. CLÁUSULA - SEGUNDA - DO OBJETO: 
Prorrogam-se os prazos de vigência para 15 de junho de 2021 
e execução para 15 de abril de 2021. CLÁUSULA – TERCEI-
RA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato 
principal. DATA DA ASSINATURA: 18 de março de 2021. AS-
SINAM O TERMO: Jose Roberto de Resende – SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. Cláudio Roberto de 
Medeiros Silva – REPRESENTANTE DA CONTRATADA. 
Bruna Cardoso e Diego Barbosa Barros – TESTEMUNHAS. 
VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR 
JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 18 de março de 2021. José 
Roberto de Resende -SECRETÁRIO EXECUTIVO E GES-
TOR DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 077/2018 - FME-I - REGIME DIFERENCIADO 
DE CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 008/2017 - OBJETO 
CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALI-
ZADA COM FINS A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RE-
FORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL 
ALDEMIR MARTINS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE, de 
acordo com as especificações contidas no Edital e seus Ane-
xos. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ 
INFRAESTRUTURA - FME-I, inscrito no CNPJ nº 34.254.998/ 
0001-72, situado na Avenida Desembargador Moreira, nº 2875, 
Bairro: Dionísio Torres, CEP: 60.170-002, Fortaleza/CE, neste 
ato representado por seu Secretário Executivo e Gestor do 
Fundo Eng.º JOSE ROBERTO DE RESENDE, brasileiro, inscri-
to no CREA/SP nº 060969/D, residente e domiciliado nesta 
Capital. CONTRATADA: O.K EMPREENDIMENTOS CONS-
TRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 
08.642.026/0001-45, com sede nesta cidade, na Rua Joaquim 
Pimenta, 195 - Montese, representada neste ato por ANTÔNIO 
OLIRÍO TEIXEIRA JÚNIOR, brasileiro, residente e domiciliado 
nesta Capital, CPF nº 651.715.433-72 e Cédula de Identidade 
nº 96014020593 - SSP/CE. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no 
ART. 57 c/c 65 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posterio-
res, bem como no Processo Administrativo nº P078214/2021. 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Termo Aditi-
vo tem por objeto a prorrogação de prazo de vigência e Repla-
nilhamento do Contrato nº 077/2018 - FME-I, nos seguintes 
termos: PARÁGRAFO PRIMEIRO: Prorroga-se o prazo de 
vigência do contrato, passando este à 24 de abril de 2021. 
PARÁGRAFO SEGUNDO: Promove-se o acréscimo no valor 
de R$ 538.502,05 (quinhentos e trinta e oito mil, quinhentos e 
dois reais e cinco centavos), correspondente a 34,81% (trinta e 
quatro virgula oitenta e um por cento) do valor de contrato 
inicial. O valor Global do contrato passará a ser de                  
R$ 2.085.450,26 (dois milhões, oitenta e cinco mil, quatrocen-
tos e cinquenta e reais e vinte e seis centavos). CLÁUSULA - 
TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
Contrato. DATA DA ASSINATURA: 22 de março de 2021.    
ASSINAM O TERMO: Engº José Roberto de Resende – SE-
CRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DO FUNDO. Sr. Antônio 
Olirío Teixeira Júnior – REPRESENTANTE DA CONTRATA-
DA. Bruna Cardoso e Diego Barbosa Barros – TESTEMUNHA. 
VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel – COORDENADOR 
JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 22 de março de 2021. 
Engº José Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE GESTOR DO FUNDO – CONTRATANTE. 
  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO 
AMBIENTE 
 
 
 
  
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 
02/2021, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL 
DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA, REPRESEN-
TADA POR SUA SECRETÁRIA, LUCIANA MENDES LOBO, E 
MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A, REPRESEN-
TADA POR WAGNER JOSÉ BORGES, EM 28 DE JANEIRO 
DE 2021. 1. DO EMPREENDIMENTO: Trata-se de solicitação 
de Consulta de Adequabilidade Locacional para construção de 
residencial multifamiliar de interesse social, no imóvel localiza-
do na Rua A, s/n, Bairro Paupina, Município de Fortaleza, Es-
tado do Ceará, estando este termo vinculado ao Processo 
Administrativo nº S2020012350 - SEUMA. 2. DO AJUSTE: 2.1 
A compromissária deverá, quando da construção do empreen-
dimento, cumprir com as exigências legais no que diz respeito 
à legislação urbanística e ambiental municipal, estadual e fede-
ral, garantindo que não haverá nenhum tipo de poluição ambi-
ental, sob pena de responder pelas condutas ou danos previs-
tos em lei; 2.2 A Compromissária ao firmar o referido Termo 
fica ciente que o imóvel objeto da Consulta de Adequabilidade 
se encontra em área com previsão de alteração do sistema 
viário, haja vista que a Rua Lucíola, classificada como Via 
Coletora, possui previsão de alargamento com caixa proposta 
de 18,00m, incidindo sobre o imóvel em uma área de