DOMFO 31/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 26 
 
ental para Atividades (Regularização) – LAR, para RESTAU-
RANTES E SIMILARES, localizada na ALMIRANTE RUFINO, 
Município de Fortaleza, Estado do Ceará. Fortaleza, 26 de 
March de 2021. 
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PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL N° PUB000604/2021 - REGULARIZAÇÃO DA 
LICENÇA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
SEINF - Torna público que requereu à Secretaria Municipal de 
Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA a Licença Ambiental 
para Construção Civil (Regularização), para CONSTRUÇÃO 
DE CÉLULA DE PROTEÇÃO COMUNITÁRIA - TORRE PRAIA 
DE IRACEMA, localizada na AV. BEIRA MAR COM RUA I-
DELFONSO ALBANO, Município de Fortaleza, Estado do Cea-
rá. Fortaleza, 26 de March de 2021. Impresso em: 26/03/2021. 
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PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL N° PUB000605/2021 - REGULARIZAÇÃO DA 
LICENÇA R & R COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS 
LTDA - Torna público que requereu à Secretaria Municipal de 
Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA a Licença Ambiental 
para Atividades (Regularização) – LAR, para COMÉRCIO A 
VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCU-
LOS AUTOMOTORES, localizada na JOSÉ HIPÓLITO, Muni-
cípio de Fortaleza, Estado do Ceará. Fortaleza, 26 de March de 
2021. 
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PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL N° PUB000606/2021 - REGULARIZAÇÃO DA 
LICENÇA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
SEINF - Torna público que requereu à Secretaria Municipal de 
Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA a Licença Ambiental 
para Construção Civil (Regularização), para CONSTRUÇÃO 
DE CÉLULA DE PROTEÇÃO COMUNITÁRIA - TORRE LAGO-
INHA, localizada na CAPISTRANO DE ABREU, Município de 
Fortaleza, Estado do Ceará. Fortaleza, 26 de March de 2021. 
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PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL N° PUB000607/2021 - RENOVAÇÃO DA LI-
CENÇA CIA INDUSTRIAL DE OLEOS DO NORDESTE CIONE 
- Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Urba-
nismo e Meio Ambiente - SEUMA a Licença de Operação – LO, 
para MOAGEM E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM 
VEGETAL NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, locali-
zada na PROFESSOR JOSÉ LEITE GONDIM, Município de 
Fortaleza, Estado do Ceará. Fortaleza, 26 de March de 2021. 
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PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL N° PUB000608/2021 - EMISSÃO DA LICENÇA 
AMBITEK SOLUÇÕES AMBIENTAIS EIRELI - Torna público 
que requereu à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio 
Ambiente - SEUMA a Licença Ambiental Simplificada para 
Atividades – LAS, para COLETA DE RESÍDUOS NÃO-
PERIGOSOS, localizada na DESEMBARGADOR FAUSTINO 
DE ALBURQUEQUE,  LJ 02, Bairro  LJ 02, Município de Forta-
leza, Estado do Ceará. Fortaleza, 26 de March de 2021. 
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PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL N° PUB000609/2021 - EMISSÃO DA LICENÇA 
TELEFONICA BRASIL S.A - Torna público que requereu à 
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA 
a Licença para Instalação Urbanístico-Ambiental – LIUA de 
infraestruturas de Estações Transmissoras de Radiocomunica-
ção – ETR e equipamentos afins, para SERVIÇOS DE TELE-
FONIA FIXA COMUTADA - STFC, localizada na SARGENTO 
HERMÍNIO SAMPAIO, Município de Fortaleza, Estado do Cea-
rá. Fortaleza, 26 de March de 2021. 
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PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL N° PUB000610/2021 - EMISSÃO DA LICENÇA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA SEINF - 
Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Urba-
nismo e Meio Ambiente - SEUMA a Licença Ambiental Simplifi-
cada para Construção Civil – LAS, para Solicitar a publicação 
de recebimento da lar rd001-2021 - areninha sapiranga, locali-
zada na DOUTOR JURANDYR NUNES,  VAGO, Bairro  VAGO, 
Município de Fortaleza, Estado do Ceará. Fortaleza, 26 de 
March de 2021. 
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PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL N° PUB000611/2021 - EMISSÃO DA LICENÇA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA SEINF - 
Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Urba-
nismo e Meio Ambiente - SEUMA a Licença Ambiental Simplifi-
cada para Construção Civil – LAS, para a publicação de rece-
bimento da lar Pd002-2021 - Cei sapiranga, localizada na MA-
NOEL BERNARDO (SAPIRANGA), Município de Fortaleza, 
Estado do Ceará. Fortaleza, 26 de March de 2021. 
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PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL N° PUB000612/2021 - EMISSÃO DA LICENÇA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA SEINF - 
Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Urba-
nismo e Meio Ambiente - SEUMA a Licença Ambiental Simplifi-
cada para Construção Civil – LAS, para a publicação de rece-
bimento da lar Pd004-2021 - Cei aeroporto, localizada na 
LAURO VIEIRA CHAVES,  VAGO, Bairro  VAGO, Município de 
Fortaleza, Estado do Ceará. Fortaleza, 26 de March de 2021. 
   
 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS             
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
 
 
 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - 
NATUREZA DO ATO: A Secretaria de Direitos Humanos e 
Desenvolvimento Social de Fortaelza, faz publicar o extrato 
resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 001/2021 
(Processo Administrativo nº P077264/2021). FUNDAMENTA-
ÇÃO: A presente dispensa de licitação tem como fundamento  
inciso IV do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e no artigo 16 
da Lei Municipal nº 10.995/2020, no Decreto Municipal n° 
14.611/2020 (Situação de Emergência em Saúde no Município 
de Fortaleza), no Decreto Municipal nº 14.629/2020 (calamida-
de pública municipal), no Decreto Municipal nº 14.941/2021 
(Isolamento Social Rígido-ISR), no Decreto Municipal nº 
14.952/2021 (prorrogação do ISR), no Decreto Legislativo nº 
544/2020 (reconhecimento da calamidade pública) e no Decre-
to Legislativo nº 557/2021 (prorrogação da calamidade pública), 
estes últimos da Assembleia Legisaltiva do Estado do Ceará. 
OBJETO: Contratação emergencial visando a aquisição de 
cestas básicas para distribuir as pessoas em vulnerabilidade 
social, acompanhadas pela Secretaria de Direitos Humanos e 
Desenvolvimento Social - SDHDS, mediante reconhecimento 
do potencial risco de privação de bens materiais que garantem 
a segurança alimentar e nutricional, decorrente da calamidade 
pública causada pela pandemia de COVID-19, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Projeto Bási-
co/Termo de Referência. VALOR TOTAL: O valor contratual 
global importa na quantia de R$ 18.711.000,00 (Dezoito mi-
lhões e setecentos e onze mil reais). CONTRATADO: CEA-