DOMFO 31/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 32 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
Processo nº P013524/2021   
 
EMENTA: Ratificação de Dis-
pensa de Licitação para a aqui-
sição de insumos para realiza-
cão de exames de hemograma, 
fundamentada no art. 24, Inciso 
IV, da Lei 8.666/93 e suas alte-
rações posteriores.  
 
                         A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições legais, resolve com 
base no art. 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RA-
TIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no Art. 
24, Inciso IV, da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, e 
justificativa e parecer jurídico exarado pela Procuradoria Jurídi-
ca do Instituto Dr. José Frota, às fls. 194-197/SPU, bem como 
em virtude do Parecer nº 41/2021 – PGM/PA emitido pela Pro-
curadoria Geral do Município – PGM, que repousa nos autos às 
fls. 201-212/SPU, acolhido pelo Procurador Geral do Município 
às fls. 213/SPU, constantes no processo nº P013524/2021 
oriundo do Instituto Dr. José Frota - IJF, cujo objeto é a AQUI-
SIÇÃO DE INSUMOS PARA REALIZACÃO DE EXAMES DE 
HEMOGRAMA, através da empresa IMPORTEC - IMPORTA-
DORA CEARENSE LTDA., CNPJ nº. 07.197.536/0001-98, para 
os itens 01 e 02, contidos no Termo de Referência às fls. 173-
180/SPU, por um período de até 180 (cento e oitenta) dias ou, 
por prazo inferior a este, com cláusula resolutiva de rescisão 
automática, tão logo seja concluído o processo licitatório 
P250844/2020 atualmente em andamento, com o valor global 
da dispensa de R$ 262.400,00 (Duzentos e sessenta e dois mil 
e quatrocentos reais), cuja despesa está prevista nas Dotações 
Orçamentárias: 
Projeto/Atividade 
25201.10.122.2020.2133. 
0002, Elemento de Despesa 33.90.30, Fontes de Recursos 
1.214.0000.00.00 e 1.214.2100.00.00 e Projeto/Atividade 
25201.10.302.0124.2470.0001, Elemento de Despesa 33. 
90.30, Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00, do orçamento do 
Instituto Doutor José Frota – IJF, conforme constam no proces-
so em referência. Publique-se. GABINETE DA SUPERINTEN-
DÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, em 30 de março 
de 2021. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTEN-
DENTE DO IJF. 
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
PROCESSO Nº P012983/2021   
 
EMENTA: RATIFICAÇÃO DE 
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO 
PARA A AQUISIÇÃO DE MA-
TERIAL DE DESINFECÇÃO E 
HIGIENIZAÇÃO, FUNDAMEN-
TADA NO ART. 24, INCISO IV, 
DA LEI 8.666/93 E SUAS AL-
TERAÇÕES POSTERIORES.  
 
 
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições legais, resolve com 
base no art. 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RA-
TIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no Art. 
24, Inciso IV, da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, e 
justificativa e parecer jurídico exarado pela Procuradoria Jurídi-
ca do Instituto Dr. José Frota, às fls. 620-624/SPU, bem como 
em virtude do Parecer nº 39/2021 – PGM/PA emitido pela Pro-
curadoria Geral do Município – PGM, que repousa nos autos às 
fls. 628-639/SPU, acolhido pelo Procurador Geral do Município 
às fls. 640/SPU, constantes no processo nº P012983/2021 
oriundo do Instituto Dr. José Frota - IJF, cujo objeto é a AQUI-
SIÇÃO DE MATERIAL DE DESINFECÇÃO E HIGIENIZAÇÃO, 
através das empresas: FORNECER COMÉRCIO E SERVIÇOS 
LTDA., CNPJ nº. 40.476.824/0001-57, para os itens 01, 04, 05, 
07, 08, 09, 12, 17 e 19, com o valor total da empresa em        
R$ 1.556.491,20 (Um milhão, quinhentos e cinqüenta e seis 
mil, quatrocentos e noventa e um reais e vinte centavos), 
PRISMA DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA. – EPP., CNPJ nº. 
06.342.699/0001-54, para os itens 06, 25, 28, 29 e 31, com o 
valor total da empresa em R$ 33.240,00 (Trinta e três mil, du-
zentos e quarenta reais) e PANORAMA COMERCIO DE PRO-
DUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA., CNPJ nº. 
01.722.296/0001-17, para os itens 02, 03, 10, 11, 13, 14, 15, 
16, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 27 e 30, com o valor total da 
empresa em R$ 762.158,79 (Setecentos e sessenta e dois mil, 
cento e cinqüenta e oito reais e setenta e nove centavos), todos 
contidos no Termo de Referência às fls. 577-588/SPU, por um 
período de até 180 (cento e oitenta) dias ou, por prazo inferior a 
este, com cláusula resolutiva de rescisão automática, tão logo 
sejam concluídos os processos licitatórios P827938/2019, 
P829780/2019 e P325082/2020, atualmente em andamento, 
com o valor global da dispensa de R$ 2.351.889,99 (Dois mi-
lhões, trezentos e cinqüenta e um mil, oitocentos e oitenta e 
nove reais e noventa e nove centavos), cuja despesa está 
prevista nas Dotações Orçamentárias: Projeto/Atividade 25201. 
10.302.0124.2470.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fon-
tes de Recursos 1.211.0000.00.00, 1.213.0000.00.00 e 1.214. 
0000.00.00, do orçamento do Instituto Doutor José Frota – IJF, 
conforme constam no processo em referência. Publique-se. 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA, em 29 de março de 2021.  
 
Riane Maria Barbosa de Azevedo  
SUPERINTENDENTE DO IJF 
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SELEÇÃO PÚBLICA PARA O PROGRAMA DE ESTÁGIO DE COLABORAÇÃO  
EM ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA NA ÁREA DE ATUAÇÃO EM RECONSTRUÇÃO E ALONGAMENTO ÓSSEO  
DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA (IJF) 
 
ABERTURA DE INSCRIÇOES AOS CANDIDATOS  
 
EDITAL Nº 02/2021 
 
 
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - I.J.F, no uso das atribuições que lhe são conferidas no 
inciso X, do artigo 57, do Decreto nº 9592, de 15/02/95, e conforme autorização da Associação para o Estudo e a Aplicação do Método 
de llizarov – ASAMI (Comitê ASAMI – Reconstrução e Alongamento Ósseo), estabelece as normas e torna pública a abertura de ins-
crições para a seleção do Programa de Estágio de Colaboração em Ortopedia e Traumatologia na área de atuação em Reconstrução 
e Alongamento Ósseo, promovido pelo Instituto Dr. José Frota, de acordo com as instruções abaixo transcritas. 1. DAS DISPOSI-
ÇÕES PRELIMINARES: 1.1. Este certame visa selecionar candidatos para o preenchimento de 02 (duas) vagas para o Programa de 
Estágio em Ortopedia e Traumatologia na área de atuação em Reconstrução e Alongamento Ósseo, não remunerado. O programa 
terá natureza teórico-prática, conforme o quadro abaixo: