DOMFO 31/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 36 
 
residente e domiciliada à Rua Guaianases, nº 1238, portadora 
do RG nº 28.543.390 SSP/SP e CPF nº 205.408.568-51. FUN-
DAMENTO LEGAL: Art. 57, § 1º da Lei nº 8.666/93. LOCAL DA 
LAVRATURA: Lavrado na sala da Procuradoria Jurídica do 
IPEM/FORTALEZA. DO OBJETO: O presente aditivo tem por 
objeto prorrogar o prazo inicialmente pactuado do contrato por 
mais 12 (doze) meses, a contar de 07 de março de 2021. DOS 
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes do 
presente aditivo correrá à conta da Dotação Orçamentária 
14.125.0016.2016.0019 - Manutenção e Funcionamento Admi-
nistrativo, elemento de despesa 33.90.39, fonte de recurso 
1.940.0000.00.02. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas 
as demais Cláusulas e condições do contrato em vigor. O valor 
contratual global importa na quantia de R$ 34.997,00 (trinta e 
quatro mil, novecentos e noventa e sete reais), sujeito a reajus-
te, respeitado a periodicidade anual do contrato, nos termos da 
licitação. E por estarem justos e acordados, firmam o presente 
aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente 
com as testemunhas abaixo. ASSINATURAS: PELA CONTRA-
TANTE: João Marcelo Ferreira Facundo – SUPERINTEN-
DENTE. PELA CONTRATADA: Roberto de Souza Dias e 
Neide Oliveira Souza - REP. LEGAL. LOCAL E DATA DA AS-
SINATURA: Fortaleza, 06 de março de 2021. João Marcelo 
Ferreira Facundo - SUPERINTENDENTE IPEM/FORT. 
 
 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE 
FORTALEZA 
 
 
PORTARIA Nº 065/2021 – URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 
P019149/2021, de 22/01/2021. CONSIDERANDO o direito à 
Licença Especial inscrito no art. 12 do Decreto nº 7.810, de 
05/08/1988 (DOM de 05/09/1988). CONSIDERANDO o dispos-
to no art. 13 do mesmo diploma legal quanto à concessão do 
gozo da Licença Especial. CONSIDERANDO que o servidor faz 
jus a 02 (dois) períodos de 06 (seis) meses de Licença Especi-
al, por contar com mais de 20 (vinte) anos de serviço público. 
CONSIDERANDO que o servidor já gozou o período de 06 
(seis) meses Licença Especial. RESOLVE conceder Licença 
Especial ao servidor PEDRO MONTEIRO DA SILVA, titular da 
matrícula nº 20.463-01, ocupante do cargo/função de GARI, 
durante o período de 01/04/2021 a 30/05/2021 (dois meses), 
referente ao 2º (segundo) período aquisitivo (02/05/2001 a 
02/05/2011). Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABI-
NETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBA-
NISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR, em 24 
de março de 2021. José Ronaldo Rocha Nogueira - SUPE-
RINTENDENTE DA URBFOR. 
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
 
 
ATO Nº 390/2021 - O PRESIDENTE DA CÂMA-
RA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA DO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta data, 
por indicação do(a) vereador(a) GARDEL ROLIM, o(a) Sr(a) 
LOURIVAL BARROS, para exercer o cargo de ASSESSOR 
PARLAMENTAR. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE A-
LENCAR, em 04 de janeiro de 2021. Vereador Antônio    
Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
ATO Nº 391/2021 - O PRESIDENTE DA CÂMA-
RA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA DO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta data, 
por indicação do(a) vereador(a) GARDEL ROLIM, o(a) Sr(a) 
FRANCINEUDO PEIXOTO VIEIRA, para exercer o cargo de 
ASSESSOR PARLAMENTAR. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BAR-
ROS DE ALENCAR, em 04 de janeiro de 2021. Vereador  
Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 392/2021 - O PRESIDENTE DA CÂMA-
RA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA DO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta data, 
por indicação do(a) vereador(a) GARDEL ROLIM, o(a) Sr(a) 
LUCAS PESSOA REBOUÇAS, para exercer o cargo de AS-
SESSOR PARLAMENTAR. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BAR-
ROS DE ALENCAR, em 04 de janeiro de 2021. Vereador  
Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 393/2021 - O PRESIDENTE DA CÂMA-
RA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA DO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta data, 
por indicação do(a) vereador(a) GARDEL ROLIM, o(a) Sr(a) 
MARCOS PEREIRA TORQUATO, para exercer o cargo de 
ASSESSOR PARLAMENTAR. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BAR-
ROS DE ALENCAR, em 04 de janeiro de 2021. Vereador  
Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 394/2021 - O PRESIDENTE DA CÂMA-
RA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA DO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta data, 
por indicação do(a) vereador(a) GARDEL ROLIM, o(a) Sr(a) 
MAGNO MACIEL DOS ANJOS, para exercer o cargo de AS-
SESSOR PARLAMENTAR. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BAR-
ROS DE ALENCAR, em 04 de janeiro de 2021. Vereador  
Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 395/2021 - O PRESIDENTE DA CÂMA-
RA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA DO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta data, 
por indicação do(a) vereador(a) GARDEL ROLIM, o(a) Sr(a) 
RACHEL GUIMARÃES MARTINS BARBOSA, para exercer o 
cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR. PAÇO MUNICIPAL 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 04 de janeiro de 2021. 
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 396/2021 - O PRESIDENTE DA CÂMA-
RA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA DO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta data, 
por indicação do(a) vereador(a) GARDEL ROLIM, o(a) Sr(a) 
ROBERTA CORTEZ FIUZA, para exercer o cargo de ASSES-
SOR PARLAMENTAR. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE 
ALENCAR, em 04 de janeiro de 2021. Vereador Antônio