DOE 31/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº014/2021
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº20200003/CEL04
PROEXMAES-BID-SESA/CE
O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, locali-
zada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio
Vasconcelos Frota, portador do RG nº. 1018078 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº. 141.028.033-00, tendo em vista a Manifestação de Interesse n° 20200003/
CEL04/PROEXMAES-BID-SESA/CE, Processo VIPROC nº 07951392/2020, que tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE 1 (UM) CONSULTOR INDI-
VIDUAL) PESSOA FÍSICA) PARA PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DA AVALIAÇÃIO INTERMEDIÁRIA DE RESULTADO DO PROGRAMA
DE EXPANSÃO E MELHORIA DA ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA À SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ II (PROEXMAES II)”, considerando os
critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente licitação ao GANHADOR, conforme espe-
cificações constantes no edital:
CONSULTOR VENCEDOR
CPF
VALOR TOTAL
RODRIGO SPEZIALI CARVALHO
835.770.686-04
R$ 150.000,00
Fortaleza/CE, 26 de março de 2021
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº01/2021, DESPESA SEM CONTRATO
PROCESSO Nº00201250/2021
O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – HGF, no uso de sua competência, prerrogativas e atribuições conferidas pelo cargo, e a fim de
atender as necessidades da Unidade de Saúde HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, com sede na capital
na Rua Avila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, nos termos do processo supra e no Contrato nº 1283/2014, CONSIDERANDO: As informações e documentos
existentes no processo, o Controle da empresa TECSAÚDE MANUTENÇÃO HOSPITALAR EIRELI - EPP inscrita no CNPJ: 10.783.305/0001-70
referente ao serviço de gestão técnica em equipamentos médicos e laboratoriais (Engenharia Clínica e Execução de Manutenção Preventiva e Corretiva nos
referidos equipamentos), com inclusão de peças e acessórios para substituição desta unidade e a existência de saldo devedor por parte do Governo do Estado
do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 44.748,74 (QUARENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E QUARENTA E
OITO REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) referente ao serviço de gestão técnica em equipamentos médicos e laboratoriais (Engenharia Clínica
e Execução de Manutenção Preventiva e Corretiva nos referidos equipamentos), com inclusão de peças e acessórios para substituição para esta unidade no
período de 11 de JULHO a 10 de AGOSTO de 2020 (Controle 1670) a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração
Pública. Compromete – se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida,
logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, em Fortaleza, 03 de março de 2021.
Daniel de Holanda Araújo
DIRETOR GERAL DO HGF
Juliana Linhares Coelho
DIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 005, Fortaleza, 07 de janeiro de 2021, que publicou o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº2020/11357.. Onde se lê:
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II – EMPRESAS FORNECEDORAS: EMMARKA DISTRIBUIDORA DE MEDICA-
MENTOS LTDA, PROFARMA SPECIALTY S.A, JB FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES EIRELI E UNIÃO QUÍMICA
FARMACÊUTICA; III – OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, cujas especificações e quantitativos encontram-se
detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico Nº20201127 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS, que passa
a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo
nº05885430/2020.Subcláusula Única – Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusiva-mente por seu intermédio, podendo
realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do
registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições; IV – EMPRESAS E ITENS: EMPRESA EMMARKA DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS LTDA; ITEM: 01; DESCRIÇÃO: LIDOCAÍNA (CLORIDRATO), 2% (20MG/ML), SOLUÇÃO INJETÁVEL, CARPULE 1,8ML.
CÓDIGO 1089693 : UND: CARPULE ; QUANT: 22.900; VALOR UNITÁRIO: R$ 1,8054; ITEM: 09; DESCRIÇÃO: REMIFENTANILA (CLORIDRATO),
2MG, PÓ LIOFILIZADO PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL, FRASCO AMPOLA. CÓDIGO 379392: UND: FRASCO/AMPOLA; QUANT: 40.100; VALOR
UNITÁRIO: R$ 42,1667; EMPRESA PROFARMA SPECIALTY S.A ITEM: 04; DESCRIÇÃO: METOTREXATO, 25MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL,
FRASCO AMPOLA 2ML. CÓDIGO 1302115, UND: FRASCO/AMPOLA ; QUANT: 5.400; VALOR UNITÁRIO: R$ 16,0000; EMPRESA JB FARMA
COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES EIRELI; ITEM: 08; DESCRIÇÃO: PREDNISONA, 5 MG, COMPRIMIDO. CÓDIGO
378405, UND: COMPRIMIDO; QUANT: 5.613.800; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,0749; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº2020/1127;
VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII – DATA DA ASSINATURA: 17/12/2020; VIII – ÓRGÃO
GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA. Leia-se: I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará; II – EMPRESAS FORNECEDORAS: EMMARKA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, PROFARMA SPECIALTY S.A,
JB FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES EIRELI E UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA; III – OBJETO: Registro de
Preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência
do edital de Pregão Eletrônico Nº20201127 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS, que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de
preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº05885430/2020.Subcláusula Única – Este
instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusiva-mente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a
legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a
preferência, em igualdade de condições; IV – EMPRESAS E ITENS: EMPRESA EMMARKA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; ITEM:
01; DESCRIÇÃO: LIDOCAÍNA (CLORIDRATO), 2% (20MG/ML), SOLUÇÃO INJETÁVEL, CARPULE 1,8ML. CÓDIGO 1089693 : UND: CARPULE
; QUANT: 22.900; VALOR UNITÁRIO: R$ 1,8054; ITEM: 09; DESCRIÇÃO: REMIFENTANILA (CLORIDRATO), 2MG, PÓ LIOFILIZADO PARA
SOLUÇÃO INJETÁVEL, FRASCO AMPOLA. CÓDIGO 379392: UND: FRASCO/AMPOLA; QUANT: 40.100; VALOR UNITÁRIO: R$ 42,1667;
EMPRESA PROFARMA SPECIALTY S.A ITEM: 04; DESCRIÇÃO: METOTREXATO, 25MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, FRASCO AMPOLA 2ML.
CÓDIGO 1302115, UND: FRASCO/AMPOLA ; QUANT: 5.400; VALOR UNITÁRIO: R$ 16,0000; EMPRESA AGLON COMERCIO E REPRESENTA-
ÇÕES LTDA; ITEM: 05; DESCRIÇÃO: MONOETANOLAMINA (OLEATO), 50MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, AMPOLA 2ML. CÓDIGO 829434;
UND: AMPOLA; QUANT: 11.512; VALOR UNITÁRIO: R$ 5,8000; EMPRESA JB FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES
EIRELI; ITEM: 08; DESCRIÇÃO: PREDNISONA, 5 MG, COMPRIMIDO. CÓDIGO 378405, UND: COMPRIMIDO; QUANT: 5.613.800; VALOR
UNITÁRIO: R$ 0,0749; EMPRESA UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL SA; ITEM: 11; DESCRIÇÃO: TIMOLOL (MALEATO), 5MG/
ML SOLUÇÃO OFTÁLMICA, FRASCO 5ML; UND: FRASCO; QUANT: 114.050; VALOR UNITÁRIO: R$ 3,1000 V – MODALIDADE: PREGÃO
ELETRÔNICO Nº2020/1127; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII – DATA DA ASSINATURA:
17/12/2020; VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA. Fortaleza, 29 de março de 2021.
Emanuela Machado Siva Saraiva
ORIENTADORA DA CÉLULA DE AQUISIÇÃO DE RECURSOS BIOMÉDICOS - CEBIO/COGBI
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PORTARIA Nº01/2021 - A Gerente do Instituto de Prevenção do Câncer, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei
nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE
FUNDOS, ao servidor JOSÉ WILSON DOS SANTOS FERREIRA, que exerce a função de Auxiliar de serviços gerais Grupo Ocupacional referência
matrícula nº 802416-1-5, lotado nesta unidade de saúde, a importância de R$ 2500,00 (dois mil, quinhentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota
de Empenho nº 339 e 340. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu
recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER,
em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2021.
Dra. Tânia Maria Cruz Werton Veras
GERENTE DO IPC
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº074 | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2021
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