DOE 31/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº0589/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º, da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo desta Portaria, durante o mês de MAIO/2021. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 22 de março de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0589/2021-GS, DE 22 DE MARÇO DE 2021 
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRICULA
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR
TOTAL
AGILSON CESAR SALES MATIAS
Assessor Técnico
300.587-1-2
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
ALEHANDRA DE OLIVEIRA CASTRO
Assessor Técnico
300.475-1-6
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
ALICE PONTES DE LIMA NETA
Assessor Técnico
300.586-8-2
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
ALINE FREIRES DA COSTA
Coordenador
300.474-1-9
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
ALINE MARIA CHAVES DE SOUZA
Articulador
300.554-1-1
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
ANTONIO MATHEUS OSTERNO LEITAO
Assessor Técnico
300.580-4-6
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
ARISTOTELES COELHO CORREIA
Coordenador
300.587-2-0
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
BARBARA DA SILVA JOTA
Orientador de Célula
300.562-1-3
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
BRUNO FELIPE LIMA DE ALMEIDA
Supervisor de Núcleo
300.564-1-8
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
CAMILA MOREIRA VERAS
Supervisor de Núcleo
300.553-1-4
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
CARLOS RENNY ARAUJO DE VASCONCELOS
Articulador
300.487-1-7
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
CECILIA MARIA FEITOSA DE OLIVEIRA
Articulador
300.473-1-1
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
DIEGO DA ROCHA VASQUEZ
Supervisor de Núcleo
300.490-1-2
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
FERNANDO RODRIGUES PINHEIRO
Orientador de Célula
300.483-1-8
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
FLAVIA DA SILVA OLIVEIRA
Supervisor de Núcleo
300.586-1-5
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
GERALDO MATOS LIMA
Agente de Administração
011.067-1-6
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
IVINNA NUNES DE SOUSA
Coordenador
300.583-5-6
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
JAMILLE CABRAL DE OLIVEIRA
Orientador de Célula
300.584-9-6
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
JANYLEUZA TOME DA SILVA
Assessor Chefe
300.580-7-0
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
JEFFERSON RENAN GOMES COUTINHO
Ouvidor
300.575-1-1
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
JESSYKAH WLADYA EUFRASIO BARROSO
Articulador
300.584-7-X
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
JOSE EDMILSON GOMES
Motorista
100.570-1-9
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
JOSE ELERI DE SOUZA
Orientador de Célula
300.546-1-X
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
JOSE MARIA CAVALCANTE PINHEIRO
Assessor Técnico
300.486-1-X
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
KARLA ROBERTA RODRIGUES DE LACERDA
Assessor Técnico
300.576-1-9
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
LUCAS SOUZA FREITAS
Assessor Especial
300.581-6-X
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
MANOEL EVALDO LOPES OLIVEIRA
Agente de Administração
001.160-1-7
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
MARTA MARIA LOPES MENDES DIAS
Agente de Administração
003.271-1-5
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
RAFAEL SILVA DE HOLANDA
Orientador de Célula
300.491-1-X
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
TATIANY ISMAEL DE SOUSA
Articulador
300.476-1-3
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
THAYANE FERNANDA DA COSTA E SILVA
Supervisor de Núcleo
300.480-1-6
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
VALDIR DE SOUSA DA SILVA
Auxiliar de Serviços Gerais
087.540-1-2
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
VALERIA DE NOROES MILFONT
Assessor Chefe
300.582-4-0
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº13632753 / SENASP/MJ
DOADORA: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – SENASP/MJ, sediada na Esplanada dos Ministérios, Bloco “T” em 
Brasília/DF, inscrita no CNPJ sob nº 00.394.494/0005-60. DONATÁRIO: Secretaria da Segurança Publica e Defesa Social - SSPDS, com sede na Av. 
Bezerra de Menezes, 581 – bairro São Gerardo, em Fortaleza / Ce, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/0001-17, CEP.: 60.325-003. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Termo de Doação tem como fundamentação legal o artigo 17, inciso II, alínea “a” da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, de acordo 
com o artigo 8° inciso II do decreto n° 9373 de 11 de maio de 2018. OBJETIVO: A Secretaria da Segurança Publica e Defesa Social - SSPDS, recebe da 
Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP/MJ, o Termo de Doação nº 13632753 – SENASP/MJ, processo nº 08020.001314/2020-55, referente 
à doação de 20 (vinte) equipamentos de proteção respiratória, com valor total de R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais). Nº DO PROCESSO: 
01373704/2021 FORO: As controvérsias, decorrente do presente Termo de Doação, que não puderem ser resolvidas amigavelmente pelos partícipes, serão 
dirimidas pela Câmera de Conciliação e Arbitragem da Administração Pública Federal, nos termos do inciso III do art. 18 do Decreto nº 7.392, de 13 de 
dezembro de 2010, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilégio que seja. SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza-Ce, 11 de março de 2021. 
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº05/2021 - DG - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, consoante o 
disposto na Lei 16.004, de 5 maio de 2016 e na Lei 16.826 de 13 de janeiro de 2019, CONSIDERANDO o mapa de justificação de serviço extraordinário do 
Delegado Geral da Polícia Civil, no período de 21/01/2021 a 20/02/2021; CONSIDERANDO que os nomes e os valores desta Portaria foram devidamente 
conferidos com as escalas de serviço extraordinário e fiscalizados pela comissão da Polícia Civil, RESOLVE conceder a gratificação de reforço operacional 
extraordinário aos POLICIAIS CIVIS, relacionados no anexo único desta Portaria. Registre-se, publique-se e cumpra-se. DELEGACIA GERAL, em 
Fortaleza, 2 de março de 2020.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº05/2021-DG
ATIVIDADES
ORD
ORIGEM
EMPREGO
PERÍODO
Nº. DE PC’S
CUSTO TOTAL
1
COPOL
Operações diversas
21/01/2021 a 20/02/2021
4
R$ 6.944,21
2
CORE
Planos operacionais SAP
21/01/2021 a 20/02/2021
31
R$ 39.578,29
3
DIP
Operações e ordens de missão
21/01/2021 a 20/02/2021
32
R$ 25.812,29
4
DPPGV
Operações , ordens de missão e plantões nas delegacias
21/01/2021 a 20/02/2021
99
R$ 69.066,29
5
DPC
Operações, ordens de missão, plantões nas delegacias polos, 
permanências, reforços DTO, DEPAF, DEINF, DRH.
21/01/2021 a 20/02/2021
216
R$ 136.970,81
6
DPI NORTE
Operações, ordens de missão, plantões nas delegacias municipais e regionais
21/01/2021 a 20/02/2021
121
R$ 99.007,87
7
DPI SUL
Operações, ordens de missão, plantões nas delegacias municipais e regionais
21/01/2021 a 20/02/2021
98
R$ 63.398,98
8
DHPP
Plantões, operações, ordens de missão e reforços
21/01/2021 a 20/02/2021
103
R$ 84.559,21
9
COIN
Levantamentos
21/01/2021 a 20/02/2021
14
R$ 10.385,14
10
DRA
Operações e ordens de missão
21/01/2021 a 20/02/2021
15
R$ 8.304,57
11
DPE
Plantões nas delegacias Polos, reforços, operações e ordens de missão
21/01/2021 a 20/02/2021
145
R$ 94.726,50
79
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº074  | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2021