DOE 31/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ORD
MATRICULA
NOME
CARGO
HORAS
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
178
198231-1-3
Carlos Andre da Silva Pereira
Escrivão
81
21,01
1701,81
179
198213-1-5
FABIANO PONTES DA SILVA
Escrivão
39
21,01
819,39
180
198774-1-8
Rita Eveline Gomes Oliveira
Escrivão
45
21,01
945,45
TOTAL DE HORAS DA UNIDADE:
5062
TOTAL DA UNIDADE:
122.054,14
UNIDADE: Gabinete do Delegado Geral
ORD
MATRICULA
NOME
CARGO
HORAS
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
1
301186-9-3
VICTOR CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA
Escrivão
40
21,01
840,40
2
198263-1-7
Antonio Rafael Marinho Correia Lima
Escrivão
48
26,27
1260,96
3
133937-1-0
Julieta Araujo Lima
Escrivão
40
26,27
1050,80
4
404685-1-X
Eliezer Moreira Batista
Inspetor
48
21,01
1008,48
5
405085-1-1
Ranieri Leite Pinheiro Batista
Inspetor
60
21,01
1260,60
6
405000-1-4
Lorena Magalhães Paiva
Inspetor
50
21,01
1050,50
7
167734-1-7
Hamilton Holanda de Castro
Inspetor
30
26,27
788,10
8
106327-1-4
Marcus Vinicius Coelho Sá Marrocos
Inspetor
60
26,27
1576,20
9
198814-1-5
Jesse da Costa Santos
Escrivão
6
21,01
126,06
10
198776-1-2
Fco. Nardier Pinheiro Neto
Escrivão
10
21,01
210,10
TOTAL DE HORAS DA UNIDADE:
392
TOTAL DA UNIDADE:
9.172,20
TOTAL GERAL:
769.980,50
TOTAL DE POLICIAIS:
1068
TOTAL DE HORAS:
32.429
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, e em cumprimento a Ordem Judicial emitida pelo Juiz de Direito da 11ª 
Vara da Fazenda Pública Estadual, nos autos do Processo nº 0208858-93.2020.8.06.0001, RESOLVE promover, por merecimento, em ressarcimento de 
preterição, ao posto de Major PM, do Quadro de Oficiais da Administração Policial Militar, o CAPITÃO QOAPM CELSO ALVES FERNANDES, mat. 
109.165-1-8, a contar, para fins exclusivamente funcionais, de 27 de maio de 2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza-Ce, 30 de março de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO 
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 
Registre-se e publique-se. 
*** *** *** 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o 
arts. 3º, inciso V, § 5º, art. 4º e caput do art. 23, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, §§ 1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 
de outubro de 2015, resolve PROMOVER, pela modalidade requerida, ao posto de Capitão PM do Quadro de Oficiais de Administração Policial Militar, 
o 1º TENENTE QOAPM LUÍS CARLOS PAULINO, Mat. 013.148-1-5, a contar de 19 de novembro de 2020, com efeitos retroativos exclusivamente 
funcionais, nos termos do art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215/2020, de 17 de abril de 2020. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 30 de março de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Sandro Luciano Caron De Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no processo nº 0160220-68.2016.8.06.0001, em 
que o Exmo. Senhor Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, concedeu, parcialmente a tutela de urgência requestada para tornar sem efeito o processo 
de reserva remunerada, se abstendo de contabilizar o tempo de serviço na Corporação como Sargento e tempo fictício para fins de reserva ex offício, do 
CAPITÃO PM JUBEMVAL NUNES CAVALCANTE, matrícula funcional nº 02136511, RESOLVE tornar sem efeito o ato de reserva remunerada, VIPROC 
Nº 3498314/2011, publicado no D.O.E de 05/03/2012, ficando o militar revertido ao serviço ativo a contar de 30/01/2020.  PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de março de 2020. 
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ 
João Marcos Maia
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ 
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 10639635/2018, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei nº 
13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21,de 29 de junho 
de 2000, e art. 16, § 3º do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo da Polícia Militar, ANTÔNIO MANOEL OLIVEIRA DE LIMA, 
matricula funcional nº 00501514, CPF nº 24123536387, no atual posto de 2º TENENTE, competindo-lhe os proventos Integrais do mesmo posto, a partir de 
27/12/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: 
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
274,26
Gratificação de Tempo de Serviço – 15% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986
41,14
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
1.591,39
Gratificação de Defesa Social e Cidadania – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
4.395,59
TOTAL
6.302,38
 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de março de 2021. 
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ 
João Marcos Maia
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ 
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº074  | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2021