DOE 31/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA N°160-A/2021 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que 
lhe confere a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 
1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 
1993. RESOLVE: Art. 1º. DESIGNAR a Sra. ANA EMANUELA PAIVA 
BARROSO, Matrícula nº 006.444 e o Sr. Paulo Breno Furtado Moreira Filho, 
Matrícula n° 002.172, como gestores do Convênio de Cooperação Técnica n° 
14/2021 - CT firmado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA 
- CE, referente a Cooperação técnica. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de março de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°01/2019
ESPÉCIE: ADITIVO N° 5 AO CONTRATO N° 01/2019; CONTRATANTE: 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; 
CONTRATADA: EMPRESA CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E 
REPRESENTAÇÕES EIRELI, com CNPJ/MF nº 07.468.050/0001-47, 
situada na Rua Waldemar Alves Pereira, 515, no Bairro Luciano Cavalcante 
em Fortaleza/Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo 
tem como fundamento a alínea “d” do Inciso II do artigo 65 da Lei 8.666/93 
e suas atualizações posteriores, bem como a Cláusula Quinta do contrato e o 
Processo Administrativo n.º 00925/2021, de 23/02/2021. FORO: Cidade de 
Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo 
tem por objeto o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro em 
razão do repasse decorrente do novo dissídio coletivo da categoria profissional. 
VALOR: R$ R$ 244.386,24 (duzentos e quarenta e quatro mil trezentos e 
oitenta e seis reais e setenta e vinte e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 011000000002011222112063215000033903700000200 - 
Locação de Mão de Obra DA VIGÊNCIA: De 22 de março de 2021 a 21 
de janeiro de 2022; DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam 
expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações 
assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou 
modificados; DATA DE ASSINATURA: 22 de março de 2021. SIGNATÁ-
RIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do 
Estado do Ceará e a Sra. Marinalva Lima Pereira, pela Empresa Certa Serviços 
Empresariais e Representações EIRELI. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de março de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 
N°11/2021 
CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital 
na Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres e PREFEI-
TURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO - CE, inscrita no C.N.P.J. sob 
o nº 07.756.646/0001-42, com sede e foro na cidade de Redenção - Ceará, 
no Ginásio Poliesportivo José Neves de Castro – Praça da Matriz, CEP 
62790-000, representada neste ato, por seu Prefeito, DAVID SANTA CRUZ 
BENEVIDES, resolvem celebrar o presente TERMO DE CONVÊNIO DE 
COOPERAÇÃO TÉCNICA. OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio 
a cooperação técnica e a cessão mútua de servidores entre as partes 
convenentes, para suprirem a execução de tarefas de natureza técnica ou 
administrativa, conforme dispõem suas atribuições e competências. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Inciso XI do Art. 24 da Resolução nº 389, de 11 de 
dezembro de 1996 (Regimento Interno). FORO: Cidade de Fortaleza, capital 
do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 01 de Março de 2021 a 28 de fevereiro 
de 2023. VALOR: Sem ônus para origem. DATA DA ASSINATURA: 01 de 
MARÇO de 2021. SIGNATÁRIOS: Deputado Evandro Sá Barreto Leitão, 
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e pela Prefei-
tura Municipal de Redenção, o Sr. DAVID SANTA CRUZ BENEVIDES. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
29 de março de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 
N°12/2021
CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital 
na Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres e PREFEITURA 
MUNICIPAL DE MARACANAÚ - CE, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 
07.605.850/0001-62, com sede e foro na cidade de Maracanaú - Ceará,na 
Rua 01 n° 652 – Novo Maracanaú, CEP 61905-430, representada neste ato, 
por seu Prefeito, ROBERTO SOARES PESSOA, resolvem celebrar o presente 
TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. OBJETO: Cons-
titui objeto do presente Convênio a cooperação técnica e a cessão mútua 
de servidores entre as partes convenentes, para suprirem a execução de 
tarefas de natureza técnica ou administrativa, conforme dispõem suas atri-
buições e competências. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XI do Art. 
24 da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno). 
FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 01 
de Março de 2021 a 28 de fevereiro de 2023. VALOR: OS SERVIDORES 
CEDIDOS PERCEBERÃO PELO ORGÃO/ENTIDADE DE ORIGEM. 
DATA DA ASSINATURA: 01 de MARÇO de 2021. SIGNATÁRIOS: 
Deputado Evandro Sá Barreto Leitão, Presidente da Assembleia Legislativa do 
Estado do Ceará, e pela Prefeitura Municipal de Maracanaú, o Sr. ROBERTO 
SOARES PESSOA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 29 de março de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 
N°13/2021 
CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital 
na Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres e PREFEITURA 
MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA - CE, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 
07.982.028/0001-10, com sede e foro na cidade de Independência, na Rua do 
Cruzeiro, n° 244 – Centro, CEP 63640-000, representada neste ato, por seu 
Prefeito, JOSÉ VALDI COUTINHO, resolvem celebrar o presente TERMO 
DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. OBJETO: Constitui objeto 
do presente Convênio a cooperação técnica e a cessão mútua de servidores 
entre as partes convenentes, para suprirem a execução de tarefas de natureza 
técnica ou administrativa, conforme dispõem suas atribuições e competências. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XI do Art. 24 da Resolução nº 389, 
de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno). FORO: Cidade de Forta-
leza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 01 de Março de 2021 a 28 
de fevereiro de 2023. VALOR: COM ÔNUS PARA A ORIGEM. DATA 
DA ASSINATURA: 01 de MARÇO de 2021. SIGNATÁRIOS: Deputado 
Evandro Sá Barreto Leitão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado 
do Ceará, e pela Prefeitura Municipal de Independência, o Sr. JOSÉ VALDI 
COUTINHO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 29 de março de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 
N°14/2021
CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital 
na Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres e PREFEI-
TURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA - CE, inscrita no C.N.P.J. sob o 
nº 07.623.077/0001-67, com sede e foro na cidade de Itapipoca, na Avenida 
Monsenhor Tabosa, n° 3027 – Centro, CEP 62500-000, representada neste ato, 
por seu Prefeito, FELIPE SOUZA PINHEIRO, resolvem celebrar o presente 
TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. OBJETO: Cons-
titui objeto do presente Convênio a cooperação técnica e a cessão mútua de 
servidores entre as partes convenentes, para suprirem a execução de tarefas 
de natureza técnica ou administrativa, conforme dispõem suas atribuições 
e competências. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XI do Art. 24 da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno). FORO: 
Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 01 de Março 
de 2021 a 28 de fevereiro de 2023. VALOR: COM/SEM ÔNUS PARA A 
ORIGEM. DATA DA ASSINATURA: 01 de MARÇO de 2021. SIGNA-
TÁRIOS: Deputado Evandro Sá Barreto Leitão, Presidente da Assembleia 
Legislativa do Estado do Ceará, e pela Prefeitura Municipal de Itapipoca, 
o Sr. FELIPE SOUZA PINHEIRO . ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de março de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 
N°15/2021
CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital 
na Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres e PREFEI-
TURA MUNICIPAL DE PARACURU - CE, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 
07.592.298/0001-15, com sede e foro na cidade de Paracuru, na Rua Coronel 
Meireles, n° 7 – Centro, CEP 62680-000, representada neste ato, por seu 
Prefeito, WEMBLEY GOMES COSTA, resolvem celebrar o presente TERMO 
DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. OBJETO: Constitui objeto 
do presente Convênio a cooperação técnica e a cessão mútua de servidores 
entre as partes convenentes, para suprirem a execução de tarefas de natureza 
técnica ou administrativa, conforme dispõem suas atribuições e competências. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XI do Art. 24 da Resolução nº 389, 
de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno). FORO: Cidade de Forta-
leza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 01 de Março de 2021 a 
28 de fevereiro de 2023. VALOR: SEM ÔNUS PARA A ORIGEM. DATA 
DA ASSINATURA: 01 de MARÇO de 2021. SIGNATÁRIOS: Deputado 
Evandro Sá Barreto Leitão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado 
do Ceará, e pela Prefeitura Municipal de Paracuru, o Sr. WEMBLEY GOMES 
COSTA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 29 de março de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 
N°16/2021
CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital 
na Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres e PREFEI-
TURA MUNICIPAL DE BEBERIBE - CE, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 
07.528.292/0001-89, com sede e foro na cidade de Beberibe, na Rua João 
Tomaz, n° 42 – Centro, CEP 62840-000, representada neste ato, por sua 
Prefeita, MICHELLE CARIELLO DE SÁ QUEIROZ ROCHA, resolvem 
celebrar o presente TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. 
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a cooperação técnica e a 
cessão mútua de servidores entre as partes convenentes, para suprirem a 
execução de tarefas de natureza técnica ou administrativa, conforme dispõem 
suas atribuições e competências. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XI 
do Art. 24 da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº074  | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2021