DOE 31/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE NOVO RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201025
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o NOVO RESULTADO de conclusão do item nº 02 da Licitação nº 10252020 Comprasnet, de interesse 
da SESA, cujo OBJETO é Aquisição de Material de Consumo (COPA E COZINHA – COPO DESCARTÁVEL), em virtude da desistência da licitante 
em assinar o contrato. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de março de 2021.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20200011
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 15152020 no sistema Comprasnet, de interesse da UVA, cujo OBJETO é 
Aquisição de Material Permanente – Máquinas, utensílios e equipamentos diversos (ventilador de coluna), de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de março de 2021.
Isabel Maria Silva Braga
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2021 0002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0061 2021 Comprasnet, de interesse da SSPDS, cujo 
OBJETO é Serviço de coleta, transporte e disposição final de combustível e óleos inservíveis. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.
portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de março de 2021
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RETOMADA
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016  Nº20210002 - COGERH
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a retomada da LICITAÇÃO Nº 20210002, PROCEDIMENTO REGIDO PELA LEI N°13.303/16, de 
interesse da Companhia da Gestão de Recursos Hídricos do Estado do Ceará - COGERH , cujo objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGA-
MENTO MENOR PREÇO PARA OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA BARRAGEM ACIOLI LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE 
GUAIÚBA/CE., conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA 
DOS ENVELOPES: na Central de Licitações, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, sito à Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, 
Cep: 60811-520, Fortaleza-Ceará, no dia 28 de abril de 2021, às 9h30. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br .PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de março de 2021
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA CEL 03
*** *** ***
AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20200047
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20200047 originária 
da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto EXECUÇÃO DE OBRAS SENDO: LOTE I – REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO 
NO MUNICÍPIO DE PACAJUS; LOTE II – CONSTRUÇÃO DO QUARTEL PADRÃO PARA O CORPO DE BOMBEIRO MILITAR (BPMCE) 
EM HORIZONTE, NO ESTADO DO CEARÁ comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 10/06/2021 tendo 
em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 09/04/2021. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas 
deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, 
na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 09/04/2021. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail 
desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida 
manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame lici-
tatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de março de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20200004-CEGÁS
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Aviso de Revalidação e Prorrogação de Proposta da Licitação Nº 20200004 de interesse da Companhia 
de Gás do Ceará - CEGÁS, cujo objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIOS DE JULGAMENTO MAIOR DESCONTO, PARA CONSTRUÇÃO DE 
REDE DE DISTRIBUIÇÃO PARA GÁS NATURAL CANALIZADO A SEREM REALIZADOS NOS MUNICÍPIOS DE CRATO, BARBALHA E 
JUAZEIRO DO NORTE, porquanto as empresas participantes desse certame deverão manifestarem-se por escrito, acerca da concordância da prorrogação e 
revalidação das propostas de preços, por mais 60(sessenta) dias, contados da data do vencimento da proposta original já apresentada. Referidos documentos 
deverão ser entregues até dia 12 de abril de 2021, junto a esta Comissão na Central de Licitações no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, sito à Av. 
Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Fortaleza- Ceará. A falta de manifestação libera a licitante, excluindo-a do certame licitatório. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de março de 2021.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA CEL 03
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público para Agente Peni-
tenciário, regido pelo Edital nº 001/2017, publicado no DOE de 17/07/2017, homologado pelo Edital nº  63/2018, publicado no DOE de  15/06/2018, em 
cumprimento a decisão transitada em julgado nos autos do Processo Nº. 0104045-83.2018.8.06.0001, considerando ainda a ordem de classificação do Edital 
nº 071/2018, publicado no DOE de 21/11/2018, RESOLVE NOMEAR RODRIGO SOARES MORAIS constante no Anexo I deste Ato, de acordo com a 
Lei nº 9.826 publicada no DOE de  14/05/1974, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Agente Penitenciário,  Grupo Ocupacional de Apoio Adminis-
trativo e Operacional – ADO, referencia de 1, do Poder Executivo, criado pela Lei nº 16.599, publicada no DOE de  06/07/2018 com lotação na Secretaria 
da Administração Penitenciária do Estado do Ceará. A posse do candidato relacionado no Anexo I ocorrerá no prazo e na forma constante no Anexo II deste 
Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de março de 2020. 
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO  
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO 
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
23
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº074  | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2021