DOE 31/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
WEYNE – CEPIS, LOCALIZADA NA BR 116, KM 27 – ITAITINGA/CE, CEP: 61880-000, possibilitando a contratação de mão de obra de internos do
sistema prisional, o que constitui encargo da PERMISSIONÁRIA. FORO: Fortaleza-Ce DATA DA ASSINATURA: 03/03/2021 SIGNATÁRIOS: LUIS
MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA- PERMITENTE; AMILCAR MARCELO NAGEL,
MALWEE MALHAS LTDA-PERMISSIONÁRIA; VANTUIR SIEFERT,MALWEE MALHAS LTDA-PERMISSIONÁRIA E ALEXANDRE PEREIRA
PIRAJÁ, COORDENADORIA DE INCLUSÃO SOCIAL DO PRESO E DO EGRESSO – CISPE GESTOR SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, em Fortaleza , 03 de março de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº002/2021
PERMITENTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, doravante
denominada PERMITENTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18, com endereço na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, bairro Meireles, CEP
60.160-041, nesta Capital, neste ato representada por seu Secretário, LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO PERMISSIONÁRIA:: empresa ALLURE
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, sito na Rua Graciliano Ramos Nº 300 – B, Bairro de Fátima,
Fortaleza/CE, CEP: 60.415-050, Fone: (85) 34722066/(85) 987571703, CNPJ nº 63.467.997/0001-04, neste ato representada por PAULO FRANCISCO
FONTENELE AGUIAR DE ARAGÃO, portador do RG Nº 2007009068048 SSP CE e inscrito no CPF/MF sob o Nº 081.602.013-20, doravante denominada
PERMISSIONÁRIA OBJETO: 1.1. O presente Termo tem por objeto a outorga condicionada ao uso de bem público à PERMISSSIONÁRIA, CESSÃO
N.º 02, ESPAÇON°.4, MEDINDO 279,70M² (DUZENTOS E SETENTA E NOVE VÍRGULA SETENTA METROS QUADRADOS), NAS DEPENDÊN-
CIAS DO CENTRO DE EXECUÇÃO PENAL E INTEGRAÇÃO SOCIAL VASCO DAMASCENO WEYNE – CEPIS, LOCALIZADA NA BR 116, KM
27 – ITAITINGA/CE, CEP: 61880-000, COM A CONTRATAÇÃO DA MÃO DE OBRA 20 (VINTE) INTERNOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO,
de acordo com as especificações contidas nos termos do Edital de Chamamento Público nº 001/2021/SAP, Processo Administrativo n.º 10652333/2020
e, na proposta da permissionária. JUSTIFICATIVA: A permissão de uso ajustada por este instrumento tem por finalidade a utilização do ESPAÇO N°.4,
MEDINDO 279,70M² (DUZENTOS E SETENTA E NOVE VÍRGULA SETENTA METROS QUADRADOS), NAS DEPENDÊNCIAS DO CENTRO
DE EXECUÇÃO PENAL E INTEGRAÇÃO SOCIAL VASCO DAMASCENO WEYNE – CEPIS, LOCALIZADA NA BR 116, KM 27 – ITAITINGA/
CE, CEP: 61880-000, possibilitando a contratação de mão de obra de internos do sistema prisional, o que constitui encargo da PERMISSIONÁRIA FORO:
Fortaleza-Ce DATA DA ASSINATURA: 03/03/2021 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, SECRETÁRIO DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA-PERMITENTE;PAULO FRANCISCO FONTENELE AGUIAR DE ARAGÃO,ALLURE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DO VESTUÁRIO LTDA -PERMISSIONÁRIA e ALEXANDRE PEREIRA PIRAJA, COORDENADORIA DE INCLUSÃO SOCIAL DO PRESO E DO
EGRESSO – CISPE- GESTOR SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza , 03 de março de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº003/2021
PERMITENTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, doravante
denominada PERMITENTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18, com endereço na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, bairro Meireles, CEP
60.160-041, nesta Capital, neste ato representada por seu Secretário, LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO PERMISSIONÁRIA:: empresa MARISOL
VESTUÁRIO S.A., pessoa jurídica de direito privado, sito na Av. Doutor Mendel Steinbruch, s/n, Bairro Pavuna, Pacatuba/CE, CEP: 61.809-320, Fone:
(85) 3384.9058, CNPJ nº 02.045.487/0009-01, neste ato representada por GIULIANO DONINI, portador do RG Nº 1.584.802 SSP SC e inscrito no CPF/
MF sob o Nº 017.316.199-52, doravante denominada PERMISSIONÁRIA OBJETO: 1.1. O presente Termo tem por objeto a outorga condicionada ao
uso de bem público à PERMISSIONÁRIA, CESSÃO N.º 04, espaço – OFICINA N°.02, MEDINDO 409,63M² (QUATROCENTOS E NOVE VÍRGULA
SESSENTA E TRÊS METROS QUADRADOS), NAS DEPENDÊNCIAS DA CASA DE PRIVAÇÃO PROVISÓRIA DE LIBERDADE VI, LOCALIZADA
NA BR 116, KM 27 – ITAITINGA/CE, CEP: 61880-000, COM A CONTRATAÇÃO DA MÃO DE OBRA 59 (CINQUENTA E NOVE) INTERNOS DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO, de acordo com as especificações contidas nos termos do Edital de Chamamento Público nº 001/2021/SAP, Processo Admi-
nistrativo n.º 10652333/2020 e, na proposta da permissionária. JUSTIFICATIVA: A permissão de uso ajustada por este instrumento tem por finalidade a
utilização do espaço - OFICINA N°.02, MEDINDO 409,63M² (QUATROCENTOS E NOVE VÍRGULA SESSENTA E TRÊS METROS QUADRADOS),
NAS DEPENDÊNCIAS DA CASA DE PRIVAÇÃO PROVISÓRIA DE LIBERDADE VI, LOCALIZADA NA BR 116, KM 27 – ITAITINGA/CE, CEP:
61880-000, possibilitando a contratação de mão de obra de internos do sistema prisional, o que constitui encargo da PERMISSIONÁRIA FORO: Fortale-
za-Ce DATA DA ASSINATURA: 03/03/2021 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA- PERMITENTE GIULIANO DONINI, MARISOL VESTUÁRIO S.A.- PERMISSIONÁRIA e ALEXANDRE PEREIRA PIRAJA,
COORDENADORIA DE INCLUSÃO SOCIAL DO PRESO E DO EGRESSO – CISPE GESTOR SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, em Fortaleza , 03 de março de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº004/2021
PERMITENTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, doravante
denominada PERMITENTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18, com endereço na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, bairro Meireles, CEP
60.160-041, nesta Capital, neste ato representadapor seuSecretário, LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO PERMISSIONÁRIA:: empresa AC SILVA
LIMA FREITAS (WJOTA), pessoa jurídica de direito privado, sito na Estrada do Fio, Nº 4040, Loja 6, Coaçu, Eusébio/CE,CEP: 61.760-000, Fone: (85)
3260.4460/99130.8469, CNPJ nº 97.538.179/0001-77, neste ato representada por WILSON PEREIRA DE NOCA JÚNIOR,portador do RG Nº 1.147.000
SSP DF e inscrito no CPF/MF sob o Nº 615.996.623-53, doravante denominada PERMISSIONÁRIA OBJETO: 1.1. O presente Termo tem por objeto a
outorga condicionada ao uso de bem público à PERMISSIONÁRIA, CESSÃO N.º 05, espaço - OFICINA N°.06, MEDINDO 286,00M² (DUZENTOS E
OITENTA E SEIS METROS QUADRADOS), NAS DEPENDÊNCIAS DA CASA DE PRIVAÇÃO PROVISÓRIA DE LIBERDADE VI, LOCALIZADO
NA BR 116, KM 27, ITAITINGA/CE, CEP: 61.880-000, com a contratação da mão de obra 20 (vinte) internos do sistema penitenciário, de acordo com
as especificações contidas nos termos do Edital de Chamamento Público nº 001/2021/SAP, Processo Administrativo n.º 10652333/2020 e, na proposta da
permissionária. JUSTIFICATIVA: A permissão de uso ajustada por este instrumento tem por finalidade a utilização do espaço -OFICINA N°.06, MEDINDO
286,00M² (DUZENTOS E OITENTA E SEIS METROS QUADRADOS), NAS DEPENDÊNCIAS DA CASA DE PRIVAÇÃO PROVISÓRIA DE LIBER-
DADE VI, LOCALIZADO NA BR 116, KM 27, ITAITINGA/CE, CEP: 61.880-000, possibilitando a contratação de mão de obra de internos do sistema
prisional, o que constitui encargo da PERMISSIONÁRIA. FORO: Fortaleza-Ce DATA DA ASSINATURA: 26/02/2021 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO
ALBUQUERQUE ARAUJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA-PERMITENTE; WILSON PEREIRA DE NOCA JÚNIOR, AC
SILVA LIMA FREITAS (WJOTA)-PERMISSIONÁRIA e ALEXANDRE PEREIRA PIRAJA, COORDENADORIA DE INCLUSÃO SOCIAL DO PRESO
E DO EGRESSO – CISPE, GESTOR. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza , 03 de março de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 033/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com sede nesta Capital, na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – bairro Castelão,
CEP 60.861-211, CNPJ. nº 33.866.288/0001-30 CONTRATADA: FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA., com sede nesta
Capital, na Rua: Cezidio de Albuquerque, nº 240, bairro: Cidade dos Funcionários, CEP: 60.823-100, CNPJ Nº 23.585.979/0001-02, CGF No 06.093.412-3.
OBJETO: Constitui objeto deste Termo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS DOS LEITOS DO HOSPITAL
WALDEMAR DE ALCÂNTARA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE, conforme ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, parte integrante deste contrato,
independente de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº074 | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2021
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