DOE 31/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            REMUNERAÇÃO DOS EMPREGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS DA AGÊNCIA 
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. (ADECE) 
SÍMBOLO
VALORES
ADECE I
R$ 13.068,35
ADECE II
R$ 9.859,97
ADECE III
R$ 6.606,94
ADECE IV
R$ 5.285,54
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 21/2021 
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: 
NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o Serviço para gerenciamento de 
MANUTENÇÃO (preventiva e corretiva) através da utilização de sistema via WEB, para atender a frota de veículos e motores estacionários da Companhia 
de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, com Sede situada à Esplanada do Pecém s/n, Pecém, São Gonçalo do Amarante – CE, 
incluindo serviços, peças e reboque até 100 km, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e 
na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200013/
CIPP S/A e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A, e 
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o Foro do município da sede da Companhia de Desenvolvimento 
do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP S/A. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 05 (cinco) anos, contado a partir de sua 
celebração. O prazo de execução do objeto contratual é de 05 (cinco) anos, contado a partir do recebimento da ordem de serviço. VALOR GLOBAL: R$ 
2.000.722,56 (dois milhões, setecentos e vinte e dois reais e cinquenta e seis centavos) pagos em conformidade com a Cláusula Sexta do contrato original 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento de custeio da CIPP S/A. DATA DA ASSINATURA: 15 de março de 2021 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel 
Serpa, George Lopes Braga e João Luis de Castro.
George Lopes Braga
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público para o cargo de Professor, 
Nível A, do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG - Parte Permanente do Quadro - I, Poder Executivo regido pelo Edital nº 030/2018 
GAB-SEDUC/SEPLAG, publicado no DOE de 20/07/2018, homologado pelo Edital n.º 032/2019-SEDUC/SEPLAG - Resultado Final de todos os Candi-
datos Aprovados no Concurso Público e de sua Homologação, publicado no DOE de 27/12/2019, RESOLVE NOMEAR os CANDIDATOS relacionados 
no Anexo Único deste Ato, de acordo com o artigo 17, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14/07/1974, com lotação na Secretaria da Educação, cargos criados pela 
Lei nº 11.909, de 06/01/1992, publicada no Diário Oficial de 17/01/1992, Lei nº 13.296, de 07/03/2003; Lei nº 14.272, de 19/12/2008, publicada no Diário 
Oficial de 23/12/2008 e Lei nº 15.244, de 06/12/2012, publicada no Diário Oficial de 13/12/2012. A posse dos candidatos, ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) 
dias a contar da publicação deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de março de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
 GOVERNADOR DO ESTADO
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO
CARGO: Professor Nível A do Grupo MAG DISCIPLINA 1: Arte-Educação
ORD
INSCR.
NOME
CLASS 
FINAL
LEI DO 
CARGO
MOTIVO 
VACÂNCIA
SERVIDOR
PUBLICAÇÃO 
VACÂNCIA
1
68
Italo Rafael de Oliveira Campos
1
11909/1992
Exoneração
ADRIANA DA SILVA ARAUJO
02/12/2014
2
39436
Francisco Assis da Luz Oliveira
3
11909/1992
Exoneração
ADRIANA MADJA DOS SANTOS FEITOSA
28/10/2016
3
46326
Anderson do Nascimento Silva
4
11909/1992
Demissão
AGIVAN MARIA LOPES GODEIRO
09/04/2019
4
55162
Luzileide Muniz Silva
5
11909/1992
Demissão
ALAERCIO LUIZ FERREIRA FLOR
05/12/2018
5
39428
Andre Luiz dos Santos
6
11909/1992
Demissão
ALDENOR GOMES DE MESQUITA
14/10/2014
6
31925
Genegleisson Queiroz de Paula
7
11909/1992
Exoneração
ALDYZIA CRUZ ALBUQUERQUE
08/02/2021
7
62
Eloilma Moura Siqueira Macedo
8
11909/1992
Falecimento
ALEIDE GONDIM DA COSTA LIMA
31/03/2016
8
43709
Antonio Gilvamberto Freitas Felix
9
11909/1992
Falecimento
ALEX NEY DIOGENES ALMEIDA
19/01/2017
9
350
Lara Reginaldo da Silva Araujo
10
11909/1992
Exoneração
ANA CLAUDIA GOUVEIA DE SOUSA
18/11/2010
10
28856
Ibbertson Nobre Tavares
11
11909/1992
Exoneração
ANA MARIA DE CARVALHO FARIAS
27/03/2017
11
272
Levi Mota Muniz
12
11909/1992
Exoneração
ANA MARILIA MARCELINO DUARTE
24/10/2011
12
279
Natanael Pereira Teixeira
13
11909/1992
Falecimento
ANA RITA DE OLIVEIRA WANDERLEY DE 
ALMEIDA
04/12/2017
13
78
Patricia Carlienne Freires dos Santos
14
11909/1992
Falecimento
ANDREA SILVA PINHEIRO COSTA
11/02/2019
14
26869
Angela Alves de Sousa
15
11909/1992
Demissão
ANNE RODRIGUES ALVES
27/03/2017
15
207
Smirna Maciel da Costa
16
11909/1992
Exoneração
ANTONIA ALBENIZA GOMES
20/09/2019
16
28833
Karol Luan Sales Oliveira
17
11909/1992
Falecimento
ANTONIA IRAIDES CAVALCANTE PRUDENCIO 
SEGUNDO
18/06/2019
17
426
George Hudson Silva Santiago
18
11909/1992
Falecimento
ANTONIETA BARBOZA ARAUJO
18/11/2013
18
293
Caio Talmag Nobrega
20
11909/1992
Exoneração
ANTONIO ALCIDES ARAUJO SILVA
03/03/2020
19
34361
Romulo Adhriel Batista de Sousa
21
11909/1992
Falecimento
ANTONIO ARTENIO MENDES DOS SANTOS
08/08/2018
20
39461
Thiago Silva Gomes
22
11909/1992
Exoneração
ANTONIO CARLOS MOTA LIMA
10/01/2012
21
437
Jose Teixeira Neto
23
11909/1992
Falecimento
ANTONIO ELKE UCHOA DE OLIVEIRA
16/12/2019
22
185
Flavio Soares Gomes Pessoa
24
11909/1992
Falecimento
ANTONIO FERNANDES NASCIMENTO
07/07/2015
CARGO: Professor Nível A do Grupo MAG DISCIPLINA 2: Biologia
ORD
INSCR.
NOME
CLASS FINAL
LEI DO 
CARGO
MOTIVO 
VACÂNCIA
SERVIDOR
PUBLICAÇÃO 
VACÂNCIA
1
2005
Victor Conde Ferreira
1
11909/1992
Exoneração
ANTONIO FERNANDO FERREIRA GOMES NETO
27/11/2014
2
661
Francisco Leandro Carneiro Soares
2
11909/1992
Exoneração
ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA BARRETO
27/03/2017
3
1682
Willer Rocha de Oliveira
3
11909/1992
Falecimento
ANTONIO LUIZ MACEDO
20/12/2017
4
1877
Victor Martins Gomes
5
11909/1992
Falecimento
ANTONIO PEREIRA BRAGA GUIMARAES NETO
29/05/2019
5
526
Rafael Dias de Melo
6
11909/1992
Exoneração
ANTONIO SAVIO GOMES MAGALHAES
08/07/2013
6
681
Priscila Silva de Almeida Monteiro
7
11909/1992
Exoneração
ANTONIO SOARES DA ROCHA
28/12/2017
7
1752
Francisco Wellington Pereira da Silva
8
11909/1992
Falecimento
BERNARDINO FERREIRA RIBEIRO FILHO
20/07/2018
8
707
Glauco Bezerra Martins Segundo
9
11909/1992
Exoneração
CARLOS AURELIO MOURA DE OLIVEIRA
18/09/2012
9
1495
Danilo Jose Lima de Sousa
10
11909/1992
Exoneração
CARLOS MAGNO PARENTE PESSOA
27/03/2017
10
29078
Juliana Rodrigues de Sousa
11
11909/1992
Exoneração
CARLOS TORRES RODRIGUES
22/07/2011
11
55540
Fabio Jose de Araujo
12
11909/1992
Demissão
CARMEM LUCIA DE SOUSA BANDEIRA
20/08/2015
12
43832
Raquel Sales Miranda
13
11909/1992
Demissão
CAROLINA MARIA PINTO BARBOSA
26/06/2019
28
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº074  | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2021