DOE 31/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA CC 0006/2021-CEGÁS - O(A) DIRETOR PRESIDENTE, no
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Res-CA 04, de 04 de Março de
2020, RESOLVE DESIGNAR FABRICIO CAVALCANTI GOMES,
ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente, CEGAS-II, para ter
exercício no(a) Gerência de Operação e Manutenção, unidade administrativa
integrante da Estrutura Organizacional deste órgão. COMPANHIA DE GÁS
DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de março de 2021.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA CC 0007/2021-CEGÁS - O (A) DIRETOR PRESIDENTE,
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro
de 2010 e em conformidade com a Res-CA 04, de 04 de Março de 2020,
RESOLVE NOMEAR o(a) empregado(a) JARDEL ALVES BARROS, para
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão
de Coordenador, símbolo CEGASIII, integrante da Estrutura organizacional
do(a) COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ, a partir da data da publicação
. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de março de 2021.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA CC 0007/2021-CEGÁS - O(A) DIRETOR PRESIDENTE, no
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Res-CA 04, de 04 de Março de
2020, RESOLVE DESIGNAR JARDEL ALVES BARROS, ocupante do
cargo de provimento em comissão de Coordenador, CEGAS-III, para ter exer-
cício no(a) Coordenadoria de Projetos, unidade administrativa integrante da
Estrutura Organizacional deste órgão. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ,
Fortaleza, 30 de março de 2021.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES
METROPOLITANOS
O (A) DIRETOR PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram dele-
gadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) SAMUEL LUCAS VIEIRA ,
matrícula 83120029, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento
em comissão de Assessor de Tecnologia da Informação e Governança , símbolo
N1, integrante da Estrutura organizacional do(a) COMPANHIA CEARENSE
DE TRANSPORTES METROPOLITANOS, a partir de 01 de Abril de 2021.
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS ,
Fortaleza, 18 de março de 2021.
Igor Vasconcelos Ponte
DIRETOR PRESIDENTE
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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PORTARIA CC 0007/2021-METROFOR - O (A) DIRETOR PRESI-
DENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do
art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de
fevereiro de 2010, e em conformidade com o Decreto Nº Lei, de 12 de Março
de 2021, RESOLVE NOMEAR o(a) empregado(a) ISMAEL ALEXANDRE
ARAUJO FREITAS, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de
provimento em comissão de Assessor de Tecnologia da Informação e Gover-
nança , símbolo N1, integrante da Estrutura organizacional do(a) COMPA-
NHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS , a partir
da data da publicação. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES
METROPOLITANOS , Fortaleza, 18 de março de 2021.
Igor Vasconcelos Ponte
DIRETOR PRESIDENTE
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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PORTARIA CC 0007/2021-METROFOR - O(A) DIRETOR PRESIDENTE,
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Lei 17.407, de 12 de Março
de 2021, RESOLVE DESIGNAR ISMAEL ALEXANDRE ARAUJO
FREITAS, ocupante do cargo de provimento em comissão de N1, N1, para
ter exercício no(a) Assessoria de Tecnologia da Informação e Governança ,
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste órgão.
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS ,
Fortaleza, 18 de março de 2021.
Igor Vasconcelos Ponte
DIRETOR PRESIDENTE
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
Nº08/2021 - SEMA/QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA
PROCESSO Nº02608985/2021
COMPROMITENTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA.
COMPROMISSÁRIA: QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 36 da Lei nº. 9.985, de 18 de julho de 2000 e a
Resolução COEMA nº. 09, de 29 de maio de 2003. DO OBJETO: O presente
termo de compromisso tem por objeto o cumprimento das ações de compen-
sação ambiental, nos moldes determinados pela lei nº 9.985/2000, decorrente
do projeto de extração de rocha tipo quartzito “Perla Venata”, o qual se situa
em quatro áreas, contíguas, perfazendo um total de 1.743.95 hectares, sendo
o Processo Mineiro nº 800.491/2009 com 760,02ha; o Processo Mineiro
nº800.034/2010 com área de 497,85ha; o Processo Mineiro nº 800.148/2014
com área de 199,58ha; o Processo Mineiro nº 800.035/2010 com área de
286,50ha, ornamental do tipo exótico, situado nas Fazendas Almas Salgado
e Cruzeiro, nos municípios de Uruoca e Moraújo, Estado do Ceará. Tal
projeto foi aprovado na 285a Reunião Ordinária do Conselho Estadual do
Meio Ambiente – COEMA, realizada em 04 de março de 2021, conforme
Resolução COEMA nº 02/2021 publicada no Diário Oficial de 23 de março
de 2021, tem sua Licença de Instalação embasada nos Pareceres Técnicos
nºs 143/2021 – DISOB, 144/2021 – DISOB, 206/2021 – DICOP/GECON,
172/2021 – DICOP/GECON, 217/2021 – DIFLOR/GECEF e 226/2021 –
DICOP/GECON, refere-se ao processo de L.I nº 4455628/2015. 1.2. As ações
a serem desenvolvidas com os recursos da Compensação Ambiental deverão
ser aprovadas na Reunião da Câmara de Compensação Ambiental, respeitadas
as respectivas atribuições e competências. DO VALOR DA COMPENSAÇÃO
AMBIENTAL: 2.1. O valor da compensação ambiental corresponde a 0,5%
(meio por cento) do custo total da implantação do empreendimento referido,
que é estimado em R$ 4.256.215,98 (quatro milhões, duzentos e cinquenta
e seis mil, duzentos e quinze reais e noventa e oito centavos), conforme
cronograma físico-financeiro apresentado à SEMA, em 09 de março de 2021,
pela COMPROMISSÁRIA. 2.2. Não obstante o valor total da compensação
ambiental só possa ser conhecido ao final da implantação do empreendi-
mento, estima-se até a presente data, que o percentual indicado no item 2.1.
importe em R$ 21.281,08 (vinte e um mil, duzentos e oitenta e um reais e oito
centavos). 2.3. Nos trinta dias subsequentes à conclusão das obras mencio-
nadas neste instrumento será apurado o custo total, de modo a não remanes-
cerem medidas inacabadas a serem apresentadas pela COMPROMISSÁRIA
à SEMA, cabendo às partes acordar e adequar os investimentos às medidas
ajustadas para o curso de sua implantação. Se houver diferença entre o valor
inicialmente previsto e o valor final, o valor devido a título de compensação
ambiental será revisto até atingir o percentual indicado no item 2.1 desta
cláusula. DA VIGÊNCIA: 5.1. O presente TERMO terá vigência a partir da
data de sua assinatura e sua expiração ocorrerá na mesma data do término da
validade da Licença de Instalação e de suas eventuais renovações, podendo
ser alterado mediante Termo Aditivo, no interesse da SEMA. DO FORO: 8.1.
Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza como o competente para dirimir
quaisquer questões decorrentes do presente Termo de Compromisso. DATA
DA ASSINATURA: 24 de março de 2021. SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira
Bruno - Secretário do Meio Ambiente e Marcos Vieira Secchin - Representante
legal da QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA. SCERETARIA DO MEIO
AMBIENTE, em Fortaleza/CE, 29 de março de 2021.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº11/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVI-
DÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, nomeado conforme publicação
no DOE nº 186, de 01 de Outubro de 2019, no uso das atribuições que lhe
confere a investidura do cargo que ocupa e de acordo com o previsto no
Art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Resolve: Art. 1º Designar
o(a) servidor(a) JOÃO MOREIRA COELHO DA COSTA, matrícula nº
3000006-4 e CPF nº 033.709.583-33, para acompanhar e fiscalizar, como
fiscal administrativo, a execução do Contrato nº 001/2021-CEARAPREV,
celebrado entre a FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO
DO CEARÁ e a empresa INGRAM MICRO BRASIL LTDA, CNPJ nº
01.771.935/0002-15, que tem por objeto o Registro de Preço para futuros
e eventuais serviços especializados em produtos das plataformas Red Hat
Enterprise, JBOSS Enterprise Middleware e Red Hat Cloud Suite, treinamentos
e fornecimento de software da mesma linha de produtos, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do
Edital do Pregão Eletrônico nº 20190011 e na proposta da CONTRATADA
nos termos dele constantes. Art. 2º São atribuições do fiscal do contrato,
resguardado o disposto na legislação pertinente. I - Coordenar as atividades
relacionadas à execução do instrumento contratual, subsidiado pelo setor
técnico/requisitante, bem como conhecer o teor do contrato, inclusive o
Termo de Referência e seus anexos, e demais peças integrantes do processo
administrativo, assim como as normas legais e regulamentares aplicáveis aos
contratos administrativos, em especial a Lei nº 8.666/1993 e demais legisla-
ções que regem a matéria; II - Prestar esclarecimentos relativos a questões
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº074 | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2021
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