DOE 31/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 47/2021
PROCESSO Nº: 01634125/2021 / VIPROC/ SESA OBJETO: Contratação de serviço de impressão corporativa (outsourcing de impressão) JUSTIFI-
CATIVA: O serviço de impressão é de suma importância pois sem isso a Hemorrede não poderá dar continuidade aos serviços atendidos para os doadores
e pacientes da rede pública estadual. […] 3.6 Esta necessidade originou-se da impossibilidade do Hemoce fazer um novo processo licitatório, considerando
que existe o processo da ETICE para o mesmo serviço em andamento segue o detalhamento do citado processo: Situação da Ata: Propostas e DET OK para
aprovação na Seplag, aguardando devolução do processo pela PGE, após será finalizado o TR e o edital, e posteriormente será publicada a licitação. Isso posto,
e devido à imprescindibilidade do serviço de impressão/digitalização corporativa da Hemorrede Estadual, e tendo em vista o término do contrato nº 105/2015
para 18/03/2021, bem como a mencionada indisponibilidade da ATA da ETICE, urge que iniciemos um processo de dispensa de licitação, visando a contratação
emergencial de empresa, por um período de 180 (cento e oitenta) dias. Destacamos, ainda, que quando da assinatura e a posterior disponibilidade dos novos
equipamentos e serviços do novo contrato a ser firmado com a empresa vencedora do Pregão Eletrônico nº 2018/0012, da ETICE o contrato emergencial será
imediatamente rescindido. VALOR GLOBAL: R$ 41.700,00 ( quarenta e um mil e setecentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5997 – 24200424.10.
302.631.20094.03.33903900.1.01.00.0.30; 5998 – 24200424.10.302.631.20094.03.33903900.2.70.00.1.30; 5999 – 24200424.10.302.631.20094.03.3390390
0.2.91.00.1.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993 CONTRATADA: ALLTEC PRODUTOS E SERVIÇOS
PARA ESCRITÓRIO LTDA DISPENSA: 19/03/2021 - João Francisco Freitas Peixoto RATIFICAÇÃO: 19/03/2021 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 65/2021
PROCESSO Nº: 01937659/2021 / VIPROC /SESA OBJETO: Contratação de estrutura de 05 (cinco) Hospitais de Campanha, com, aproximadamente,
40 (quarenta) leitos, cada, e equipamentos apropriados, instalação hidráulica e elétrica, bem como destinação de dejetos, banheiros, sanitários e infraestrutura
de oxigênio, objetivando atender ao Plano de Contingência Pandêmico do novo Coronavírus (COVID-19), por um período de 180 (cento e oitenta) dias
JUSTIFICATIVA: As contratações decorrentes do presente chamamento serão formalizadas por Dispensa de Licitação, fundamentada no art. 24. IV da Lei
nº. 8.666/ de 21 de junho de 1993, e, ainda, nas normas do Sistema Único de Saúde – SUS, emanadas do Ministério da Saúde – MS VALOR GLOBAL:
5.329.952,00 ( cinco milhões, trezentos e vinte e nove mil, novecentos e cinquenta e dois reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15641 – 24200154.10.302.
631.21001.03.33903900.1.01.00.0.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV do art. 24 da Lei nº. 8.666/1993 CONTRATADA: DMDL MONTAGENS
DE STANDS LTDA DISPENSA: 24/03/2021 - João Francisco Freitas Peixoto RATIFICAÇÃO: 24/03/2021 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 69/2021
PROCESSO Nº: 08625731/2020 / VIPROC/ SESA OBJETO: Fornecimento do item 02 (OXCARBAZEPINA, 600 MG, COMPRIMIDO REVESTIDO,
UNIDADE 1.0 COMPRIMIDO – MARCA NOVARTIS/TRILEPTAL), com entrega imediata, a fim de atender demanda de paciente com ordem judicial
JUSTIFICATIVA: A presente compra é justificada tendo em vista tratar-se de atendimento de decisão judicial em ação movida em desfavor do Estado do Ceará,
pela qual restou determinado o fornecimento dos medicamentos supramencionados, para tratamento do paciente Bruno Victor Vasconcelos, diagnosticado
com “Retardo Mental e Epilepsia” (fls. 02). Assim, a fim de evitar que hajam advertências de responsabilização cível e criminal na forma da Lei, bloqueio
de valores e incidência de multa para o Estado e seus gestores, pelo descumprimento das ordens judiciais supramencionadas ou postergação injustificada das
mesmas, foi solicitada a aquisição do fármaco já relacionado. VALOR GLOBAL: R$ 1.893,60 ( um mil, oitocentos e noventa e três reais e sessenta centavos
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.10100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº
8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: EMPRESA SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA E EMPRESA ONCOEXO DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS LTDA DISPENSA: 25/03/2021 - João Francisco Freitas Peixoto RATIFICAÇÃO: 25/03/2021 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 70/2021
PROCESSO Nº: 06993024/2020 / VIPROC/ SESA OBJETO: Aquisição de talas extensoras para atender demanda de paciente com ordem judicial JUSTI-
FICATIVA: Justifica-se a presente compra tendo em vista tratar-se de atendimento de decisão judicial em ação movida em desfavor do Estado do Ceará, na
qual restou determinada o fornecimento do produto supramencionado VALOR GLOBAL: R$ 2.986,87 ( dois mil, novecentos e oitenta e seis reais e oitenta
e sete centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.10100.0.3 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art.
24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: EMPRESA GL PRADO REPRESENTAÇÕES E DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA e EMPRESA FRIERE VENDAS E SERVIÇOS CORPORATIVOS EIRELI-ME DISPENSA: 24/03/2021 - João Francisco Freitas
Peixoto RATIFICAÇÃO: 24/03/2021 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 71/2021
PROCESSO Nº: 01328466/2021 / VIPROC /SESA OBJETO: Aquisição de Aventais Cirúrgicos, Cirúrgico Estéreis, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos nos itens “1” e “2” do Termo de Referência; aquisição de Máscaras Cirúrgicas descartáveis, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos nos itens “6” do Termo de Referência JUSTIFICATIVA: Há a necessidade da manutenção dos serviços e que mesmo sendo abertos
processos de adesões e Pregões Eletrônicos, os mesmos não serão concluídos em tempo hábil. Para que não haja interrupções no fornecimento destes
materiais, solicitou-se uma nova aquisição, em caráter emergencial, para atender a demanda até finalização e liberação de novas atas VALOR GLOBAL:
R$ 1.728.500,00 ( Um milhão setecentos e vinte e oito mil e quinhentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.631.10631.03.33903
0.11000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: CARLOS EDUARDO
RODRIGUES PEIXOTO – ME (Sublime Fardamentos) e G.I INDUSTRIAS DE PRODUTOS DE PROTEÇÃO LTDA DISPENSA: 24/03/2021 -
João Francisco Freitas Peixoto RATIFICAÇÃO: 24/03/2021 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 72/2021
PROCESSO Nº: 02050330/2021 / VIPROC/ SESA OBJETO: Fornecimento de 6 unidades de ADRENALINA AUTO INJETÁVEL 0,3MG – CANETA,
a fim de atender demanda de paciente com ordem judicial JUSTIFICATIVA: A presente compra é justificada tendo em vista tratar-se de atendimento de
uma decisão judicial em ação movida em desfavor do Estado do Ceará, determinado o fornecimento do medicamento supramencionado, tendo em vista a
comorbidade apresentada acima. Cumpre destacar que o referido medicamento encontra-se com estoque zerado na Célula de Gestão de Logística de Recursos
Biomédicos – CEGBI, bem como o fato de que o referido fármaco ser importado (fls. 02) VALOR GLOBAL: R$ 7.782,20 ( sete mil, setecentos e oitenta
e dois reais e vinte centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.10100.0.3 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso
IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: EMPRESA MASTERS SPECIALITY PHARMA LTDA DISPENSA:
25/03/2021 - João Francisco Freitas Peixoto RATIFICAÇÃO: 25/03/2021 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº074 | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2021
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