DOE 01/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
de 2020, no Decreto Estadual nº33.510, de 16 de março de 2020, na Portaria
nº2020/295 da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, publicada no Diário
Oficial do Estado – DOE em 20 de março de 2020, e nas demais legislações
aplicáveis a matéria; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar
por 06 (seis) meses, a partir do dia 01 de abril de 2021, o prazo de vigência
do Contrato de Gestão nº02/2020, que tem por objeto a operacionalização da
gestão e execução das atividades e serviços de saúde desenvolvidos no Hospital
Regional do Cariri - HRC; IX - VALOR GLOBAL: R$ 74.079.900,81 (setenta
e quatro milhões, setenta e nove mil novecentos reais e oitenta e um centavos);
X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contados de 01 de abril de 2021 a 30
de setembro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas
as demais condições estabelecidas no Contrato de Gestão nº02/2020 e seus
respectivos Termos Aditivos, desde que não estejam contrárias ao pactuado
através do presente instrumento de aditamento; XII - DATA: 30/03/2021;
XIII - SIGNATÁRIOS: CLÁUDIO VASCONCELOS FROTA e FLÁVIO
CLEMENTE DEULEFEU.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2020
I - ESPÉCIE: Doc. n° 0002/2021 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº03/2020;
II - CONTRATANTE: Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA
DA SAÚDE - SESA; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia
de Iracema; IV - CONTRATADA: INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO
HOSPITALAR - ISGH; V - ENDEREÇO: Rua Socorro Gomes, nº190,
Guajeru; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/1993, nota-
damente em seu art. 57, inciso II, c/c art. 8º, da Lei Estadual nº12.781/1997,
e alterações de ambas legislações, e, ainda na Lei Federal nº13.979, de 06 de
fevereiro de 2020, no Decreto Estadual nº33.510, de 16 de março de 2020, na
Portaria nº2020/295 da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, publicada
no Diário Oficial do Estado – DOE em 20 de março de 2020, e nas demais
legislações aplicáveis a matéria; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:
Prorrogar por 06 (seis) meses, a partir do dia 01 de abril de 2021, o Contrato
de Gestão nº03/2020, que tem por objeto a operacionalização da gestão
e execução, pelo CONTRATADO, das atividades e serviços de saúde a
serem desenvolvidos no Hospital Regional Norte, em conformidade com os
padrões de eficácia e qualidade descritos nos anexos técnicos integrantes deste
instrumento independentemente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: R$
72.184.252,25 (setenta e dois milhões, cento e oitenta e quatro mil, duzentos
e cinquenta e dois reais e vinte e cinco centavos), sendo R$ 62.251.000,91
(sessenta e dois milhões, duzentos e cinquenta e um mil e noventa e um
centavos) de recursos do Tesouro (Fonte 01), R$ 9.933.251,34 (nove milhões,
novecentos e trinta e três mil, duzentos e cinquenta e um reais e trinta e quatro
centavos) de outras fontes, que será repassada em 06 (seis) parcelas mensais,
de abril/21 a setembro/21; X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contados
de 01 de abril de 2021 a 30 de setembro de 2021, podendo ser prorrogado
por vontade das partes e justificado para atendimento ao melhor interesse
público, observado os ditames legais e mediante competente termo aditivo;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais condições
estabelecidas no Contrato de Gestão nº03/2020 e seus respectivos Termos
Aditivos, desde que não estejam contrárias ao pactuado através do presente
instrumento de aditamento; XII - DATA: 30/03/2021; XIII - SIGNATÁRIOS:
Cláudio Vasconcelos Frota e Flávio Clemente Deulefeu.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2020
I - ESPÉCIE: Doc. n° 06/2021 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº04/2020; II -
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SAÚDE - SESA; III - ENDEREÇO:
Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema; IV - CONTRATADA:
INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR - ISGH; V - ENDE-
REÇO: Rua Socorro Gomes, nº190, Guajeru; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Federal nº8.666/1993, notadamente em seu art. 57, inciso II,
c/c art. 8º da Lei Estadual nº12.781/1997, e alterações de ambas legislações,
Decreto Estadual nº33.510, de 16 de março de 2020, na Portaria nº2020/295
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, publicada no Diário Oficial do
Estado – DOE em 20 de março de 2020, e nas demais legislações aplicáveis
a matéria; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais
06 (seis) meses o prazo de vigência do Contrato de Gestão nº04/2020, que
tem como objeto a operacionalização da gestão e execução das atividades
e serviços de saúde a serem desenvolvidos no Hospital Regional do Sertão
Central – HRSC; IX - VALOR GLOBAL: R$ 49.578.949,11 (quarenta e
nove milhões, quinhentos e setenta e oito mil, novecentos e quarenta e nove
reais e onze centavos); X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contados de
01 de abril de 2021 a 30 de setembro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas as demais condições estabelecidas no Contrato de
Gestão nº04/2020 e seus respectivos Termos Aditivos, desde que não estejam
contrárias ao pactuado através do presente instrumento de aditamento; XII -
DATA: 30/03/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: CLÁUDIO VASCONCELOS
FROTA e FLÁVIO CLEMENTE DEULEFEU.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2020
I - ESPÉCIE: Doc. n° 03/2021 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº05/2020;
II - CONTRATANTE: Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA
DA SAÚDE - SESA; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia
de Iracema; IV - CONTRATADA: INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO
HOSPITALAR - ISGH; V - ENDEREÇO: Rua Socorro Gomes, nº190,
Guajeru; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/1993,
notadamente em seu art. 57, inciso II c/c art. 8º da Lei Estadual nº12.781/1997,
e alterações posteriores de ambas legislações, e, ainda, no art. 16 do Decreto
nº9.190/2017, de 06 de fevereiro de 2020, no Decreto Estadual nº33.510,
de 16 de março de 2020, na Portaria nº2020/295 da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará, publicada no Diário Oficial do Estado – DOE em 20 de
março de 2020, e nas demais legislações aplicáveis a matéria; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por 06 (seis) meses, a partir do dia
01 de abril de 2021, o prazo de vigência do Contrato de Gestão nº01/2020,
que tem por objeto a operacionalização da gestão e execução das atividades
e serviços de saúde desenvolvidos nas UNIDADES DE PROTO ATENDI-
MENTO- UPAS(praia do futuro,Autran Nunes, Canidezinho, José Walter,
Conjunto Ceará e Messejana.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 57.661,477,67
(cinquenta e sete milhões, seiscentos e sessenta e um mil, quatrocentos e
setenta e sete reais e sessenta e sete centavos), sendo R$ 36.764.637,17 (trinta
e seis milhões, setecentos e sessenta e quatro mil,seiscentos e trinta e sete reais
e dezessete centavos) de recursos do Tesouro (Fonte 01), e R$ 20.896.840,50
(vinte milhões, oitocentos e noventa e seis mil, oitocentos e quarenta reais e
cinquenta centavos) de recursos do SUS(Fonte 91), que será repassada em
06 (seis) parcelas mensais, de abril/21 a setembro/21;; X - DA VIGÊNCIA:
6 (seis) meses, contados de 01 de abril de 2021 a 30 de setembro de 2021,
podendo ser prorrogado por vontade das partes e justificado para atendimento
ao melhor interesse público, observado os ditames legais e mediante compe-
tente termo aditivo; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as
demais condições estabelecidas no Contrato de Gestão nº01/2020 e seus
respectivos Termos Aditivos, desde que não estejam contrárias ao pactuado
através do presente instrumento de aditamento; XII - DATA: 30/03/2021; XIII
- SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Flávio Clemente Deulefeu.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 29/2021
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$
2.251.800,41; FONTE 01 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICI-
PAÇÃO DOS ESTADOS: R$ 6.755.401,23; FONTE 91 - RECURSOS
PROVENIENTES DO SUS: R$ 4.503.600,82 PROCESSO Nº02623755/2021
/ VIPROC/SESA OBJETO: Contratação de serviços em horas médicas,
visando atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza (HGF),
do Hospital e Maternidade Dr. José Martiniano de Alencar (HMJMA), do
Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes (HM) e Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará (SESA), para o enfrentamento à COVID-19, por um período
de 06 (seis) meses JUSTIFICATIVA: Extrai-se do termo de referência que
a presente Inexigibilidade de Licitação se fundamenta no caput do art. 25
da Lei Federal nº. 8.666/1993 e no Decreto nº. 33.510/2020, que decretou a
situação de emergência em saúde e dispôs sobre medidas para enfrentamento
e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus. Justifica-se a presente
contratação “no cenário de pandemia de COVID-19, no qual o Ceará chegou a
ser o terceiro em maior número de casos no Brasil, com alta taxa de incidência
[...]”. Mais a frente, preconiza: “Como pode se observar [nos dados do Sistema
IntegraSUS], nesses estabelecimentos de saúde [Rede SESA], o número de
internações tem se mantido elevado” (fls. 16-25v) VALOR GLOBAL: R$
13.510.802,46 ( treze milhões, quinhentos e dez mil, oitocentos e dois reais e
quarenta e seis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302
.631.21001.03.339034.1.01.00.0.3 15632 ou 24200184.10.302.631.21001.03.
339034.2.91.00.1.3 15757 (HGF) pré-reserva: 1103599000; 24200794.10.302
.631.20077.03.339034.1.01.00.0.3 06119 ou 24200794.10.302.631.20077.03.
339034.2.91.00.1.3 15329 (HMJMA) pré-reserva: 1103600000; 24200214.10
.302.631.20077.03.339034.1.00.00.0.3 05819 (HM) pré reserva:1103602000;
24200894.10.122.211.20779.023.339034.1.01.00.0.2 06630 (SESA) pré-re-
serva:1103604000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: caput do art. 25 da Lei
Federal nº8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: COOPERATIVA
DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO CEARÁ DECLARAÇÃO
DE INEXIGIBILIDADE: 25/03/2021 - João Francisco Freitas Peixoto RATI-
FICAÇÃO: 25/03/2021 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 30/2021
VALOR POR FONTE: FONTE 01 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTI-
CIPAÇÃO DOS ESTADOS: R$ 12.739.478,97; FONTE 91 - RECURSOS
PROVENIENTES DO SUS: R$ 8.492.985,98; FONTE 00 - RECURSOS
ORDINÁRIOS: R$ 4.246.492,99; PROCESSO Nº02623674/2021 / VIPROC/
SESA OBJETO: contratação de serviços em horas médicas, visando atender
as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza (HGF), do Hospital Infantil
Albert Sabin (HIAS), do Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira (HGCC)
e Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA), para o enfrentamento à
COVID-19, por um período de 06 (seis) meses JUSTIFICATIVA: Extrai-se do
termo de referência que a presente Inexigibilidade de Licitação se fundamenta
no caput do art. 25 da Lei Federal nº. 8.666/1993 e no Decreto nº. 33.510/2020,
que decretou a situação de emergência em saúde e dispôs sobre medidas
para enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus.
Justifica-se a presente contratação no cenário de pandemia de COVID-19,
no qual o Ceará chegou a ser o terceiro em maior número de casos no Brasil,
com alta taxa de incidência. Mais a frente, preconiza: “Como pode se observar
[nos dados do Sistema IntegraSUS], nesses estabelecimentos de saúde [Rede
SESA], o número de internações tem se mantido elevado (fls. 16-25v) VALOR
GLOBAL: R$ 25.478.957,95 ( vinte e cinco milhões, quatrocentos e setenta
e oito mil, novecentos e cinquenta e sete reais e noventa e cinco centavos )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.631.21001.03.339034
.1.01.00.0.3 15632 ou 24200184.10.302.631.21001.03.339034.2.91.00.1.3
15757 (HGF) pré-reserva: 1103555000; 24200194.10.302.631.21001.03.3
39034.1.00.00.0.3 15629 ou 24200194.10.302.631.21001.03.339034.2.91.
00.1.3 15768 (HGCC) pré-reserva: 1103563000; 24200204.10.302.631.21
001.03.339034.1.01.00.0.3 15627 (HIAS) pré-reserva: 1103574000; 24200
894.10.122.211.20779.023.339034.1.01.00.0.2 06630 (SESA) pré-reserva:
1103569000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Caput do art. 25 da Lei Federal
nº8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: COOPERATIVA DOS
PEDIATRAS DO CEARÁ LTDA. - COOPED-CE DECLARAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE: 26/03/2021 - João Francisco Freitas Peixoto RATI-
FICAÇÃO: 26/03/2021 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº075 | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2021
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