DOE 04/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 04 de abril de 2021  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº077 |  Caderno Único  |  Preço: R$ 18,73
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº34.021, de 04 de abril de 2021. 
PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DO DECRETO Nº34.005, DE 
27 DE MARÇO DE 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legal e constitucionalmente estabelecidas, e CONSIDERANDO o 
estado de calamidade pública e a situação de emergência em saúde vigentes no Estado do Ceará por conta da COVID-19, nos termos, respectivamente, do 
Decreto Legislativo n.° 543, de 03 de abril de 2020, e do Decreto n.° 33.510, de 16 de março de 2020; CONSIDERANDO a seriedade e o comprometimento 
com que o Governo do Estado vem pautando sua postura no combate à pandemia, sempre primando pela adoção de medidas alinhadas às recomendações, 
relatórios e dados técnicos da saúde; CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 33.965, de 04 de março de 2021, que disciplina o isolamento social 
rígido no Estado do Ceará, como medida de combate à COVID-19; CONSIDERANDO as disposições do Decreto n.º 34.005, de 27 de março de 2021, que 
prorrogou, na última semana, a referida política de isolamento social em todo o Estado; CONSIDERANDO o resultado de deliberação havida no âmbito de 
comitê estratégico incumbido da definição das medidas de isolamento social no Ceará, o qual vem a ser constituído por técnicos especialistas, autoridades de 
governos e representantes dos Poderes constituídos; CONSIDERANDO que, embora os números venham indicando uma melhora dos dados da COVID-19 no 
Estado, por conta justamente das medidas de isolamento social rígido, o cenário da pandemia ainda inspira preocupação quanto à capacidade de atendimento 
da rede de saúde, pública e privada, o que, para os especialistas, torna impositiva a prorrogação das disposições do Decreto n.º 34.005, de 27 de março de 
2021, DECRETA: 
Art. 1º Fica prorrogado, até o dia 11 de abril de 2021, no Estado do Ceará, o isolamento social nos termos do Decreto n.º 34.005, de 27 de março de 2021. 
Art. 2º Em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal proferida na ADPF n.º 701 - MG, as instituições religiosas, no período de isolamento 
social, poderão funcionar, no Estado do Ceará, nos termos da referida decisão, enquanto estiver surtindo efeitos.
Parágrafo único. Não obstante o disposto no “caput”, deste artigo, permanece a recomendação às instituições religiosas para que continuem procedendo 
a suas celebrações de forma virtual. 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,  
04 de abril de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA CC Nº53/2021 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA, no uso das 
atribuições legais, nos termos do inciso II, do art. 11 e do inciso I, do art. 50, da Lei estadual nº. 16.710, de 21 de dezembro de 2018, CONSIDERANDO 
a necessidade de conferir vigência e eficácia às matérias de urgência e relevante interesse público, RESOLVE: Art. 1º Autorizar a publicação do Diário 
Oficial do Estado do Ceará no dia 04 de abril de 2021. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza, 04 de abril de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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