DOE 05/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Fortaleza, 05 de abril de 2021 | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº078 | Caderno 2/3 | Preço: R$ 18,73
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 19,
inciso VI, da Resolução nº389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº00959/2021, protocolado em
23 de fevereiro de 2021. RESOLVE autorizar a cessão do servidor ALEXSSANDRO GOMES PORFÍRIO, Técnico de Hadware, matrícula nº001618,
deste Poder Legislativo, para exercer Cargo em Comissão (Código DNS-3) na estrutura organizacional da secretaria do Turismo do Governo do Estado do
Ceará, conforme Termo de Cooperação Técnica entre o Governo do Estado do Ceará, e a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, publicado o Extrato
do referido Convênio no Diário Oficial do Estado, em 07 de março de 2019. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos
04 dias do mês de março do ano de 2021.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE – PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE – PRESIDENTE
Dep. Antônio Granja
1º SECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
2º SECRETÁRIO
Dep. Érika Amorim
3º SECRETÁRIA
Dep. Ap. Luiz Henrique
4º SECRETÁRIO
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0063/2021
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Reso-
lução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 12.12.1996. CONSIDERANDO o disposto no art. 47 da Lei Nº17.091, de 14 de
novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019); nos arts. 75, 76, 77, 78 e 79 da Resolução nº698, de 31 de outubro de 2019, publicada no D.O.E. de 08.11.2019);
nos arts. 4º e 5º da Resolução Nº703, de 12 de março de 2020 (D.O.E. de 24.03.2020); e nos arts 132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E.
de 25.05.1974). RESOLVE: Art. 1º. Ficam designados para compor Programas e Grupos de trabalho, a partir de 1 de fevereiro de 2021, os NOMES,
com as respectivas funções, constantes do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessas funções de natureza comissionada,
a gratificação prevista no art. 47 da Lei Nº17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019). Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato
tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a
III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de
vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº12.984, de
19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1 de fevereiro de 2021. Publique-se. PAÇO DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 26 dias do mês de fevereiro de 2021.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0063/2021
MATRÍCULA
NOME
CARGO
GRUPO DE TRABALHO
Nº DO ATO
15806
ABIDIAS DE MORAES PEREIRA
SECRETARIO NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO DEBATES,
EVENTOS E MOBILIZACAO SOCIAL
036/2021
34820
ABNER FERREIRA DOS REIS FILHO
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO ESTRUTURACAO DO
SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL
013/2021
34711
ABRAAO BEZERRA DE ARAUJO
COORDENADOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO ESTRUTURACAO DO
SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL
013/2021
23098
ACRISIO JOSE UCHOA BASTOS
COORDENADOR NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO REESTRUTURACAO
DE NORMAS DO PODER LEGISLATIVO
012/2021
6076
ADAILSON SOUSA LIMA
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO PLANEJAMENTO ESTRATEGICO
017/2021
32451
ADAILTON LOPES BATISTA
SECRETARIO NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO IDENTIDADE
ORGANIZACIONAL
042/2021
19795
ADAIRANE PESSOA MAGALHAES
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO TECNOLOGIA DA
INFORMACAO E COMUNICACAO
022/2021
26808
ADALBERTO MACIEL MANO
DE CARVALHO FILHO
COORDENADOR NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO ENSINO A DISTANCIA - EAD
033/2021
22936
ADELAIDE CRISTINA SOARES RAMOS
ASSESSOR TECNICO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO ADEQUACAO E ATUALIZACAO
DO SISTEMA DE GESTAO FINANCEIRA
010/2021
32818
ADELLE ALVES LEANDRO
COORDENADOR NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO RECEBIMENTO
DE DENUNCIA OU CIP
041/2021
28144
ADERSON ANGELO FERREIRA
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO DAS
EMENDAS CONSTITUCIONAIS, LEIS
COMPLEMENTARES E LEIS ORDINARIAS
028/2021
24335
ADERSON ARAUJO DE ALBUQUERQUE
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO TECNOLOGIA DA
INFORMACAO E COMUNICACAO
022/2021
23096
ADIEL DA SILVA COSTA
SECRETARIO NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO VALIDACAO
E ANALISE DE PROCEDIMENTOS
027/2021
32794
ADRIANA DA SILVA OLIVEIRA
COORDENADOR NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO RECEBIMENTO
DE DENUNCIA OU CIP
041/2021
23436
ADRIANA ELLACOTT
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO SISTEMA DE
GESTAO DA QUALIDADE
008/2021
17378
ADRIANA GOMES NORONHA
COORDENADOR NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO MOBILIZACAO,
APOIO ADMINISTRATIVO E LOGISTICO
052/2021
32597
ADRIANA MARIA BARBOSA CRESTON
SUPERVISOR NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO EDUCACAO AMBIENTAL
037/2021