DOE 05/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CONSIDERANDO o disposto nos arts. 132, IV, e 135, da Lei nº9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará); no 
Ato Deliberativo Nº880, 19 de fevereiro de 2020 (D.O.E. de 21.02.2020); e no art. 31 da Lei Nº17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019). 
RESOLVE: Art. 1º. Designar os SERVIDORES constantes do Anexo Único deste Ato para integrar as Equipes de Trabalho vinculadas aos Programas e 
Grupos de trabalho. Art. 2º Fica concedida aos servidores integrantes da Equipe de Trabalho, referida no art. 1º deste Ato, a gratificação (GTTR) a que alude o 
art. 31 da Lei Nº17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019) e os art. 132, IV, e 135, da Lei nº9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos Funcionários 
Públicos Civis do Estado do Ceará); nos valores indicados no Anexo Único deste Ato, a partir de 1 de fevereiro de 2021. Art. 3º A gratificação prevista no 
art. 2º deste Ato tem prazo de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogada por igual período, por Ato da Presidência, na forma do Ato Deliberativo Nº880, 19 de 
fevereiro de 2020 (D.O.E. de 21.02.2020), sendo devida somente durante o efetivo exercício do trabalho relevante e nos afastamentos previstos no inciso 
I a III, X, XII, XIII e XV, do art. 68, da Lei Estadual nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou 
cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo também devida a gratificação prevista no art. 49º, da Lei Nº17.091, de 14 de novembro 
de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019). Art. 4º A gratificação a que se refere o art. 2º deste Ato não integra a base de contribuição, para fins de aposentadoria, nos 
termos do art. 5°, § 2°, da Lei Estadual n° 15.578/2005. Art. 5º Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1 de fevereiro de 
2021. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 26 dias do mês de fevereiro de 2021.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0064/2021
MATRÍCULA
NOME
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
GRUPO DE TRABALHO
Nº DO ATO
28958
ADRIANA ALMEIDA FERNANDES
TTR NIVEL EXECUTIVO I
3852,00
GRUPO DE TRABALHO REESTRUTURACAO 
DE NORMAS DO PODER LEGISLATIVO
012/2021
250
ADRIANA DE ALBUQUERQUE LORDAO
TTR NIVEL OPERACIONAL III
800,00
PROGRAMA A ASSEMBLEIA E O 
MUNDO AZUL DO AUTISMO
066/202
19834
ADRIANA MORAIS DA SILVA
TTR NIVEL OPERACIONAL III
500,00
GRUPO DE TRABALHO ATUALIZACAO DO 
SISTEMA DE GESTAO DE PESSOAS
009/2021
7138
AGOSTINHO GOMES DA COSTA NETO
TTR NIVEL EXECUTIVO III
2000,00
GRUPO DE TRABALHO SISTEMA DE 
GESTAO DA QUALIDADE
008/2021
4
AILA MARIA LEITE PEREIRA
TTR NIVEL OPERACIONAL II
1395,00
PROGRAMA A ASSEMBLEIA E O 
MUNDO AZUL DO AUTISMO
066/202
260
ALANA MARUSIA DIAS COSTA
TTR NIVEL EXECUTIVO III
2400,00
GRUPO DE TRABALHO ATUALIZACAO DO 
SISTEMA DE GESTAO DE PESSOAS
GT39010
261
ALBANEIDE TIMBO ARAUJO
TTR NIVEL OPERACIONAL III
267,31
GRUPO DE TRABALHO ATUALIZACAO DO 
SISTEMA DE GESTAO DE PESSOAS
009/2021
269
ALEXANDRE DE BORBA 
VASCONCELOS
TTR NIVEL EXECUTIVO II
3000,00
GRUPO DE TRABALHO PLANEJAMENTO ESTRATEGICO
017/2021
271
ALEXANDRE DIOGENES MACHADO
TTR NIVEL OPERACIONAL I
1700,00
PROGRAMA A ASSEMBLEIA E O 
MUNDO AZUL DO AUTISMO
066/202
272
ALEXANDRE GADELHA DANTAS
TTR NIVEL OPERACIONAL II
1117,00
PROGRAMA A ASSEMBLEIA E O 
MUNDO AZUL DO AUTISMO
066/202
275
ALFREDO OTHON COELHO NETO
TTR NIVEL OPERACIONAL I
1500,00
GRUPO DE TRABALHO PESQUISA DE 
NORMAS E ATUALIZACAO JURIDICA
011/2021
33449
ALYNE PEREIRA PRADO
TTR NIVEL OPERACIONAL III
252,00
GRUPO DE TRABALHO ESTRUTURACAO DO 
SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL
013/2021
33283
AMADEU BRAGA MEIRELES
TTR NIVEL EXECUTIVO III
2500,00
GRUPO DE TRABALHO SISTEMA DE 
GESTAO DA QUALIDADE
008/2021
20268
AMANDA DE OLIVEIRA 
COSTA CARDOSO
TTR NIVEL OPERACIONAL I
1891,73
GRUPO DE TRABALHO PLANEJAMENTO ESTRATEGICO
017/2021
5540
AMILTON SOUZA DE LIMA
TTR NIVEL OPERACIONAL I
1669,00
GRUPO DE TRABALHO PLANEJAMENTO ESTRATEGICO
017/2021
34683
ANA BEATRIZ DE 
MENDONCA BARROSO
TTR NIVEL EXECUTIVO II
2751,66
GRUPO DE TRABALHO SISTEMA DE 
GESTAO DA QUALIDADE
008/2021
34616
ANA CARMEN FERREIRA FREIRE
TTR NIVEL EXECUTIVO II
3252,00
PROGRAMA A ASSEMBLEIA E O 
MUNDO AZUL DO AUTISMO
066/202
15789
ANA CELIA DE OLIVEIRA
TTR NIVEL OPERACIONAL III
599,00
GRUPO DE TRABALHO REQUALIFICACAO E 
MODERNIZACAO DO EDIFICIO SEDE E SEUS ANEXOS
038/2021
288
ANA CLAUDIA QUEIROZ LEITE
TTR NIVEL EXECUTIVO II
2600,00
GRUPO DE TRABALHO PROJETO ALCANCE
015/2021
18940
ANA CRISTINA FERRAZ SOARES
TTR NIVEL EXECUTIVO III
2500,00
GRUPO DE TRABALHO ATUALIZACAO DO 
SISTEMA DE GESTAO DE PESSOAS
GT39010
293
ANA DAURIA DE OLIVEIRA
TTR NIVEL ESTRATEGICO III
4186,00
GRUPO DE TRABALHO PLANEJAMENTO ESTRATEGICO
017/2021
6444
ANA EMANUELA PAIVA 
BARROSO DE ANDRADE
TTR NIVEL EXECUTIVO III
2156,47
GRUPO DE TRABALHO PLANEJAMENTO ESTRATEGICO
017/2021
296
ANA JAQUELINE GONDIM FONTENELE
TTR NIVEL EXECUTIVO III
2000,00
GRUPO DE TRABALHO PLANEJAMENTO ESTRATEGICO
017/2021
298
ANA LAURA GOMES BRAGA PEREIRA
TTR NIVEL EXECUTIVO II
2700,00
GRUPO DE TRABALHO SISTEMA DE 
GESTAO DA QUALIDADE
008/2021
26662
ANA LETICIA MENDES GARRIDO
TTR NIVEL ESTRATEGICO III
5252,00
GRUPO DE TRABALHO PLANEJAMENTO ESTRATEGICO
017/2021
19370
ANA MARIA DE SOUZA ARAUJO
TTR NIVEL ESTRATEGICO III
5252,00
GRUPO DE TRABALHO PLANEJAMENTO ESTRATEGICO
017/2021
33511
ANA MARIA RIBEIRO JUACABA
TTR NIVEL OPERACIONAL I
1891,73
GRUPO DE TRABALHO PROJETO ALCANCE
015/2021
312
ANA ROSA LIMA DE ALENCAR
TTR NIVEL OPERACIONAL I
1577,26
GRUPO DE TRABALHO PLANEJAMENTO ESTRATEGICO
017/2021
34537
ANA SASKYA VAZ DE ARAUJO
TTR NIVEL EXECUTIVO III
2000,00
PROGRAMA A ASSEMBLEIA E O 
MUNDO AZUL DO AUTISMO
066/202
315
ANA SUELY ROMERO DA 
FROTA MORAES
TTR NIVEL OPERACIONAL I
1493,93
GRUPO DE TRABALHO REESTRUTURACAO 
DE NORMAS DO PODER LEGISLATIVO
012/2021
316
ANA TEREZA COSTA RODRIGUES
TTR NIVEL EXECUTIVO III
2000,00
GRUPO DE TRABALHO PLANEJAMENTO ESTRATEGICO
017/2021
317
ANA VLADIA DE QUEIROZ
TTR NIVEL OPERACIONAL I
1500,00
GRUPO DE TRABALHO SISTEMA DE 
GESTAO DA QUALIDADE
008/2021
325
ANDRE LUIZ PEREIRA GOMES
TTR NIVEL ESTRATEGICO III
5500,00
GRUPO DE TRABALHO TECNOLOGIA DA 
INFORMACAO E COMUNICACAO
022/2021
326
ANDREA ALBUQUERQUE DE LIMA
TTR NIVEL ESTRATEGICO III
4016,44
GRUPO DE TRABALHO PESQUISA DE 
NORMAS E ATUALIZACAO JURIDICA
011/2021
18797
ANDREA MARQUES ALBUQUERQUE
TTR NIVEL ESTRATEGICO II
5900,00
GRUPO DE TRABALHO ADEQUACAO E ATUALIZACAO 
DO SISTEMA DE GESTAO FINANCEIRA
010/2021
33800
ANGELA DE SOUSA 
XIMENES CARVALHO
TTR NIVEL OPERACIONAL III
891,74
GRUPO DE TRABALHO SISTEMA DE 
GESTAO DA QUALIDADE
008/2021
15785
ANGELA GURGEL HOLANDA 
ROSARIO DIAS
TTR NIVEL OPERACIONAL III
699,96
GRUPO DE TRABALHO REQUALIFICACAO E 
MODERNIZACAO DO EDIFICIO SEDE E SEUS ANEXOS
038/2021
335
ANISIO SILVA DE ALCANTARA
TTR NIVEL OPERACIONAL I
1850,42
GRUPO DE TRABALHO TECNOLOGIA DA 
INFORMACAO E COMUNICACAO
022/2021
337
ANITA MESSIAS DE OLIVEIRA
TTR NIVEL OPERACIONAL II
1284,00
PROGRAMA A ASSEMBLEIA E O 
MUNDO AZUL DO AUTISMO
066/202
338
ANNA WALERIA SAMPAIO 
DE ARAUJO LEONARDO
TTR NIVEL EXECUTIVO III
2000,00
GRUPO DE TRABALHO SISTEMA DE 
GESTAO DA QUALIDADE
008/2021
339
ANNE MARY SALDANHA FREIRE
TTR NIVEL OPERACIONAL I
1613,43
GRUPO DE TRABALHO PLANEJAMENTO ESTRATEGICO
017/2021
33099
ANNELISE BEZERRA DA 
SILVA PINHEIRO
TTR NIVEL OPERACIONAL II
1000,00
GRUPO DE TRABALHO PROJETO ALCANCE
015/2021
340
ANTONIA BEZERRA LIMA CARLOS
TTR NIVEL EXECUTIVO II
3000,00
GRUPO DE TRABALHO REESTRUTURACAO 
DE NORMAS DO PODER LEGISLATIVO
012/2021
342
ANTONIA DE OLIVEIRA GOMES
TTR NIVEL OPERACIONAL II
1000,00
GRUPO DE TRABALHO PLANEJAMENTO ESTRATEGICO
017/2021
106
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº078  | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2021