DOE 05/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA C.C  N°050/2021 -O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL,  no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial 
de 14 de janeiro  de 2021, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único dessa Portaria, referente ao mês de  MAIO de 2021.  SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DA CASA CIVIL,  em Fortaleza, 23 de março de 2021. 
 Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA C.C  Nº050/2021, DE 23 DE MARÇO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
ERISNEIDE ALVES TAVARES
ARTICULADOR
095072-2-1
15,00
21
315,00
REJANE ESPÍNDOLA ARRAIS RIBEIRO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000160-2-0
15,00
21
315,00
ANTONIO GADELHA CUNHA
MOTORISTA
098518-1-X
15,00
21
315,00
NATHALIA CLEMENTE BRITO
ARTICULADOR
300283-1-7
15,00
21
315,00
LAIS GOMES DE SOUSA
ARTICULADOR
300257-17
15,00
21
315,00
JEFERSON CAVALCANTE GALDINO
ORIENTADOR DE CÉLULA
300232-1-8
15,00
21
315,00
PAULO EDUARDO GENES DE OLIVEIRA
ARTICULADOR
800099-7-6
15,00
21
315,00
JOSÉ WALISSON OLIVEIRA DELFINO
ARTICULADOR
800103-3-8
15,00
21
315,00
LUODIMILA RAFAELA ROCHA DE MOURA
ASSESSOR ESPECIAL IV
300110-1-5
15,00
21
315,00
SAMIRA FADYA MILHOME BRASIL
ORIENTADOR DE CÉLULA
095131-2-4
15,00
21
315,00
ANTONIO TELISVALDO BEZERRA MARIANO
OFICIAL DE MANUTENÇÃO
037374-2-X
15,00
21
315,00
LUCIA DE OLIVEIRA BRITO
ASSESSOR TÉCNICO
300220-1-7
15,00
21
315,00
MARINA PONTES RAMOS
ARTICULADOR
300297-1-3
15,00
21
315,00
ARISTIDES DE MESQUITA ALENCAR 
ORIENTADOR DE CÉLULA
095077-2-8
15,00
21
315,00
JOSÉ EDGLEYSON DOS SANTOS SILVA
ASSESSOR TÉCNICO
800104-6-X
15,00
21
315,00
ANA HELENA NOGUEIRA BESSA
ASSESSOR TÉCNICO
103150-1-8
15,00
21
315,00
CARLOS PESSOA CARNEIRO MESQUITA
DATILÓGRAFO
126792-1-1
15,00
21
315,00
DAVI ALVES DE MESQUITA
COORDENADOR
800099-5-X
15,00
21
315,00
ROSIANE KELVI RABELO ALVES
ASSESSOR TÉCNICO
300235-1-X
15,00
21
315,00
ANA CAROLINA CASTRO MOTA
COORDENADOR
300225-1-3
15,00
21
315,00 
LAUDIANE ALVES DOS ANJOS
ASSESSOR TÉCNICO
088905-2-8
15,00
21
315,00
LEONARDO VERAS DE OLIVEIRA
ARTICULADOR
800104-1-9
15,00
21
315,00
MANOEL DE SOUSA ABREU
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 
004977-2-X
15,00
21
315,00
TEREZA CARLA PEREIRA MONTENEGRO 
ASSESSOR ESPECIAL IV 
300282-1-X
15,00
21
315,00
SYLVIA HELENA MARQUES AGUIAR 
ASSESSOR ESPECIAL IV 
300289-1-0 
15,00
21
315,00
VIRGINIA MATILDE DE ALENCAR RIBEIRO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
088891-1-0
15,00
21
315,00
LEILIANE DOS SANTOS SILVA
ORIENTADOR DE CÉLULA
300385-1-1
15,00
21
315,00
JABYS ADRIEL BENEVIDES DE ALMEIDA MACHADO
ORIENTADOR DE CÉLULA
300301-1-7
15,00
21
315,00
AILA MARIA ALVES DOS SANTOS DE CASTRO
ASSESSOR TÉCNICO
800100-9-5
15,00
21
315,00
MARIANA PIMENTA FELICIO SALES DE MENEZES
ARTICULADOR
300236-1-7
15,00
21
315,00
MANUELA ESTEVES DE CARVALHO LIRA
ASSESSOR ESPECIAL IV
800102-0-6
15,00
21
315,00
SHIRLAYNE BRAGA
ASSESSOR TÉCNICO
019423-1-X
15,00
21
315,00
MAILSON BENTO DE CASTRO
ARTICULADOR
300217-1-1
15,00
21
315,00
ABELARDO BONFIM DE ARAUJO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
036539-2-7
15,00
21
315,00
WANDERSON JOSUE CARVALHO VALE DE SOUSA
ASSESSOR TÉCNICO
800103-62
15,00
21
315,00
EDSON IBIAPINA SOARES FILHO
COORDENADOR
800108-6-9
15,00
21
315,00
FABIANA VIEIRA LIMA
ORIENTADOR DE CÉLULA
300214-1-4
15,00
21
315,00
FRANCISCA SONIA ELIAS DE SOUSA
ORIENTADOR DE CÉLULA
300213-1-2
15,00
21
315,00
CAMILA MOREIRA ROCHA RIOS
COORDENADOR
300249-1-5
15,00
21
315,00
FRANCISCA MOREIRA DE ARRUDA
COORDENADOR
037456-1-9
15,00
21
315,00 
GERTRUDES DE CARVALHO LIMA VERDE
ORIENTADOR DE CÉLULA
300223-1-9
15,00
21
315,00
GLICIA KATIUSA ALVES DE OLIVEIRA
COORDENADOR
300224-1-6
15,00
21
315,00
JOSÉ WILSON CHAYB NETO
COORDENADOR
300240-1-X
15,00
21
315,00
MARIA DE LÇURDES DE OLIVEIRA CALIXTO
ORIENTADOR DE CÉLULA
054475-1-6
15,00
21
315,00
FELIPE DOS SANTOS ABREU
ASSESSOR TÉCNICO
800107-6-1
15,00
21
315,00
ALEXANDRE ELIAS FERNANDES
ARTICULADOR
300241-1-7
15,00
21
315,00
ANTONIO JOSÉ DE SOUSA
MOTORIST
098508-1-3
15,00
21
315,00
MARIA BETILDE SAMPAIO CORREIA
COORDENADOR ESPECIAL I
300261-1-3
15,00
21
315,00
PALOMA DA SILVA
ARTICULADOR
800109-6-6
15,00
21
315,00
BEATRIZ RIBEIRO FERNANDES
COORDENADOR
800109-4-X
15,00
21
315,00
 
*** *** ***
PORTARIA Nº51/2021 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com amparo na Lei nº 16.710, de 
21 de dezembro de 2018, RESOLVE: Art.1º Instituir a COMISSÃO DE SELEÇÃO E AVALIAÇÃO, a quem competirá processar e julgar as propostas 
apresentadas em processo de seleção pública para incentivo à realização de eventos corporativos, por meio da celebração de Contrato de Patrocínio, com 
fundamento na Lei nº 16.142/2016 e nº 17.398/2021. Art.2º Comporá a COMISSÃO SELEÇÃO E AVALIAÇÃO: I – SHEYLA CRYSTINA FEITOSA 
SILVA, contadora, inscrita no CPF sob o nº 794.969.543-91; II – CARLOS ANDRÉ COELHO MOREL LOPES, advogado, inscrito no CPF sob o 
nº024.183.343-41; III – ERICA LETICIA FEITOSA SILVA, advogada, inscrita no CPF sob o nº 740.468.453-68; IV – JOSÉ RICARDO PEDROSA 
NUNES, técnico administrativo, inscrito no CPF sob o nº 884.470.903-10; V – PAULO EDUARDO GENES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de 
articulador, matrícula nº 800099-7-6, inscrito no CPF sob o nº 034.664.633-27; e VI – MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CALIXTO, ocupante 
do cargo de articulador, matrícula nº 054475-1-8, inscrita no CPF sob o nº 209.076.723-53; Art.3º Esta portaria revoga a Portaria nº 36/2021 e entrará em 
vigor na data de sua publicação. CASA CIVIL, em Fortaleza, 31 de março de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO 
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016  Nº20210007 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a Licitação Nº 20210007, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia de Água e Esgoto 
do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA 
EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE READEQUAÇÃO E EXECUÇÃO DE CERCA VIVA DE ACESSO A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO 
DE CANOA QUEBRADA – UNBBJ, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBI-
MENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, Nº 150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520– Fortaleza-Ce, no dia 29 
de abril de 2021 às 10:00h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br.  PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
30 de março de 2021.
Antônio Anésio De Aguiar Moura 
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
*** *** ***
10
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº078  | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2021