DOE 05/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201664 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de 
conclusão da Licitação nº 16642020, nº no sistema Comprasnet, de interesse 
da SESA, cujo OBJETO é a Aquisição com instalação e montagem de 
Mobiliário Hospitalar e Equipamentos de Uso Geral, para o Hospital 
Regional do Vale do Jaguaribe - HRVJ, para complementar a implantação 
dos serviços programados para atender Unidades de Saúde do Estado, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.
portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de março de 2021.
Raimundo Lima de Souza 
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201835 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 18352020 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é 
Aquisição com instalação/montagem de Mobiliário e Equipamento Labo-
ratorial, Médico/Apoio Assistencial para o Hospital Regional do Vale do 
Jaguaribe - HRVJ, para complementar a implantação dos serviços programados 
para atender Unidades de Saúde do Estado, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência, do edital, tendo 
sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.
portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de março de 2021.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim 
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210273 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de 
conclusão da Licitação nº 2732021 Comprasnet, de interesse da Secretaria da 
Saúde - SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais 
aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, cumpridas 
as formalidades legais, a licitante interessada foi inabilitada e/ou desclassi-
ficada, resultando FRACASSADA a licitação. As informações poderão ser 
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgo-
vernamentais.gov.br.  PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 30 de março de 2021.
José Edson Bezerra 
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201070 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO dos 
itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 26 
e 27, da Licitação nº 10702020 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de 
material médico hospitalar (DRENO DE TÓRAX), de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital., tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas 
nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de 
março de 2021.
Aurélia Figueiredo Gurgel 
PREGOEIRA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº030/2021 
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA 
O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ 
sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, 
Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. 
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual 
nº 9.809/1973 que deve à empresa ISM GOMES DE MATTOS EIRELI 
LTDA, CNPJ nº 04.228.626/0001-00, a quantia de R$ 2.971.484,89 (dois 
milhões novecentos e setenta e um mil quatrocentos e oitenta e quatro reais 
e oitenta e nove centavos ) correspondente ao discriminado no Processo nº 
09509832/2020. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
em Fortaleza, 15 de março de 2021. 
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº031/2021 
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA 
O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ 
sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, 
Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. 
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual 
nº 9.809/1973 que deve à empresa ISM GOMES DE MATTOS EIRELI 
LTDA, CNPJ nº 04.228.626/0001-00, a quantia de R$ 168.547,74 (cento 
e sessenta e oito mil quinhentos e quarenta e sete reais e setenta e quatro 
centavos ) correspondente ao discriminado no Processo nº 09509743/2020. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 
15 de março de 2021. 
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº032/2021 
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, 
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através 
da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 
1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, 
Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instru-
mento, reconhece expressamente, com fulcro nos arts. 112 e 113 da Lei 
Estadual nº 9.809/1973 que deve à empresa ISM GOMES DE MATTOS 
EIRELI LTDA, CNPJ nº 04.228.626/0001-00, a quantia de R$ 34.644,57 
(trinta e quatro mil seiscentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e sete 
centavos) correspondente ao discriminado no Processo nº 09509654/2020. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 
15 de março de 2021. 
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº033/2021 
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA 
O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ 
sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, 
Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. 
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual 
nº 9.809/1973 que deve à EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS 
E TELÉGRAFOS, CNPJ n° 34.028.316/0010-02, a quantia de R$ 728,87 
(setecentos e vinte e oito reais e oitenta e sete centavos), correspondente ao 
discriminado no Processo nº 00461430/2021. SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 15 de março de 2021. 
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº034/2021 
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, 
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através 
da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 
1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, 
Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instru-
mento, reconhece expressamente, com fulcro nos arts. 112 e 113 da Lei 
Estadual nº 9.809/1973 que deve à SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA 
E ESGOTO DO MUNICIPIO DE SOBRAL, CNPJ n° 07.817.778/0001-
37, a quantia de R$ 728,87 (setecentos e vinte e oito reais e oitenta e sete 
centavos), correspondente ao discriminado no Processo nº 11222942/2019. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 
15 de março de 2021. 
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº029/CIDADES/2016 
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/
CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR 
MEIO DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O CONSÓRCIO FORMADO 
PELAS EMPRESAS COMOL - CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA 
MOREIRA LIMA LTDA (EMPRESA LÍDER) E GCA CONSULTORES 
ASSOCIADOS S/S LTDA;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ 
por meio da SECRETARIA DAS CIDADES;  III - ENDEREÇO: Avenida 
General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Edifício SEPLAG – 1° Andar, no 
Centro Administrativo Governador Virgílio Távora – Bairro Cambeba, em 
Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: Empresas COMOL - CONSTRUÇÕES 
E CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA E GCA CONSULTORES 
ASSOCIADOS S/S LTDA;  V - ENDEREÇO: Rua Ricardo Pires Cardoso, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº078  | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2021