DOE 05/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
nº 1170-A, bairro Coité, CEP: 61.760-000, Eusébio - Ceará; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 01828825/2021, em conformidade às
Diretrizes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), sob respaldo
dos artigos 42, §5º e 57, §1º e §2º ambos da Lei nº 8.666/93, resolvem cele-
brar este Termo Aditivo ao Contrato nº 029/CIDADES/2016; VII- FORO:
COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: DOS PRAZOS: O prazo
de execução dos serviços do presente contrato fica prorrogado por mais 06
(seis) meses, a partir de 27 de fevereiro de 2021, finalizando em 27 de agosto
de 2021. O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais
06 (seis) meses, a partir do dia 02 de março de 2021, finalizando em 02 de
setembro de 2021. DA RESSALVA: Ficam ressalvadas as compensações e/
ou indenizações às quais o Consórcio contratado eventualmente tenha direito
em razão de eventos causadores de desequilíbrio econômico-financeiro,
ocorridos no âmbito desta avença e até a presente data, desde que tenham
sido pleiteados em época própria. ; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE
INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: 02 de setembro de 2021; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato
Original, não modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 01 de
março de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: José Jácome Carneiro Albuquerque,
SECRETÁRIO DAS CIDADES e Epitácio Lima Filho, REPRESENTANTE
LEGAL DO CONSÓRCIO COMOL/GCA .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº040/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A ENTIDADE CÁRITAS
BRASILEIRA REGIONAL CEARÁ; II - CONTRATANTE: O ESTADO
DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDE-
REÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Edifício SEPLAG
– 1° Andar, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora – Bairro
Cambeba, em Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: ENTIDADE CÁRITAS
BRASILEIRA REGIONAL CEARÁ; V - ENDEREÇO: Rua Júlio Cesar,
442, Bairro Jardim América, Fortaleza-CE, CEP 60.410-505; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 02073704/2021 e com fundamento nas
Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), sob amparo do
art. 42, §5º, da Lei 8.666/93 e alterações, resolvem celebrar o presente termo
aditivo ao contrato supracitado; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA;
VIII - OBJETO: O prazo de execução do presente contrato fica prorrogado
por mais 28 (vinte e oito) dias, a partir do dia 25/02/2021, finalizando-se
em 25/03/2021. O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado
por mais 31 (trinta e um) dias, a partir do dia 25/03/2021, finalizando-se em
25/04/2021.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X
- DA VIGÊNCIA: 25/04/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as
demais cláusulas e condições do contrato original, não modificadas por este
Termo Aditivo; XII - DATA: 25 de fevereiro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS:
Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO INTERNA e Patrícia Amorim Teixeira Loureiro, REP. DA
CÁRITAS BRASILEIRA REGIONAL CEARÁ .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 003/CIDADES/2021
CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES – CIDADES CONTRA-
TADA: CONSÓRCIO IBI/NAVOR. OBJETO: A ELABORAÇÃO DE
ESTUDO DE CONCEPÇÃO, PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO PARA
O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE
PACAJUS/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: .O presente Contrato tem
como fundamento a Lei 8.666/93 e suas alterações, a CONCORRÊNCIA
PÚBLICA N° 20190002/CIDADES/CCC, e seus anexos (PROCESSO
VIPROC Nº 01129338/2019) devidamente homologada pelo Sr. SECRE-
TÁRIO, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo,
independente de transcrição e Processo Administrativo n° 00239397/2021.
FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 930 (novecentos e trinta) dias
contados a partir da assinatura do instrumento contratual. VALOR GLOBAL:
R$ 736.000,00 (setecentos e trinta e seis mil reais). pagos em Conformidades
da CLÁUSULA SÉTIMA DO CONTRATO. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: Fonte (82): 43100001.17.512.621.10367.03.449051.2.82.82.1.4
- 10163 - OGU. DATA DA ASSINATURA: 10 de março de 2021 SIGNA-
TÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo de Planejamento
Interno das Cidades e Iuri José Alves de Macedo, Representante Legal do
Consórcio IBI/NAVOR.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Com fundamento no art. 43, VI da Lei n° 8.666/1993, e alterações poste-
riores, e conforme o que consta no processo VIPROC n° 09056676/2020,
havendo interesse na contratação que deu ensejo à instauração do referido
processo, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Lici-
tação Pública Nacional - LPN nº 20200006/CIDADES/CCC, cujo objeto é
a EXECUÇÃO DAS OBRAS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE
ÁGUA DA LOCALIDADE DE CURUPATI, NO MUNICÍPIO DE JAGUA-
RIBARA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E
SERVIÇOS, no âmbito do Programa de Saneamento Básico em Localidades
Rurais do Estado do Ceará: adaptação às mudanças climáticas - Programa
Águas do Sertão, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Edital e anexos que o integram, e ADJUDICAR o objeto em favor da
licitante vencedora CONSTRUTORA BEIJA-FLOR LTDA., inscrita no
CNPJ nº 09.586.891/0001-84, com o valor global de R$ 842.999,27 (oito-
centos e quarenta e dois mil, novecentos e noventa e nove reais e vinte e sete
centavos). Sigam-se os ulteriores termos. Fortaleza, 22 de março de 2021.
Carlos Edilson Araújo, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna
da Secretaria das Cidades. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza,
23 de março de 2021.
Carlos Edilson Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 029/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA – SOP,
com sede à Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30 CONTRA-
TADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA., estabelecida à Rua “O”, nº 545,
Esplanada Castelão, Fortaleza-Ce, CEP: 60.867-670, Fone (85) 3289-3612,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.237.585/0001-70. OBJETO: Constitui
objeto deste Termo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA URBA-
NIZAÇÃO DO TERRENO DO ANTIGO IPPOO NO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA, conforme ANEXO A - PLANILHA DE PREÇOS BÁSICOS
e ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, parte integrante deste
contrato, independente de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço
Unitário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como
fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública n°
20200039/SOP/CCC e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta
da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independentemente
de transcrição FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: 22 de março de 2023.
VALOR GLOBAL: R$ 7.982.314,74 (sete milhões, novecentos e oitenta e
dois mil, trezentos e quatorze reais e setenta e quatro centavos) pagos em
moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.15.451.341.1
0083.03.449051 - Fonte 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS DO TESOURO
ESTADUAL . DATA DA ASSINATURA: 22 de março de 2021 SIGNATÁ-
RIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE
DA SOP) e JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA (REPRESENTANTE
DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0033/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ –
CAGECE CONTRATADA: SOMOS CAPITAL HUMANA – SERVIÇOS
DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. OBJETO: prestação de
serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos
pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender
as necessidades das áreas de apoio administrativo e comercial, combate à
fraude, manutenção e operação dos SAAs e Coleta de Esgoto Operados pela
Unidade de Negócio Bacia da Serra da Ibiapaba – UNBSI da CAGECE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20190196 - Processo
nº 0520.000122/2019-56-Cagece - Contrato n° 0033/2021-DJU-Cagece
FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL:
R$ 8.974.347,62 (oito milhões, novecentos e setenta e quatro mil, trezentos
e quarenta e sete reais e sessenta e dois centavos) pagos em serviços efeti-
vamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios da
Cagece. DATA DA ASSINATURA: 11 de Março de 2021 SIGNATÁRIOS:
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno
Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Wilson
Araújo Neto, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO
SUPERIOR
PORTARIA Nº019/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRE-
TARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos
termos do art. 1º da Lei nº 16.521 de 15 de março de 2018, CONCEDER
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo
único desta Portaria, durante o mês de MAIO/2021. SECRETARIA DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 29 de
março de 2021.
Francisco Carvalho de Arruda Coelho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CIÊNCIA,TECNOLOGIA E
EDUCAÇÃO SUPERIOR
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº078 | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2021
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