DOE 05/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 19/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRA-
TADA: ALLSTRATEGY SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA ME.
OBJETO: Serviço de implantação e locação de licença de solução informa-
tizada para fins de elaboração, monitoramento e projeção de orçamento
empresarial, demonstrações contábeis e fluxo de caixa, individuais e
consolidadas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como
fundamento o art. 29 inciso II, da Lei 13.303/16, e suas alterações FORO: São
Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de
18 (dezoito) meses, contado a partir de sua publicação e o prazo de execução
do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da
Ordem de Serviço . VALOR GLOBAL: R$ 49.800,00 (quarenta e nove mil
e oitocentos reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas
decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos de custeio da
CIPP S/A. DATA DA ASSINATURA: 16 de março de 2021 SIGNATÁ-
RIOS: Danilo Gurgel Serpa, George Lopes Braga e Carlos Augusto Moreira.
George Lopes Braga
VICE PRESIDENTE FINANCEIRO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº173/2016/PROCESSO
Nº00647983/2021
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 173/2016 ;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada
pela Secretária de Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira,
inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente
e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CEARÁ;
IV - CONTRATADA: Empresa CONCREMAT ENGENHARIA TECNO-
LOGIA S/A, estabelecida na Rua Euclides da Cunha, nº106, bairro São
Cristovão, Rio de Janeiro/RJ, denominada doravante CONTRATADA, inscrita
no CNPJ sob o nº 33.146.648/0001-20, representada pelo Sr. ANTÔNIO
BOSCO ALBUQUERQUE CAMILO, brasileiro, CPF nº 153.512.463-68,
RG nº 060183537-6, CONFEA/CREA, residente e domiciliada em Fortaleza/
CE, e o Sr. GUSTAVO DANTAS DE CASTRO LIMA, brasileiro, CPF nº
615.058.463.15-20 , RG nº 95002364006, resolvem firmar o presente Termo
Aditivo ao Contrato 173/2016, publicado no DOE de 29.07.2016, de acordo
com o respectivo Processo Nº00647983/2021; V - ENDEREÇO: FORTA-
LEZA/CEARÁ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamentados no
art. 65, II, b, §1°, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições
seguintes ; VII- FORO: FORTALEZA/CEARÁ; VIII - OBJETO: O presente
aditivo tem como finalidade o replanilhamento com acréscimos e supres-
sões de valores ao contrato, resultando em repercussão financeira negativa,
que tem por objetivo a contratação de empresa para execução do serviço de
auditoria e avaliação externa, para dar continuidade à realização da prestação
de contas e o acompanhamento físico financeiro do programa construção dos
centros de Educação Infantil – CEIS, em todas as suas intervenções, espe-
cificado no anexo A – termo de referência, parte integrante deste contrato,
independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário.;
IX - VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO teve acréscimo de serviço
no valor de R$17.269,56 (dezessete mil, duzentos e sessenta e nove reais e
cinquenta e seis centavos), representando 0,27% (zero vírgula vinte e sete
por cento) do valor global do contrato, e sofreu uma supressão de serviço no
valor de R$84.366,99 (oitenta e quatro mil, trezentos e sessenta e seis reais
e noventa e nove centavos), representando 1,33% (um vírgula trinta e três
por cento) do valor global do contrato, resultando na repercussão financeira
negativa no valor de R$67.097,43 (sessenta e sete mil, novecentos e sete reais
e quarenta e três centavos), representando 1,06% (um vírgula zero seis por
cento) do valor global do contrato, com a justificativa exarada no Despacho/
Gestão de Obras/COINT, constante dos autos, e a planilha a que se segue:;
X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato
original e seus aditivos.; XII - DATA: Fortaleza, 16 de Março de 2021; XIII
- SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Contratante, ANTÔNIO
BOSCO ALBUQUERQUE CAMILO - Contratado, GUSTAVO DANTAS
DE CASTRO LIMA - Contratado; TESTEMUNHAS. 1.ILEGIVEL - 2.
Linda Silva de Oliveira. Fortaleza, 30 de março de 2021 .
Nayanne Araújo Rios Da Luz
COORDENADORA JURIDICA-ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº081/2018/
PROCESSO Nº00183480/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 081/2018;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgilio Távora, na Av. Gal. Alonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortalezal CE. inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentissima Senhora
Secretaria da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portador do CPF nº
473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em
Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA
HIDROGRÁFICA DO ACARAÚ E COREAU - SISAR, com sede na Rua
do Escambo, n.º 193, Bairro Dom Expedito, Sobral/CE, CEP 62.050.238,
inscrita no CNPJ sob o nº 01.090.080/0001-86, doravante denominada
CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. RAIMUNDO NONATO
FÉLIX DE OLIVEIRA, brasileiro, portador do RG n.º 185749489 SSP-CE,
inscrito no CPF n° 532.751.523-20, residente e domiciliado na Comunidade
São Francisco, Meruoca/CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao
Contrato nº 081/2018, publicado no D.O.E de 18.04.2018, de acordo com
a justificativa exarada no Processo nº 00183480/2021; V - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art.
57, Inciso II e 2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante as
condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente
aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao
contrato, informando valor para complementar as despesas com a continuação
dos serviços que tem como objelivo a contratação de serviços de fornecimento
de água tratada elou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das
Unidades Vinculadas à Secretária da Educação - SEDUC, nos municipios de
MARCO, ACARAU, COREAÚ, IRAUÇUBA, ITAREMA E BELA CRUZ.
; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear as despesas
com a continuação dos serviços de fornecimento de água, de que trata a
Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, será no valor de R$ 18.402,00
(dezoito mil, quatrocentos e dois reais), conforme justificativa exarada na
C.I. no 153/2021 - COFIN, dalada de 22/02/2021, bem como Planilha do
Demonstrativo Financeiro, às fls. 05 e IG nº 1103928 constante dos autos.;
X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA que trata da
vigència e execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12
(doze) meses, a partir de 06 de abril de 2021 até 05 de abril de 2022.; XI -
DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 22 de Março de 2021; XIII
- SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação
RAIMUNDO NONATO FÉLIX DE OLIVEIRA - Contratada. TESTEMU-
NHAS: 1. Ana J. M. Rodrigues , 2. Ilegível.Fortaleza 29 de março de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº41/2019/
PROCESSO Nº02327579/2021 E ANEXO Nº02295855/2021
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 41/2019;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela
Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA,
brasileira, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE,;
III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CEARÁ; IV - CONTRATADA: INSTI-
TUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO – CENTEC, doravante
denominado CONTRATADA, associação na forma da lei, pessoa jurídica de
direito privado sem fins econômicos e qualificada como Organização Social,
inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.021.597/0001-49, neste ato representado
pelo seu Diretor Presidente, Sr. SILAS BARROS DE ALENCAR, portador da
Carteira de Identidade nº 1006932 SSP/PB, regularmente inscrito no CPF sob
o nº 289.582.683-87, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato
nº 41/2019, publicado no D.O.E de 07.03.2019, de acordo com a justificativa
exarada no Processos N.º 02327579/2021 e anexo N.º 02295855/2021; V -
ENDEREÇO: FORTALEZA/CEARÁ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Regulamentado no art. 10, §§ 4° e 5°, da Lei Estadual nº 12.781/1997 e suas
alterações, no Art. 57, §1º,II, VI da Lei nº 8666/93 e mediante as condições
seguintes; VII- FORO: FORTALEZA/CEARÁ; VIII - OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência e readequar
as Metas do Programa de Trabalho ao contrato que tem por objetivo a execução
do Programa de Ensino Médio Integrado (EMI), visando articular o ensino
médio integrado à educação profissional, através da oferta de professores e
robustecimento da gestão das Escolas Estaduais de Educação Profissional,
tudo de acordo com o contrato original, independentemente de transcrição.;
IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas.; X -
DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA DÉCIMA, que trata do
prazo de VIGÊNCIA E DAS ALTERAÇÕES do contrato, ora aditado, fica
prorrogado a sua vigência e execução por mais 30 (trinta) dias, a partir de 01
de abril de 2021 até 30 de abril de 2021. - CLÁUSULA TERCEIRA – DA
ALTERAÇÃO DO REGIME DE EXECUÇÃO - As Metas do Programa
de Trabalho, de que trata o Anexo I, integrante do Contrato, estabelecidas
a sua execução na Cláusula Terceira, serão ajustadas no presente instru-
mento, de acordo com o despacho – COESC, datada em 26.03.2021, às
fls. 49, justificativa Técnica SEXEC-GES/SEDUC, datada em 24.03.2021,
às fls. 03-06, Parecer Técnico Comissão de Avaliação n.º 01/2021, às fls.
48 e Plano de Trabalho às fls. 10 e I.G nº 1104431, constante dos autos. ;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições
do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: Fortaleza, 30 de Março
de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA, Secretaria
da Educação - SILAS BARROS DE ALENCAR, Presidente do CENTEC.
TESTEMUNHAS: 1. Flvavia Rodrigues. 2. Aparecida Rejane Linhares.
Fortaleza, 30 de março de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA JURIDICA- ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02675658/2021
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº
02/2020; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secre-
taria da Educação/EEFM DEPUTADO JOACI PEREIRA, estabelecida a
rua professor Pedro Jorge nº 830, Bairro PLANALTO AYRTON SENA,
Município de Fortaleza/CE, Telefone (85) 3101.2994, inscrita no CNPJ/
16
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº078 | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2021
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