DOE 05/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            dimento via rádio Wimax, além de ser bastante onerosa a passagem de fibra óptica para estas unidades. Em 2018, a SEFAZ_CE através da Ata de Registro 
de Preços 11/2017, referente ao Pregão Eletrônico Nº 20160011, da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE, conseguiu elaborar novo 
contrato para lançamento de fibras ópticos do qual possibilitou atender em quase sua totalidade as unidades desta secretaria que estavam sendo atendidas 
por circuitos MPLS, ficando ainda a margem deste projeto as unidades fiscais PF PIRAPORA, PF BARAUNAS e PF SÃO MIGUEL.  VALOR GLOBAL: 
1.116.804,00 ( um milhão cento e dezesseis mil e oitocentos e quatro reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.232.10540.03.44914000.2.
48.59.1.40.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso XVI caput, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.  CONTRATADA: EMPRESA DE 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE.  DISPENSA: Maria Inês Vale Silva, ORDENADORA DE DESPESA.  RATIFICAÇÃO: 
Sandra Maria Olimpio Machado, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA.
Maria Inês Vale Silva
ORDENADOR DE DESPESAS
Publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 002/2021
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$17.513,00; PROCESSO Nº: 02121814 / 2021 ORIGEM: CPL - SEINFRA  OBJETO: 
Contratação direta com a Empresa MAPROS LTDA., CNPJ: 08.980.641/00001-42, para os serviços de manutenção corretiva avulsa em um nobreak 
Modelo Sinus SMS Triphases 20 KVA, incluindo levantamento das grandezas elétricas primárias e secundárias, verificação do estado dos componentes, 
teste de desempenho das baterias, ajuste e limpeza geral com a substituição de placas danificadas.  JUSTIFICATIVA: Necessidade de manutenção corretiva 
visando manter continuidade de funcionamento dos aparelhos nobreaks, de caráter essencial a esta Seinfra.  VALOR GLOBAL: R$ 17.516,00 ( Dezessete 
mil, quinhentos e dezesseis reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08100003.04.122.211.20266.15.339039.10000.0  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Considerando a justificativa, parecer e demais elementos constantes no Processo nº 02121814/2021, a Ratificação, nos termos dos artigos 24, inciso IV e 26 
da Lei nº 8.666/93, a Declaração de Dispensa de Licitação.  CONTRATADA: EMPRESA MAPROS LTDA.  DISPENSA: Paulo César Moreira de Sousa, 
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna.  RATIFICAÇÃO: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura.      
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
Nº DO DOCUMENTO 003/2021 
PROCESSO Nº: 01827187 / 2021 ORIGEM CPL - SEINFRA.  OBJETO: Contratação direta com a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO 
CEARÁ - ETICE, CNPJ: 03.773.788/0001-67, para a prestação dos serviços de computação em nuvem, no modelo de infraestrutura como Serviço (IaaS) 
através da rede de teleinformática do Governo do Estado do Ceará/Cinturão Digital do Ceará – CDC, por um período de 12 (doze) meses.  JUSTIFICATIVA: 
Necessidade de melhoria armazenamento de dados e na gestão e desempenho da TIC da Secretaria, com redução de custos e, principalmente, melhoria 
substancial na performance dos processos.  VALOR GLOBAL: R$ 307.113,00 ( Trezentos e sete mil, cento e treze reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
08100003.04.122.211.20847.15.33913900.1.00.00.020-15.731.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando a justificativa, parecer e demais elementos 
constantes no Processo nº 01827187/2021, a ratificação nos termos dos artigos 24, inciso XVI e 26 da Lei nº 8.666/93 e a Declaração de Dispensa de Licitação 
 
CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE.  DISPENSA: Paulo César Moreira de Sousa, Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna  RATIFICAÇÃO: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura. 
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORIA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº292/2021 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº706/2020 de 14 de agosto de 2020; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES cons-
tantes da Portaria n.º 175/2021, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE LEGISLAÇÃO, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS 
EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados no período de 01/02/2021 a 18/02/2021, de 
acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 04 de março de 2021.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº292/2021 DE 04 DE MARÇO DE 2021
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ANA KELLY LEMOS LIMA
MEMBRO
40,00
60,00
14
2
680,00
ANA RITA BIZERRIL FORTE
MEMBRO
40,00
60,00
14
2
680,00
ANTONIO DE PADUA MENDES DOS SANTOS
SUPLENTE
40,00
60,00
9
0
360,00
FRANCISCO GILSON PINHEIRO GURGEL
SUPLENTE
40,00
60,00
8
0
320,00
LUZIANIA LIMA VASCONCELOS
COORDENADOR
50,00
80,00
14
0
700,00
NATALIA KELLY VIANA FREITAS
MEMBRO
40,00
60,00
11
0
440,00
PALMIRA SANDRA PORFIRIO GOMES
COORDENADOR
50,00
80,00
14
2
860,00
RODOLFO LEANDRO RIBEIRO DA SILVA
SUPLENTE
40,00
60,00
7
0
280,00
TOTAL
R$ 4.320,00
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº179/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO;  II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE;  III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, nº. 2.900, Bairro Maraponga;  IV - CONTRATADA: SERVNAC FACILITIES SERVICE E 
LOGISTICA LTDA;  V - ENDEREÇO: Rua Mutamba, nº 175A, Bairro Jangurussu, Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das 
cláusulas e condições do Contrato Nº.179/2019; II. Nos termos que constam no Processo de número 02541627/2021 III. Nas normas dos arts. 54 e 65, inciso 
II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002);  VII- FORO: Fortaleza;  VIII - OBJETO: alteração da 
Cláusula Quarta- Do Valor do 2º Aditivo ao Contrato nº. 179/2019, o qual foi celebrado com o fim de conceder a repactuação do Contrato nº. 179/2019, 
em decorrência do ajuste do salário base, vale-alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 de Asseio e Conservação 
(CE000048/2020), aprovado pela COGET/SEPLAG em 17/12/2020;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 13.549.697,19 (treze milhões, quinhentos e quarenta e 
nove mil, seiscentos e noventa e sete reais, dezenove centavos);  X - DA VIGÊNCIA: ;  XI - DA RATIFICAÇÃO: ;  XII - DATA: Fortaleza, 18 de março 
de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - SUPERINTENDENTE DETRAN-CE; SUZANA 
FLOR FERREIRA - Representante da Empresa SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGISTICA LTDA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO 
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº031/2021 - DPR - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, nos termos do Art. 17, § 2º do Estatuto Social do Metrô de Fortaleza, FRANCISCO EDILSON PONTE 
ARAGÃO, Diretor de Desenvolvimento e Tecnologia, para responder pelo Cargo de Diretor Presidente, em substituição ao titular, nos casos do afastamento 
20
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº078  | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2021