DOE 05/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 910/2020
CONTRATANTE: SISTEMA DE SAÚDE VICENTINA MARGARIDA NASEAU/HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ PINTO DO CARMO CONTRA-
TADA: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/ CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ 
- HEMOCE. OBJETO: prestação de Serviços Especializados de Assistência Hemoterápica, pelo CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA 
DO CEARÁ – HEMOCE/SESA, através do hemocentro de referência, na forma de Fornecimento de Hemocomponentes, prontos para uso, com exames 
imuno-hematológicos pré-transfusionais realizados e Procedimentos Hemoterápicos - Aférese Terapêutica e Recuperação Intraoperatória de Sangue (RIOS). 
Parágrafo primeiro: A CONTRATANTE NÃO dispõe de AGÊNCIA TRANSFUSIONAL – AT. O atendimento ocorrerá através do HEMOCENTRO DE 
REFERÊNCIA conforme descritivo contido no Termo; Parágrafo segundo: O HEMOCENTRO DE REFERÊNCIA é responsável pelo atendimento aos 
municípios localizados em sua área de abrangência (conforme disposto no Manual de Unidades Associadas disponível em www.hemoce.ce.gov.br) incluindo 
suporte técnico necessário, treinamentos e atualizações à Contratante, conforme a pactuação entre as partes. Parágrafo terceiro: O suporte laboratorial para a 
realização dos exames pré-transfusionais em estabelecimentos sem AT é realizado pelo Laboratório de Imuno-hematologia instalado em cada HEMOCENTRO 
DE REFERÊNCIA. O mesmo realiza os exames necessários para o fornecimento dos hemocomponentes em situação pronta para uso. Dependendo da logís-
tica de distribuição do sangue, uma AT do HEMOCE pode ser determinada para realizar o atendimento à Contratante. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 
199, § 4º, da Constituição Federal; Decreto 7.508, de 28/06/2011 que regulamenta a Lei Federal nº 8080, de 19/09/1990; Decreto 3990, de 30/10/2001 que 
regulamenta o art. 26 da Lei Federal nº 10.205, de 21/03/2001; Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde n° 05 de 28/09/2017, RDC da ANVISA n° 
34 de 11/06/2014, Portaria Estadual nº 1836, de 10/07/12, a Lei nº 8.666/93 no que couber FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses contados 
da data da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ XXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX pagos em parcelas 
iguais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. DATA DA ASSINATURA: 22/12/2020 SIGNATÁRIOS: Cláudio 
Vasconcelos Frota e Maria de Fátima de Sousa.
Maria de Fatima Nepomusceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1338/2020
CONTRATANTE: HOSPITAL MONSENHOR FRANCISCO FERREIRA DE MORAIS/E PINHEIRO BEZERRA CONTRATADA: O Estado do Ceará, 
através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará / CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ - HEMOCE. OBJETO: pres-
tação de Serviços Especializados de Assistência Hemoterápica, pelo CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ – HEMOCE/SESA, 
através do hemocentro de referência, na forma de Fornecimento de Hemocomponentes, prontos para uso, com exames imuno-hematológicos pré-transfusionais 
realizados e Procedimentos Hemoterápicos - Aférese Terapêutica e Recuperação Intraoperatória de Sangue (RIOS). Parágrafo primeiro: A CONTRATANTE 
NÃO dispõe de AGÊNCIA TRANSFUSIONAL – AT. O atendimento ocorrerá através do HEMOCENTRO DE REFERÊNCIA conforme descritivo contido 
no Termo; Parágrafo segundo: O HEMOCENTRO DE REFERÊNCIA é responsável pelo atendimento aos municípios localizados em sua área de abran-
gência (conforme disposto no Manual de Unidades Associadas disponível em www.hemoce.ce.gov.br) incluindo suporte técnico necessário, treinamentos e 
atualizações à Contratante, conforme a pactuação entre as partes. Parágrafo terceiro: O suporte laboratorial para a realização dos exames pré-transfusionais 
em estabelecimentos sem AT é realizado pelo Laboratório de Imuno-hematologia instalado em cada HEMOCENTRO DE REFERÊNCIA. O mesmo realiza 
os exames necessários para o fornecimento dos hemocomponentes em situação pronta para uso. Dependendo da logística de distribuição do sangue, uma 
AT do HEMOCE pode ser determinada para realizar o atendimento à Contratante. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 199, § 4º, da Constituição Federal; 
Decreto 7.508, de 28/06/2011 que regulamenta a Lei Federal nº 8080, de 19/09/1990; Decreto 3990, de 30/10/2001 que regulamenta o art. 26 da Lei Federal 
nº 10.205, de 21/03/2001; Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde n° 05 de 28/09/2017, RDC da ANVISA n° 34 de 11/06/2014, Portaria Estadual 
nº 1836, de 10/07/12, a Lei nº 8.666/93 no que couber FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses contados da data da sua assinatura. VALOR 
GLOBAL: R$ XXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX pagos em parcelas iguais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: xxxxxxxxxxxxxxxxxxx
xxxxxxxxxxxxx. DATA DA ASSINATURA: 22/12/2020 SIGNATÁRIOS: Claudio Vasconcelos Frota e Eduardo Pinheiro Beserra.
Maria de Fatima Nepomusceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 176/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA CONTRATADA: Empresa CINCO – CONFIANÇA 
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Aquisição de materiais médicos hospitalares (Sistema de Aspiração Traqueal Fechado), de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Pregão Eletrônico n° 2019/1576 –SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal 
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) 
meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 948.041,40 (novecentos e quarenta e oito mil e quarenta e um reais e quarenta centavos) 
pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6080 – 24200744.10.302.631.10631.03.33903000.1.10.00.0.40 6086 – 24200744.10.302.6
31.20323.03.33903000.1.01.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: 24/03/2021 SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Carolina Conrado da Silva.
Maria de Fatima Nepomusceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 197/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: LANCO LTDA. OBJETO: Aquisição com 
instalação/montagem de ESTATIVAS para o Hospital Regional do Vale do Jaguaribe - HRVJ, para complementar a implantação dos serviços programados 
para atender unidades de saúde do Estado de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta 
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20201836-SESA/ UGP, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei 
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 
12(doze) meses, contado a partir de sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 1.696.800,00 um milhão, seiscentos e noventa e seis mil e oitocentos reais pagos 
em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.631.10241.14.449052.24859.1. DATA DA ASSINATURA: 18/03/2021 SIGNA-
TÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Nivaldo Baptistella.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2021
CEO.R/CASCAVEL
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE HORIZONTE – CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
CASCAVEL – CPSMCAS; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓ-
GICAS REGIONAL – DR. FRANCISCO MANSUETO DE SOUZA, unidade integrante do patrimônio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para 
o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado 
do Ceará – PROEXMAES, na Região de Saúde de Cascavel, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, como ente 
membro, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE No. 14.622/2010 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº078  | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2021