DOE 05/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº2094/2020-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGU-
RANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE DESIGNAR o militar GERMANO LIMA SILVA, 1º Sargento
PM, matricula n° 125.321-1-3, pertencente aos quadros da Coordenadoria Inte-
grada de Operações Aéreas da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social,
para desempenhar a função de Apoio de Solo, atribuindo-lhe a Gratificação
Especial por Desempenho de Atividade de Aviação de Segurança Pública
e/ou Defesa Civil no valor de R$ 1.264,30 (hum mil, duzentos e sessenta e
quatro reais e trinta centavos), nos termos do Art. 2° da Lei nº. 15.169, de
29 de maio de 2012, publicada no D.O.E. de 06 de junho de 2012, c/c o Art.
1º do Decreto nº. 30.941, de 11 de julho de 2012, publicado no D.O.E. de
12 de julho de 2012, a partir de 02 de setembro de 2020. SECRETARIA
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 07 de
dezembro de 2020.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2020
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 001/2021 CELEBRADO AO
CONTRATO Nº 010/2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
POR INTERMÉDIO DA POLICIA CIVIL E DO OUTRO A EMPRESA
CS BRASIL FROTAS LTDA; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência da Polícia Civil,
inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do
Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CS BRASIL
FROTAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.595.780/0001-16; V - ENDE-
REÇO: Av. Saraiva nº 400, Sala 08, Vila Cintra, Mogi das Cruzes - SP; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem seu
respectivo fundamento legal no art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93,
com redação inovada pela Lei nº 9.648 de 27.05.1998,bem como, amparado
no parecer jurídico nº 053/2021, exarado nos autos do processo administrativo
nº 00349206/2021, o qual foi acolhido in totum pelo Diretor de Planejamento
e Gestão Interna da Polícia Civil. JUSTIFICATIVA: Justifica-se em virtude
da necessidade de prorrogação do contrato de serviços de locação mensal
de veículos automotores velados, zero-quilômetro, sem motorista e sem
combustível, por quilometragem livre, incluindo seguro total, com socorro
e reboque 24 horas, serviços manutenção, substituição de peças e veículos,
sem nenhum acréscimo financeiro, destinados à utilização nos desempenhos
das atividades da Polícia Civil do Estado do Ceará por tratar-se de serviços
de natureza continuada cuja interrupção acarretaria diversos prejuízos para
a administração; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se
objeto deste Termo de Aditamento, a prorrogação do prazo do contrato nº
010/2020, serviços de locação mensal de veículos automotores com início em
01 de abril de 2021 e término em 31 de março de 2022, podendo ser prorrogado
ou rescindido a critério da administração; IX - VALOR GLOBAL: O valor
global importa na quantia de R$ 2.948.400,00 (Dois milhões, novecentos e
quarenta e oito mil e quatrocentos reais) cujo valor mensal será pago mediante
atesto do gestor do contrato. DOTAÇÃO: 10100002.06.183.521.20428.03.
33903900.100.00.0.30 (todas as regiões) - 10100002.06.181.521.20419.03
.33903900.100.00.0.30 (todas as regiões)- 10100002.06.181.521.20431.03
.33903900.100.00.0.30 (todas as regiões)- 10100002.06.181.521.20410.03
.33903900.100.00.0.30 (todas as regiões)- 10100002.06.181.521.20434.03
.33903900.100.00.0.30 (todas as regiões)- 10100002.06.181.521.20421.03
.33903900.100.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20425.03.33903900.100.00
.0.30 - 10100002.06.181.521.20418.03.33903900.100.00.0.30 - 10100002.
06.244.523.20500.03.33903900.100.00.0.30; X - DA VIGÊNCIA: A data
da vigência com início em 01 de abril de 2021 e término em 31 de março de
2022, podendo ser prorrogado ou rescindido a critério da administração; XI
- DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e condições do
Contrato nº 010/2020, firmado em 16 de março de 2020; XII - DATA: 02 de
Março de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior
- DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA
CIVIL / José Rêgo Barros Cavalcante - GESTOR DO CONTRATO e João
Bosco Ribeiro de Oliveira Filho / Anselmo Tolentino Soares Júnior - REPRE-
SENTANTES DA EMPRESA CS BRASIL FROTAS LTDA.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2020
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 001/2021 CELEBRADO AO
CONTRATO Nº 011/2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
POR INTERMÉDIO DA POLICIA CIVIL E DO OUTRO A EMPRESA
CS BRASIL FROTAS LTDA; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência da Polícia Civil,
inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do
Rosário, Nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CS BRASIL
FROTAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.595.780/0001-16; V - ENDE-
REÇO: Av. Saraiva nº 400, Sala 08, Vila Cintra, Mogi das Cruzes - SP; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem seu
respectivo fundamento legal no art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93,
com redação inovada pela Lei nº 9.648 de 27.05.1998,bem como, amparado
no parecer jurídico nº 051/2021, exarado nos autos do processo administrativo
nº 00349265/2021, o qual foi acolhido in totum pelo Diretor de Planejamento
e Gestão Interna da Polícia Civil. JUSTIFICATIVA: Justifica-se em virtude
da necessidade de prorrogação do contrato de serviços de locação mensal
de veículos automotores velados, zero-quilômetro, sem motorista e sem
combustível, por quilometragem livre, incluindo seguro total, com socorro
e reboque 24 horas, serviços manutenção, substituição de peças e veículos,
sem nenhum acréscimo financeiro, destinados à utilização nos desempenhos
das atividades da Polícia Civil do Estado do Ceará por tratar-se de serviços
de natureza continuada cuja interrupção acarretaria diversos prejuízos para
a administração; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se
objeto deste Termo de Aditamento, a prorrogação do prazo do contrato nº
011/2020, serviços de locação mensal de veículos automotores com início em
01 de abril de 2021 e término em 31 de março de 2022, podendo ser prorrogado
ou rescindido a critério da administração; IX - VALOR GLOBAL: O valor
global importa na quantia de R$ 2.135.995,20 (Dois milhões, cento e trinta
e cinco mil, novecentos e noventa e cinco reais e vinte centavos) cujo valor
mensal será pago mediante atesto do gestor do contrato. DOTAÇÃO: 1010
0002.06.183.521.20428.03.33903900.100.00.0.30 (todas as regiões) - 1010
0002.06.181.521.20419.03.33903900.100.00.0.30 (todas as regiões)- 1010
0002.06.181.521.20431.03.33903900.100.00.0.30 (todas as regiões)- 1010
0002.06.181.521.20410.03.33903900.100.00.0.30 (todas as regiões)- 1010
0002.06.181.521.20434.03.33903900.100.00.0.30 (todas as regiões)- 1010
0002.06.181.521.20421.03.33903900.100.00.0.30 - 10100002.06.181.521
.20425.03.33903900.100.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20418.03.33903
900.100.00.0.30 - 10100002.06.244.523.20500.03.33903900.100.00.0.30;
X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência com início em 01 de abril de 2021
e término em 31 de março de 2022, podendo ser prorrogado ou rescindido a
critério da administração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as
demais Cláusulas e condições do Contrato nº 011/2020, firmado em 16 de
março de 2020; XII - DATA: 02 de Março de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS:
Raimundo de Sousa Andrade Júnior - DIRETOR DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / José Rêgo Barros Caval-
cante - GESTOR DO CONTRATO e João Bosco Ribeiro de Oliveira Filho
/ Anselmo Tolentino Soares Júnior - REPRESENTANTES DA EMPRESA
CS BRASIL FROTAS LTDA.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 232, de 07.12.2011, que publicou a Reintegração de
Raimundo Barbosa Lucas. Onde se lê: Motorista Policial Leia-se: Inspetor
de Polícia Civil de 2ª Classe PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de março de 2021 .
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO,
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 108, de 12 de junho de 2014, que publicou o ato de
NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS
DO CONCURSO PARA O CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL.
Onde se lê: EDIVAL RODRIGUES DA SILVA Leia-se: EDIVAL RODRI-
GUES DA SILVA JUNIOR PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de março de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 149, de 14 de julho de 2020, que publicou o Ato de
Reintegração do servidor Francisco Marcio Correia Cruz no cargo de Inspetor
de Polícia Civil, Classe C, Nível I. Onde se lê: A partir de 20.10.2016. Leia-
se: A partir de 20.10.2016, com efeitos financeiros a partir da publicação
deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 30 de março de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 01933317/2020 - VIPROC,
RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 33.197, de 05/08/19, AUTO-
RIZAR A CESSÃO, com ônus para origem, do militar FRANCISCO VIDAL
PARENTE MIRANDA, Subtenente PMCE, matrícula nº 036958-1-6, lotado
38
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº078 | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2021
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