DOE 05/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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7. Contas a receber de clientes
As contas a receber de clientes correspondem aos valores a receber pela ven-
da de produtos no decurso normal das atividades da Companhia, são avalia-
das pelo montante original da venda deduzido dos descontos concedidos, 
créditos de clientes e perdas estimadas, e estão apresentados da seguinte for-
ma:
Composição dos saldos
Controladora
Consolidado
2020
2019
2020
2019
No país
966.899 1.012.360 967.050 1.012.568
No exterior
69.079
27.112
69.079
27.112
(-) Perdas estimadas para 
 créditos de liquidação duvidosa
(76.071)
(81.884) (76.071)
(81.884)
Total
959.907
957.588 960.058
957.796
Circulante
959.907
957.325 960.058
957.533
Não Circulante
-
263
-
263
Aging list
Controladora
Consolidado
Descrição
2020
2019
2020
2019
A vencer
910.040
877.762
910.191
877.970
Vencidas
125.938
161.710
125.938
161.710
1 a 30 dias
31.016
60.135
31.016
60.135
31 a 60 dias
7.800
6.223
7.800
6.223
61 a 90 dias
10.684
8.040
10.684
8.040
91 a 180 dias
8.484
13.529
8.484
13.529
181 a 360 dias
15.694
24.665
15.694
24.665
mais de 360 dias
52.260
49.118
52.260
49.118
Subtotal
1.035.978 1.039.472 1.036.129 1.039.680
(-) Perdas estimadas para 
 créditos de liquidação duvidosa (76.071)
(81.884)
(76.071)
(81.884)
Contas a receber
959.907
957.588
960.058
957.796
A Companhia adota um modelo híbrido de perdas esperadas e incorridas, 
com abordagem simplificada, registrando perdas esperadas durante todo o 
ciclo das contas a receber de clientes. O modelo parte da avaliação das vendas 
realizadas em um período de 12 meses e do montante considerado incobrável 
relacionado a esse período. Do resultado apurado, levantam-se as taxas de 
inadimplência por “faixa” de recebimento que são aplicadas sobre o saldo das 
contas a receber de clientes. A movimentação das perdas estimadas para cré-
ditos de liquidação duvidosa é apresentada a seguir:
Detalhamento da movimentação
Controladora Consolidado
Saldo em 31 de dezembro de 2018
57.885
74.714
Acervo de incorporação
7.520
-
Provisão/(Reversão) de perdas
 estimadas no exercício
27.103
30.658
Baixas
(10.624)
(23.488)
Saldo em 31 de dezembro de 2019
81.884
81.884
Provisão/(Reversão) de perdas
 estimadas no exercício
22.952
22.952
Baixas
(28.765)
(28.765)
Saldo em 31 de dezembro de 2020
76.071
76.071
8. Estoques
Os estoques são ativos mantidos para venda no curso normal dos negócios, 
em processo de produção para venda ou na forma de materiais ou suprimentos 
a serem consumidos ou transformados no processo de produção ou na 
prestação de serviços. O custo dos estoques baseia-se no custo médio 
ponderado, e os estoques incluem todos os gastos relativos a transporte, 
armazenagem, impostos não recuperáveis e outros custos incorridos no seu 
traslado até as suas localizações e condições existentes. No caso de produtos 
industrializados, em processo e acabados, além dos custos dos materiais 
diretos e mão de obra, os estoques incluem os gastos gerais de fabricação, 
com base na capacidade normal de produção. Os saldos dos estoques estão 
apresentados da seguinte forma:
Descrição
Controladora
Consolidado
2020
2019
2020
2019
Produtos acabados
301.043 213.134
301.043 213.134
Produtos em elaboração
36.554
25.231
36.554
25.231
Matérias-primas
494.788 308.026
494.788 308.026
Materiais de embalagens e
 almoxarifado
223.522 154.154
223.522 154.154
Materiais auxiliares e de
 manutenção
69.644
31.910
69.668
31.934
Importações em andamento (1)
90.467
61.172
90.467
61.172
Adiantamentos a fornecedores
43
5.417
43
5.417
Total
1.216.061 799.044 1.216.085 799.068
(1) Referem-se à importação de trigo e óleo.
A Companhia tem como política de avaliação da obsolescência de estoques o 
controle de data de validade dos itens e a análise daqueles sem movimentação 
há mais de 180 dias. Em 31 de dezembro de 2020, a Companhia mantinha 
perdas estimadas para redução do valor recuperável de estoque no montante 
de R$ 11.577(R$ 8.533 em 31 de dezembro de 2019). A movimentação per-
das estimadas para redução do valor recuperável de estoque é apresentada a 
seguir:
Detalhamento da movimentação
Controladora e  
Consolidado
Saldo em 31 de dezembro de 2018
4.885
Provisão/(Reversão) de perdas estimadas
3.902
Baixas
(254)
Saldo em 31 de dezembro de 2019
8.533
Provisão/(Reversão) de perdas estimadas
8.545
Baixas
(5.501)
Saldo em 31 de dezembro de 2020
11.577
9. Tributos a recuperar
A Companhia reconhece o crédito tributário no momento em que julga dispor 
de elementos jurídicos e técnicos que permitam o reconhecimento do direito 
e a mensuração confiável do valor a ser compensado ou restituído.
Os saldos dos tributos a recuperar estão apresentados da seguinte forma:
Descrição
Controladora
Consolidado
2020
2019
2020
2019
ICMS (i)
85.412 107.480
85.412 107.480
Imposto de renda e 
 contribuição social (ii)
44.232
32.060
44.232
32.060
PIS e Cofins (iii)
488.478 194.606 488.478 194.606
Imposto de renda retido na fonte
6.773
4.371
6.775
4.373
IRPJ - crédito do PAT (iv)
8.136
7.713
8.136
7.713
IOF Créditos Extemporâneo
3.991
3.967
3.991
3.967
IPI s/ embalagem
-
44.836
-
44.836
INSS (v)
40.568
36.136
40.568
36.136
Crédito extemporâneo- PIS 
 e Cofins (vi)
11.196
-
11.196
-
Outros
3.109
5.246
3.113
5.246
Total
691.895 436.415 691.901 436.417
Circulante
398.887 162.535 398.893 162.537
Não circulante
293.008 273.880 293.008 273.880
Destacam-se as principais origens dos tributos a recuperar: (i) ICMS: tratam-
-se substancialmente de créditos de aquisição de ativo imobilizado e ressarci-
mento de ICMS pago na forma de substituição tributária das operações com o 
trigo, líquidos de perdas estimadas por redução ao valor recuperável, no mon-
tante de R$ 38.631; (ii) Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social sobre 
o Lucro Líquido (CSLL), decorrentes de ajuste anual da declaração de impos-
to de renda da pessoa jurídica e CSLL 92 - Indébito transitado em julgado; 
(iii) PIS e Cofins, em virtude de pagamento a maior, de créditos sobre aquisi-
ções de insumos e créditos extemporâneos decorrentes de ações judiciais ou 
administrativas, com destaque para as ações de exclusão do ICMS da base de 
cálculo do PIS/Cofins, no montante de R$ 420.881; (iv) Crédito de IRPJ rela-
tivo ao incentivo do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT); (v) 
Crédito INSS decorrente de trânsito em julgado parcial de ação judicial (aviso 
prévio Indenizado e 1/3 de férias), no montante de R$ 40.658; e (vi) Crédito 
extemporâneo de PIS e Cofins decorrentes de ações judiciais sobre às expor-
tações elegíveis ao reintegra, conforme Decreto 8.415/15 dos anos de 2012 a 
2019. PIS e COFINS - Programa de Integração Social e Contribuição 
para o Financiamento da Seguridade Social: Em fevereiro de 2017, o Su-
perior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Recurso Especial nº 
1.221.170/PR, ampliou o conceito de insumos para o aproveitamento de cré-
ditos do PIS e da COFINS que até então era amplamente discutido e contro-
verso. Diante desse entendimento, a Companhia, com base em pareceres jurí-
dicos e laudos técnicos, aferiu a essencialidade e a relevância na sua cadeia 
produtiva de determinadas despesas, especialmente as relativas com marke-
ting e frete de transferência de produto acabado, reconhecendo no exercício 
de 2020 créditos extemporâneos dos últimos 5 anos no montante de R$ 
83.049. No tocante ao reconhecimento de créditos tributários decorrentes da 
exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, a Companhia 
possui nove ações judiciais transitadas em julgado, no período de dezembro 
de 2018 a novembro de 2019, das quais três foram ajuizadas por M. Dias 
Branco S.A. Indústria e Comércio de Alimentos e as demais por empresas já 
incorporadas. Em 2019, a Companhia iniciou o procedimento para mensura-
ção e reconhecimento dos respectivos créditos e destacou, em suas demons-
trações financeiras, as dificuldades no processo de levantamento de informa-
ções, em especial, quanto aos períodos anteriores a 2004, visto que ainda não 
havia identificado a documentação física que suportasse tal levantamento em 
sua plenitude, em decorrência da inexistência de sistemas digitais específi-
cos, mas que estaria buscando mecanismos alternativos para mensuração dos 
valores em tais períodos, baseado no levantamento e inspeção de documenta-
ções físicas. Além disso, destacou a existência de diversos eventos societários 
(incorporação das empresas Adria, Vitarella, Pelágio, Santa Lúcia e Piraquê) 
e alterações significativas da legislação relacionada às suas operações (Atos 
COTEPE n.º 28/11, 53,11, Protocolos ICMS n.º 184/09, 81/10, 86/10, dentre 
outros), fatores que demandariam análises mais complexas para a apuração 
total dos valores. Nesse contexto, a Companhia reconheceu, preliminarmen-
te, no ano de 2019, o montante de R$ 174.351 atualizados pela Selic, com 
base no ICMS efetivamente recolhido, por entender que, até aquele momen-
to, considerando a documentação disponível que possuía, esse era o valor 
passível de recuperação com base na sua melhor estimativa. Na oportunidade, 
informou, em suas demonstrações financeiras daquele ano, que seguiria com 
continua
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº078  | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2021