DOE 05/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
continuação
o processo de levantamento dos créditos de acordo com a metodologia esta-
belecida no julgamento do leading case pelo Supremo Tribunal Federal. As-
sim, em 2020, a Companhia concluiu o processo de refinamento da metodo-
logia e de levantamento de créditos adicionais de acordo com as premissas do
Supremo Tribunal Federal e reconheceu o montante de R$ 368.833, atualiza-
do pela Selic. Restam, ainda, períodos pendentes de reconhecimento em ra-
zão de não ter sido possível localizar na integralidade a documentação física
que suporte o levantamento ou em decorrência da inexistência de sistemas
digitais específicos, principalmente em relação ao período anterior a 2004.
Entretanto, a Companhia segue em busca de mecanismos alternativos para
mensuração completa dos valores envolvidos. Abaixo, segue demonstrativo
dos períodos pendentes de reconhecimento:
Empresa/ Nº Processo
Período do crédito
pendente de
reconhecimento
M. Dias Branco S.A Ind. e Com. de
Alimentos/2000.81.00.010313-1
1990 a 2005
NPAP Alimentos S.A./ 2007.83.00.014726-1
2002 A 2012
Moinho Santa Lúcia /2008.81.00.004326-1
2003 a 2007 -2009
Pelágio Oliveira S.A /0011868-02.2007.4.05.810
2002
Indústria de Produtos Alimentícios
Piraquê S.A/2006.51.01.019578-6
2001 A 2019
Ressalte-se que os créditos decorrentes das ações ajuizadas pelas empresas
incorporadas, exceto Indústria de Alimentos Bomgosto Ltda e Adria Alimen-
tos do Brasil Ltda, relativo ao período anterior à data de aquisição, serão obje-
to de reembolso aos antigos sócios quando da utilização, por se constituírem
parcela contingente do preço de aquisição. A Companhia destaca que já reali-
zou os pedidos parciais de habilitação referentes aos processos judiciais de
números 0007508-19.2010.4.05.8100 (período parcial 2009 a 2014) e
08037981120174.05.8100 (período 2015 a Julho de 2019), os quais foram
deferidos pela Receita Federal, assim como, já iniciou as respectivas compen-
sações. Destaca, ainda, que após declaração de institucionalidade proferida
pelo STF, mudou a prática de reconhecimento dos referidos créditos, passan-
do a utilizá-los de forma contemporânea nas respectivas apurações, o que re-
presentou em crédito adicional de R$ 74.035 (2018 a 2020). Por fim, a Com-
panhia informa que seguirá com a apuração e reconhecimento na medida em
que for mensurando os demais períodos envolvidos, e estima finalizar o le-
vantamento e respectivos registros até 30 de junho de 2021. O montante de
imposto a recuperar, registrado no ativo não circulante, apresenta a seguinte
expectativa de realização:
Ano de vencimento
Controladora e Consolidado
2020
2022
266.459
2023
4.969
2024
2.622
2025
9.956
2026 em diante
9.002
Total
293.008
10. Investimentos
Nas demonstrações financeiras individuais, os investimentos em controladas
e controladas em conjunto são avaliados por equivalência patrimonial. Os
outros investimentos são avaliados ao custo de aquisição deduzido de perdas
de redução do valor recuperável, quando aplicável.
a) Composição dos saldos
Descrição
Controladora
Consolidado
2020
2019
2020
2019
Participações em companhias
controladas e controladas em conjunto
48.983 54.520 46.401 51.985
Adiantamento para subscrição de capital
1.879
1.716
-
-
Outros
888
888
888
888
Total
51.750 57.124 47.289 52.873
b) Movimentação dos investimentos em controladas
Detalhamento da
movimentação
Controladora
Consolidado
Tergran -
Terminal de
Grãos de
Fortaleza
Ltda.
M. Dias
Branco
Argentina
S. A.
M. Dias
Branco
International
Trading
LLC
Terminal de
Trigo do Rio
de Janeiro -
Logística S. A
Indústria de
Produtos
Alimentícios
Piraquê
S.A.(2) Outros
Total
Terminal de
Trigo do Rio
de Janeiro -
Logística
S. A Outros
Total
Saldos em 31 de dezembro
de 2018
2.694
2
126
14.874
1.531.350
139
1.549.185
14.874
888 15.762
Equivalência patrimonial (1)
(291)
-
-
(889)
15.904
-
14.724
(889)
-
(889)
Lucros não realizados em
operações com controladas (1)
-
-
-
-
(2.810)
-
(2.810)
-
-
-
Depreciações, amortizações
e baixas de mais-valia de
ativos líquidos (1)
-
-
-
-
(22.625)
-
(22.625)
-
-
-
Aquisição em participação
societária
-
-
-
-
696
-
696
-
-
-
Aumento de capital
-
-
-
38.000
-
-
38.000
38.000
- 38.000
Adiantamento de Subscrição
de Capital
1.716
-
-
-
-
-
1.716
-
-
-
Variação cambial
-
(1)
5
-
-
-
4
-
-
-
Acervo de incorporação
-
-
-
-
(436.651)
749
(435.902)
-
-
-
Transferência de ágio, mais-
valia de ativos líquidos e
lucros não realizados
-
-
-
-
(1.085.864)
- (1.085.864)
-
-
-
Saldos em 31 de dezembro
de 2019
4.119
1
131
51.985
-
888
57.124
51.985
888 52.873
Equivalência patrimonial (1)
9
-
-
(5.584)
-
-
(5.575)
(5.584)
- (5.584)
Variação cambial
-
-
38
-
-
-
38
-
-
-
Adiantamento de Subscrição
de Capital
163
-
-
-
-
-
163
-
-
-
Saldos em 31 de dezembro
de 2020
4.291
1
169
46.401
-
888
51.750
46.401
888 47.289
(1)A equivalência patrimonial registrada no exercício de 2019 totalizou R$ (10.711) , dos quais R$ 14.724 refere-se à participação de investimentos em
controladas, R$ (22.625) à amortização da mais-valia de ativos e R$ (2.810) reversão de lucros não realizados em operações com controlada . A equivalên-
cia patrimonial registrada no exercício de 2020 totalizou R$ (5.575). (2) A Indústria de Alimentos Piraquê foi incorporada em 27 de dezembro de 2019.
11. Propriedades para investimento
As propriedades para investimentos são mensuradas pelo custo histórico de
aquisição, deduzido de depreciação acumulada e perdas por redução ao valor
recuperável acumulados, quando aplicável. A depreciação é calculada sobre
o valor depreciável, aplicando-se o método linear às taxas estabelecidas, e
leva em conta o tempo de vida útil estimado dos bens, refletindo, assim, o
padrão de consumo de benefícios econômicos futuros incorporados ao ativo.
A taxa de depreciação ponderada que expressa o tempo de vida útil dos bens
classificados como propriedades para investimento é de 4,60% em 31 de de-
zembro de 2020 (4,55% em 31 de dezembro de 2019).
a) Movimentação de propriedades para investimento
Detalhamento da movimentação
Controladora e Consolidado
Edificações Terrenos
Total
Saldo em 31 de dezembro de 2018
11.181
11.163 22.344
Adição(1)
12.502
27.677 40.179
Baixa(2)
-
(1.875) (1.875)
Depreciação
(5.423)
- (5.423)
Saldo em 31 de dezembro de 2019
18.260
36.965 55.225
Reclassificação
(453)
453
-
Depreciação
(612)
-
(612)
Saldo em 31 de dezembro de 2020
17.195
37.418 54.613
(1) Reclassificação do imobilizado para propriedade para investimento;
(2) Venda parcial do terreno do Moinho Santa Lúcia.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº078 | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2021
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