DOE 05/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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consolidados garantidos nesses moldes estava representado pelo montante de
R$ 43.704 (R$ 414.914 em 31 de dezembro de 2019). Remuneração do pes-
soal-chave da Administração: Consideram-se pessoal-chave da Adminis-
tração os membros da diretoria estatutária e os membros do Conselho de Ad-
ministração. Em 31 de dezembro de 2020, a Companhia registrou o montante
de R$ 26.251 (R$ 34.935 em 31 de dezembro de 2019), relativo à remunera-
ção do pessoal-chave da Administração, abrangendo salário, pró-labore, gra-
tificações, benefícios de curto prazo, em especial participação nos resultados,
além de incentivo de longo prazo para executivos no nível de diretor estatutá-
rio celetista, conforme destacado na Nota Explicativa n° 26. Vale salientar
que o valor dos honorários da Administração evidenciados na Nota Explicati-
va n° 28 contempla apenas a remuneração direta, compreendendo itens como
salários, pró-labore e gratificações. Dessa forma, a remuneração variável
(benefícios de curto prazo), e os benefícios concedidos ao pessoal-chave da
Administração não estão contemplados naquele valor. O estatuto social não
prevê a participação dos administradores nos resultados da Companhia, e,
portanto, não há valor de participação nos períodos findos em 31 de dezembro
de 2020 e 2019.
16. Fornecedores e Operações de “Risco Sacado”
Descrição
Controladora
Consolidado
2020
2019
2020
2019
Fornecedores nacionais
302.001 148.713 302.093 148.538
Fornecedores estrangeiros
559
506
559
506
302.560 149.219 302.652 149.044
Operações de “risco sacado”
59.086
-
59.086
-
Total
361.646 149.219 361.738 149.044
Em 2020, a Companhia iniciou a operação de risco sacado com seus fornece-
dores com o objetivo de favorecer os procedimentos administrativos em que
seus parceiros, com a participação de uma instituição financeira, têm a opção
de antecipar seus recebíveis relacionadas às compras de bens e serviços reali-
zadas pela Companhia. Ressalta-se que a decisão de adesão ou não da transa-
ção é única e exclusiva do fornecedor. Nesta operação, a instituição financei-
ra se propõe a pagar, antecipadamente, ao nosso fornecedor, em troca de um
desconto. Por ocasião da contratação entre o banco e o fornecedor, este último
transfere o direito de recebimento dos títulos ao banco. Assim, a Companhia
pagará à instituição financeira na data de pagamento original, o valor nominal
total da obrigação originária. Reitera-se que esta operação não altera os valo-
res, natureza e tempestividade do passivo, em especial, prazos, preços ou ou-
tras condições incialmente contratados, e não afeta a Companhia com even-
tuais encargos financeiros praticados pela instituição financeira nas operações
junto aos fornecedores. Além disso, não há nenhuma garantia concedida pela
Companhia. Dessa forma, a Companhia mantém o passivo como “Fornece-
dores” e os efeitos das transações são apresentados em atividades operacio-
nais na demonstração do fluxo de caixa.
17. Financiamentos e empréstimos
Os empréstimos e financiamentos são classificados como passivos financei-
ros mensurados ao custo amortizado e estão contabilizados pelos seus valores
atualizados de acordo com as taxas contratadas. Os valores de mercado destes
empréstimos são equivalentes aos seus valores contábeis por se tratar de ins-
trumentos financeiros com características exclusivas, oriundas de fontes de
financiamento específicas. Os valores são atualizados monetariamente, quan-
do aplicável, pelos correspondentes encargos contratuais e os financiamentos
sujeitos à variação cambial que são atualizados pela respectiva taxa de câm-
bio de venda vigente no último dia útil do período. Os custos de empréstimos
gerais e específicos que são diretamente atribuíveis à aquisição, construção
ou produção de um ativo qualificável, que é um ativo que, necessariamente,
demanda um período de tempo substancial para ficar pronto para seu uso ou
venda pretendidos, são capitalizados como parte do custo do ativo quando for
provável que eles irão resultar em benefícios econômicos futuros para a enti-
dade e que tais custos possam ser mensurados com confiança. Demais custos
de empréstimos são reconhecidos como despesa no período em que são incor-
ridos. Os financiamentos e empréstimos registraram em 31 de dezembro de
2020, saldo total de R$ 1.589.017 (R$ 979.677 em 31 de dezembro de 2019),
e estão distribuídos em quatro categorias: financiamentos e empréstimos com
instituições financeiras, financiamentos de impostos, financiamentos diretos,
e notas promissórias.
17.1 Financiamentos e empréstimos com instituições financeiras
Descrição
Indexador
Juros Controladora e Consolidado
(% a.a.)
Venc. (1)
2020
2019
Moeda nacional
BNDES-FINAME
TJLP
2,17 15/08/2024
14.228
18.281
BNDES-PSI (2)
R$
2,98 15/01/2024
73.573 105.607
BNDES-FINEM
IPCA
8,63 15/08/2024
39.204
49.456
BNDES-PROGEREN
IPCA
6,28 15/10/2022
40.176
57.653
FINIMP
CDI
3,80 01/04/2021
138.070
-
Capital de giro
CDI
1,30 17/11/2021
200.780
-
506.031 230.997
Descrição
Indexador
Juros Controladora e Consolidado
(% a.a.)
Venc. (1)
2020
2019
Moeda estrangeira
Financiamentos de
importação (FINIMP
e Capital de giro
(Lei nº 4.131)
USD
2,09 22/12/2025
856.128 365.248
Capital de giro
(Lei nº 4.131)
EUR
0,18 07/05/2020
- 133.943
856.128 499.191
Total
1.362.159 730.188
Circulante
743.764 568.677
Não Circulante
618.395 161.511
(1) Último vencimento do grupo de contratos; (2) Contratos firmados para
compra de imobilizado.
Os contratos firmados com recursos do BNDES têm carência com duração
entre 12 e 36 meses. Na maioria dos contratos os juros são pagos trimestral-
mente durante o período de carência, e, após esse período, o vencimento pas-
sa a ser mensal, exceto em algumas operações direta com o BNDES em que o
principal e os juros são pagos anualmente. Os financiamentos de importação
de insumos têm vencimentos anuais de principal e juros. Os contratos de ca-
pital de giro tem carência de 6 meses, juros pagos semestralmente e o princi-
pal pago ao final do contrato. A movimentação de empréstimos e financia-
mentos é apresentada a seguir:
Detalhamento da movimentação
Controladora Consolidado
Saldo em 31 de dezembro de 2018
783.394
1.002.239
Liberações
392.104
392.104
Acervo de incorporação
163.421
-
Provisão de juros, comissões e imposto
28.061
40.471
Variação cambial e monetária
29.155
33.947
Amortizações
(602.205)
(656.974)
Pagamento de juros e variação cambial
(63.742)
(81.599)
Saldo em 31 de dezembro de 2019
730.188
730.188
Liberações
1.617.103
1.617.103
Provisão de juros, comissões e impostos
38.897
38.897
Variação cambial e monetária
176.127
176.127
Amortizações
(1.035.313)
(1.035.313)
Pagamento de juros e variação cambial
(164.843)
(164.843)
Saldo em 31 de dezembro de 2020
1.362.159
1.362.159
Os montantes registrados no passivo não circulante em 31 de dezembro de
2020 apresentam o seguinte cronograma de vencimentos:
Ano de vencimento
Controladora e Consolidado
2022
62.265
2023
25.581
2024
10.879
2025
519.670
Total
618.395
Alguns financiamentos e empréstimos consolidados são garantidos por hipo-
teca de imóveis, fiança bancária, notas promissórias (vide Nota Explicativa nº
15) Standby Letter of Credit e/ou alienação fiduciária dos bens financiados,
no valor de R$ 1.081.379 (R$ 730.188 em 31 de dezembro de 2019). Os con-
tratos de abertura de crédito de importação de mercadorias, financiamentos
externos, financiamentos através das linhas de crédito do BNDES contêm
cláusulas restritivas, habituais para esses tipos de operações, que, na hipótese
de não serem atendidas, podem acarretar o vencimento antecipado das res-
pectivas operações. Essas cláusulas contratuais, dentre outras condições, res-
tringem a autonomia da Companhia nos casos de alteração da estrutura socie-
tária, pois vedam expressamente qualquer alteração ou modificação da
composição do seu capital social, incorporação, cisão ou fusão, transferência
ou cessão, direta ou indireta, de seu controle societário sem a prévia e expres-
sa concordância das respectivas instituições financeiras credoras; e exigem
que a Companhia não possua (i) protestos legítimos; (ii) ações, demandas ou
processos pendentes ou em vias de serem propostos, que, se decididos em
desfavor da Companhia, teriam efeito prejudicial sobre a sua condição finan-
ceira ou prejudicariam sua capacidade de cumprir as obrigações contratuais e
exigem, ainda, que a transferência ou cessão de direitos e obrigações decor-
rentes dos contratos sejam aprovadas pelas respectivas instituições financei-
ras credoras e pelo Finame. Além das cláusulas supracitadas, deve-se (i) man-
ter durante a vigência do contrato determinados percentuais dos índices:
Dívida Líquida/Ebitda e Patrimônio Líquido/Passivo Total e (ii) manutenção
do quadro de pessoal apresentado em projeto de liberação de financiamento e
ainda, há o compromisso da companhia em (i) não utilizar recursos obtidos
em determinadas operações financeiras em transações que envolvam, com
seu conhecimento, atividades terroristas ou que resultem em violação de
quaisquer leis anticorrupção ou leis antiterrorismo aplicáveis; e, (ii) fazer
com que cada uma de suas Afiliadas, Subsidiárias e todas as Pessoas que
atuam em nome ou sob a direção da Companhia ou de qualquer uma de suas
Subsidiárias, atue de acordo com todas as Leis Anticorrupção aplicáveis
nas
jurisdições em quais a companhia ou qualquer uma de suas Afiliadas ou Sub-
sidiárias faz negócios. Em 31 de dezembro de 2020, a Companhia não estava
incorrendo em nenhuma das hipóteses de restrição previstas em seus contra-
continua
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº078 | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2021
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