DOE 05/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
continuação
Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e
financeira da M. Dias Branco S. A. Indústria e Comércio de Alimentos e da M. Dias Branco S. A. Indústria e Comércio de Alimentos e suas controladas
em 31 de dezembro de 2020, o desempenho de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa, bem como o desempenho consolidado de suas
operações e os seus fluxos de caixa consolidados para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e as normas
internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).
Base para opinião
Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em
conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das
demonstrações financeiras individuais e consolidadas”. Somos independentes em relação à Companhia e suas controladas, de acordo
com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo
Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas conforme essas normas. Acreditamos que
a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.
Principais Assuntos de Auditoria
Principais Assuntos de Auditoria (PAA) são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa
auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras
individuais e consolidadas como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras individuais e
consolidadas e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos.
Nossa auditoria para o exercício findo em 31 de dezembro de 2020 foi planejada e executada considerando que as operações da
Companhia e suas controladas não apresentaram modificações significativas em relação ao exercício anterior. Nesse contexto, os
Principais Assuntos de Auditoria, bem como nossa abordagem de auditoria, mantiveram-se substancialmente alinhados àqueles do
exercício anterior, exceto pela inclusão do PAA relacionado a adoção da contabilidade de proteção “hedge accounting”
ocorrida no exercício.
Porque é um PAA
Como o assunto foi conduzido em nossa auditoria
Reconhecimento de receita (Notas 5.) e Nota 27 às demonstrações financeiras)
a. Avaliação do adequado reconhecimento da receita
A Companhia opera na comercialização de seus produtos a partir de 14
plantas industriais localizadas em 9 estados do país, além de 38 centros de
distribuição em 17 estados.
O processo de reconhecimento de receita envolve um número elevado de
controles, a fim de assegurar que as receitas de vendas sejam reconhecidas
no período de competência correto, conforme práticas contábeis vigentes.
Esse processo leva em consideração ainda a existência de condições e
termos contratuais distintos dependendo do tipo de transação.
Os riscos observados e que continuaram demandando foco em nossa
auditoria referem-se ao reconhecimento de receita fora do período de
competência e/ou estimativas e premissas para estimar essas receitas,
na medida em que envolve: (a) a análise dos itens faturados no final do
mês, para cada destino de entrega dos produtos acabados, uma vez que a
Companhia efetua ajuste de corte das vendas levando em consideração o
prazo médio de entrega de cada uma das suas rotas. Para aquelas rotas em
que o produto ainda esteja em trânsito em 31 de dezembro, a Companhia
efetua o ajuste de corte e (b) métrica relevante para avaliação de
performance das vendas e indicador para cumprimento de metas internas.
As evidências de auditoria consideradas apropriadas e suficientes foram
obtidas por meio de uma combinação de testes de controles e testes de
transações, cujos principais estão detalhados a seguir:
(i) Atualizamos o entendimento e testamos a efetividade dos controles-
chave implementados pela Companhia para a determinação do momento
adequado de reconhecimento de receita;
(ii) Selecionamos uma amostra de transações de venda a prazo e testamos
a liquidação subsequente de saldos e inspecionamos a documentação de
entrega dos produtos vendidos e documentação-suporte que evidencia que
a transação de venda ocorreu;
(iii) Selecionamos, em base amostral, transações de vendas ocorridas antes
e depois da data de encerramento do exercício, de maneira a observar se a
receita foi reconhecida na competência correta;
(iv) Para transações de vendas selecionadas, inspecionamos os canhotos de
entrega, a fim de confrontar o prazo efetivo da entrega com o prazo médio
estimado pela Companhia em seu ajuste de corte das vendas;
(v) Comparamos, em base de testes, lançamentos contábeis com pedidos
de clientes, notas fiscais e o efetivo recebimento das vendas, bem como
efetuamos análise de números sequenciais de emissão de notas fiscais e;
(vi) Avaliamos a adequação das divulgações da Companhia em relação
a esse assunto. Consideramos que os critérios e premissas adotados pela
Administração para o reconhecimento da receita no correto período de
competência, são consistentes com as informações obtidas em nossos
trabalhos.
b. Mensuração da receita líquida
A Companhia possui uma variedade de acordos comerciais junto aos seus
clientes, que resultam na concessão de descontos, e que variam de acordo
com as quantidades e categorias de mercadorias vendidas. A maioria dos
descontos está refletida nos preços cobrados aos clientes ou são baseados
em percentuais fixos, ligados à quantidade de mercadorias vendidas.
Há pouca estimativa e julgamento envolvido na determinação do período
e nos valores a serem reconhecidos. Contudo, devido ao elevado número
de contratos em vigor e à quantidade de filiais existentes, identificamos um
risco potencial de erro no processamento destas transações, especialmente
relacionados à valorização dos respectivos descontos e de eventual registro
fora do período apropriado. Dessa forma, mantivemos esse tema como um
dos focos em nossa auditoria.
Como resposta a esse assunto, executamos os seguintes procedimentos de
auditoria, entre outros:
(i) Efetuamos atualização do entendimento e testamos a efetividade dos
controles referentes aos cálculos e registros dos descontos comerciais;
(ii) Inspecionamos, por amostragem, contratos para análise das condições
contratuais, tendo recalculado os descontos comerciais; e
(iii) Conferimos registros contábeis selecionados, analisando a adequação
dos valores registrados, bem como sua respectiva competência,
apresentação e divulgação nas demonstrações financeiras.
O resultado dos nossos procedimentos nos proporcionou evidência
apropriada e suficiente de auditoria.
Provisões para riscos cíveis, trabalhistas e tributários (Nota 23 às demonstrações financeiras)
A Companhia está envolvida em ações judiciais e processos
administrativos perante alguns tribunais e órgãos governamentais. As
estimativas de perda são avaliadas pela administração periodicamente
e levam em consideração as posições dos assessores jurídicos que
patrocinam as causas. A estimativa de perda provável, bem como a
mensuração dessas provisões envolvem julgamento dos assessores
jurídicos e da Administração, e dependem do estágio de cada processo e do
andamento de jurisprudências, que podem mudar com o passar do tempo.
Mantivemos essa área como foco de nossa auditoria em função do grau de
julgamento envolvido na determinação da probabilidade de perda atribuída
a cada processo. Mudanças nos prognósticos e/ou julgamentos podem
trazer impactos significativos sobre a posição patrimonial e financeira e
desempenho das operações da Companhia.
Entre outros, efetuamos os procedimentos descritos a seguir, com o apoio
de nossos especialistas tributários:
(i) Entendimento dos controles internos da área, envolvendo a
identificação, a constituição de passivos e as divulgações em notas
explicativas;
(ii) Revisão das principais atas de reuniões e reuniões com a administração
para discussões de processos judiciais;
(iii) Solicitamos e obtivemos confirmações, diretamente com os assessores
jurídicos externos da Companhia, sobre as informações dos processos,
incluindo o prognóstico de perda, e comparamos com os relatórios
analíticos e saldos contábeis registrados pela administração; e
(iv) Avaliamos se as divulgações das contingências mais significativas
foram adequadamente incluídas em nota explicativa.
Consideramos que os critérios e premissas adotados pela Administração
para a determinação da provisão para passivos contingentes, assim como
divulgações efetuadas, são consistentes com as informações obtidas ao
longo dos nossos trabalhos.
continua
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº078 | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2021
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