DOE 05/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

continuação
• Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias,
mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia e suas controladas.
• Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.
• Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas,
se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade
operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas
divulgações nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas.
Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem
levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional.
• Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, inclusive as divulgações e se essas
demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.
• Obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente às informações financeiras das entidades ou atividades de negócio do grupo para
expressar uma opinião sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas. Somos responsáveis pela direção, supervisão e desempenho da
auditoria do grupo e, consequentemente, pela opinião de auditoria.
Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações
significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.
Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis
de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência,
incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas.
Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais
significativos na auditoria das demonstrações financeiras do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria.
Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em
circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal
comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.
Recife, 31 de março de 2021
PricewaterhouseCoopers
Auditores Independentes
Vinícius Ferreira Britto Rêgo
CRC 2SP000160/O-5
Contador CRC 1BA024501/O-9
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE CRATEÚS – RESULTADO DO JULGAMENTO DA FASE DE HABILITAÇÃO – TOMADA
DE PREÇOS N° 003/2021 CMC – A Comissão Permanente de Licitação torna público o Resultado da Habilitação da Tomada de Preços N° 003/2021
CMC, cujo OBJETO é a Contratação de empresa para prestação de serviços especializados em consultoria e assessoria administrativa na área de recursos
humanos junto a Câmara Municipal do Município de Crateús-CE. O Presidente da Comissão de Licitação declara HABILITADA(S) a(s) Empresa(s) 01 J
B R ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA; CNPJ Nº 26.825.283/0001-02; 02 DANIEL DAGER ROSA COSTA CONSULTORIA
CONTABIL, CNPJ Nº 12.782.123/0001-00 e 05 G&T CONTROLLER LTDA – ME, CNPJ Nº 10.548.533/0001-66, e INABILITADA(S) a(s)
empresa(s) 03 J P DE SOUSA NASCIMENTO, CNPJ Nº 29.089.715/0001-44; 04 ANTÔNIO DELVIRO LOPES – ME, CNPJ Nº 74.152.059/0001-31; 06
F J BANDEIRA DE SOUSA SERVIÇOS E EVENTOS – ME , CNPJ Nº 19.608.944/0001-74, 07 M ALVES DA FONSECA, CNPJ Nº 18.739.288/0001-
86; e 08 NOVA CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI ME, CNPJ Nº 03.565.704/0001-08. Fica aberto prazo recursal previsto art.
109, inciso I, alínea “a” da Lei 8.666/93. Maiores informações entrar em contato pelo E-mail: camaramunicipaldecrateus@hotmail.com. Crateús-CE, 29
de Março de 2021. Edigar Rodrigues de Sousa – Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO – PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 010/2021-SMPS – Ata de Registro de Preços Nº 010/2021-SMPS – I - ÓRGÃO GESTOR: Secretaria Municipal de Proteção Social e
Cidadania do Município de Itarema, Ceará. II - EMPRESA: FORTAL COMÉRCIO EIRELLI EPP, Rua José Giffoni da Silveira, N° 1810, Cep: 62.580-
000, Acaraú, Ceará, CNPJ nº 09.242.923/0001-24. III - REPRESENTANTE: Maria de Fátima Araújo, CPF: 102.559.233-68. IV - FUNDAMENTO
LEGAL: Lei de Licitações, Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores; Lei que regulamenta o Pregão, Lei Federal nº 10.520/02. V - MODALIDADE: Pregão
Presencial Nº 010/2021-SMPS. VI - OBJETO: Registro de Preço para Aquisição de materiais para composição de kit bebê, para doação as gestantes em
vulnerabilidade econômica, junto a Secretaria Municipal de Proteção Social e Cidadania do Munícipio de Itarema, Ceará. VII - VALOR GLOBAL: R$
99.993,60 (Noventa e Nove Mil Novecentos e Noventa e Três Reais e Sessenta Centavos). VIII - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses. IX - DATA DA
ASSINATURA: 31 de Março de 2021. X - ORGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO: Prefeitura Municipal de Itarema, através
da Secretaria Municipal de Proteção Social e Cidadania. XI - ASSINA PELA CONTRATADO: Maria de Fátima Araújo (FORTAL COMÉRCIO EIRELLI
EPP). XII - ASSINA PELO ORGÃO GERENCIADOR: Nazidir Gomes de Oliveira (Secretária Municipal de Proteção Social e Cidadania).
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS – RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – TOMADA
DE PREÇOS Nº GM-TP003/2021 – O Município de Nova Russas, torna público o Resultado do Julgamento dos Documentos de Habilitação apresentados
ao processo Tomada de Preços Nº GM-TP003/2021, cujo OBJETO é “Contratação de serviços especializados envolvendo a coordenação, organização e
realização dos serviços de divulgação de materiais junto às diversas Secretarias do Município de Nova Russas”. INABILITADAS: 1) PATRÍCIA F DA
SILVA PRUDÊNCIA EIRELI ME (CNPJ: 15.730.679/0001-41); 2) T AMÉRICO DE SOUZA EIRELI (CNPJ: 09.380.500/0001-70); 5) I C LINHARES
DOS SANTOS (CNPJ: 37.741.376/0001-67); 6) F. J. BANDEIRA DE SOUSA SERVIÇOS E EVENTOS ME (CNPJ: 19.608.944/0001-74); 7) M ALVES
DA FONSECA ME (CNPJ: 18.739.288/0001-86). HABILITADAS: 3) D.E. DE A. MOREIRA ME (CNPJ: 14.244.473/0001-49) e 4) SISTEMA
INTEGRADO DE COMUNICAÇÃO DO BRASIL LTDA (CNPJ: 11.100.086/0001-40). Fica aberto o prazo recursal previsto no art.109, inciso I, alínea
“a” da Lei de Licitações. O inteiro teor dessa decisão em ata, estará disponível no Setor de Licitações, nos dias úteis após esta publicação, no horário de
atendimento ao público das 07h às 12h e ainda nos seguintes Sítios Eletrônicos: <https://www.novarussas.ce.gov.br/licitacao.php> e <https://licitacoes.tce.
ce.gov.br/>. Nova Russas-CE, 31 de Março de 2021. Virgílio Bernardo Ferreira de Sousa – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Itaiçaba - Extrato de Rescisão Contratual. Objeto: contratação de serviços técnicos na área de engenharia
civil, projetos, acompanhamento de obras laudos técnicos e sistema de monitoramento, para atender ás necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura
Indústria, Comercio e Turismo, Secretaria de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia e Secretaria de Assistência Social, Juventude e
Empreendedorismo do Município de Itaiçaba, Estado do Ceará, conforme especificações e quantitativos estabelecido no edital. Fundamentação Legal: art.
79, inciso I c/c os arts. 77 e art. 78, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Fica rescindido os contratos de nº 20180220, 20180221 e 20180222, a partir da data
de assinatura deste Termo de Rescisão Contratual, passando a ter eficácia após publicação, conforme o disposto no § 1º, do art. 109, da Lei de Licitações
vigente. A presente rescisão não exime a Contratada das penalidades previstas na Cláusula Nona do contrato e no art. 87 da Lei nº 8.666/93. São as partes:
Distratantes: Secretaria Municipal de Infraestrutura Indústria, Comercio e Turismo, Secretaria de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia e
Secretaria de Assistência Social, Juventude e Empreendedorismo. Distratado: Anderson da Silva Pereira. Itaiçaba - CE, 29 de março de 2021. Maria do
Socorro Silva Rogério – Secretaria de Educação; Joãozinho Barros Bezerra – Secretário de Infraestrutura; e Sheila Barbosa Araujo – Secretária
de Assistência Social.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº078 | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2021