DOE 05/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Demonstrações das mutações do patrimônio líquido Para os semestres findos em 31 de dezembro de 2020 e 2019 (Em Reais)
Reservas de lucros
Capital Reserva
Reserva Outros resultados
Lucros/Prejs.
Nota
social
legal estatutária
abrangentes
acumulados
Total
Saldos em 31 de dezembro de 2018
33.220.000 60.223
-
-
- 33.280.223
Resultado do exercício
-
-
-
-
2.383.587
2.383.587
Destinação do resultado
Reserva legal
- 119.179
-
-
(119.179)
-
Reserva estatutária
-
- 1.548.961
-
(1.548.961)
-
Dividendos pagos
-
-
-
-
(715.447)
(715.447)
Saldos em 31 de dezembro de 2019
conforme publicação original
33.220.000 179.402 1.548.961
-
(0) 34.948.363
(+) Ajuste de adoção inicial ao COSIF
atribuível a exercício anterior
2.5, 11
-
-
-
-
62.252
62.252
Saldos em 31 de dezembro de 2019
conforme esta publicação
33.220.000 179.402 1.548.961
-
62.252 35.010.615
(+) Ajuste de adoção inicial ao COSIF
atribuível a exercício da autorização
2.5, 11
-
-
-
-
2.214
2.214
Juros sobre capital próprio creditados
-
- (444.718)
-
-
(444.718)
Dividendos pagos
-
- (128.044)
-
-
(128.044)
Resultado do período
-
-
-
-
(11.538.597) (11.538.597)
Destinação do resultado
Reserva legal
-
(179.402)
-
-
179.402
-
Reserva estatutária
-
- (976.199)
-
976.199
-
Outros resultados abrangentes
Ajuste de avaliação patrimonial - instrumentos financeiros
-
-
-
6.271.643
-
6.271.643
Tributos diferidos sobre ajuste de avaliação patrimonial
-
-
-
(2.508.657)
- (2.508.657)
Saldos em 31 de dezembro de 2020
33.220.000
-
-
3.762.986
(10.318.530) 26.664.456
Notas explicativas às demonstrações financeiras (Em Reais)
o modelo de apresentação do Balanço Patrimonial e da Demonstração de
Resultados consoante às práticas do COSIF, principalmente no que concerne às
exigências determinadas pela Resolução BCB n. 2/2020. Assim, a Companhia
apresenta quadro abaixo comparativo que sumariza as principais alterações
decorrentes da adoção do novo modelo em relação aos saldos anteriormente
reportados para o exercício de 2019, que inclui ajustes de padrão contábil, cujo
efeito no Patrimônio Líquido é apresentado nas Demonstrações das Mutações
do Patrimônio Líquido do período corrente.
Balanço Patrimonial
31/12/2019
Soma de
(Originalmente
Reclassi-
31/12/2019
Ativo
apresentado)
ficação
(Reapre-
sentado)
Caixa e equivalente a caixa
17.792.814
(3.135.763)
14.657.051
Instrumentos financeiros
- 372.634.851 372.634.851
Títulos e valores mobiliários
-
4.819.571
4.819.571
Aplicações financeiras
4.770.432
(4.770.432)
-
Operações com cartões de crédito
- 362.674.572 362.674.572
Outras contas a receber
-
14.546.922
14.546.922
Contas a receber de clientes
298.904.217 (298.904.217)
-
Créditos com lojistas
6.304.860
(6.304.860)
-
Créditos em operações de
transferência de ativos
3.884.674
(3.884.674)
-
Outros créditos
5.554.436
(5.554.436)
-
Devedores por depósitos em garantia
-
4.905.152
4.905.152
(-) Provisões para outros créditos
- (64.391.835) (64.391.835)
Fundos de investimentos
em direitos creditórios
-
50.080.470
50.080.470
Aplicações em cotas de FIDC
50.080.470 (50.080.470)
-
Impostos e contribuições a
compensar ou recuperar
-
3.079.507
3.079.507
Impostos a recuperar
3.079.507
(3.079.507)
-
Outros valores e bens
-
754.930
754.930
Despesas antecipadas
362.676
(362.676)
-
Estoques
392.254
(392.254)
-
Créditos tributários
-
13.676.338
13.676.338
I.R. e contribuição social diferidos 13.676.338 (13.676.338)
-
Intangível
5.642.801
655.513
6.298.313
Imobilizado
2.597.916
2.467.688
5.065.604
(-) Depreciação e amortização
- (4.791.000)
(4.791.000)
Total do ativo
413.043.394
(1.667.799) 411.375.594
Passivo e patrimônio líquido
31/12/2019
(Originalmente
Reclas-
Soma de
apresentado)
sificação
31/12/2019
(Reapre-
sentado)
Instrumentos financeiros
- 360.526.577 360.526.577
Obrigações com bandeira
24.817.348
-
24.817.348
Obrigações por transações
de pagamentos
- 155.545.295 155.545.295
Valores a repassar a lojistas
153.508.623 (153.508.623)
-
Contraprestações de produtos
financeiros a repassar
2.036.672
(2.036.672)
-
Obrigs.p/operaç.vinculadas à cessão
- 180.163.935 180.163.935
Obrigações em operações de
transferência de ativos
180.163.935 (180.163.935)
-
Sociais e estatutárias
-
375.000
375.000
Dividendos propostos
375.000
(375.000)
-
Fiscais e previdenciárias
-
2.795.899
2.795.899
Impostos e contribuições a recolher 2.065.335
(2.065.335)
-
1 Contexto operacional - A Fortbrasil Administradora de Cartões de
Crédito S.A. (“Companhia” ou “Fortbrasil”) é uma sociedade anônima de
capital fechado cuja sede administrativa está localizada na Av. Bezerra de
Menezes, 100, salas 301 a 314, Ed. Center Norte, Otávio Bonfim, Fortaleza
- CE. A Companhia foi constituída em 27 de outubro de 2004 e tem como
principais objetivos: a) prestação de serviços de administração de cartões de
sua emissão; b) intermediação de negócios de terceiros; c) vendas de títulos
de capitalização, de créditos de telefonia em geral, de planos de saúde,
de seguros e pagamento de salários; e d) antecipação de crédito futuro de
lojistas credenciados a aceitar os instrumentos de pagamento relacionados
com a atividade da Companhia. Em 7 de abril de 2020, a Fortbrasil foi
aprovada pelo Banco Central do Brasil como instituição de pagamentos
(“IP”) na modalidade de emissor de instrumentos de pagamento pós-pago. 2
Base de preparação - 2.1 Declaração de conformidade e aprovação das
demonstrações financeiras - As demonstrações financeiras da Companhia
foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil,
observando as diretrizes contábeis emanadas pela Lei n. 6.404/76 e alterações
introduzidas pela Lei n. 11.638/07, bem como as normas do Banco Central
do Brasil (“BACEN”) e do Conselho Monetário Nacional (“CMN”)
consubstanciadas no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro
Nacional – COSIF, emitidas pelo BACEN, conforme Circular n. 3.833/17. As
determinações estabelecidas pela Resolução BCB n. 2/2020, que estabelece
critérios gerais para elaboração e divulgação das demonstrações financeiras,
também foi observada nestas demonstrações financeiras. A emissão das
demonstrações financeiras foi autorizada pela Diretoria da Companhia em
29 de março de 2021. 2.2 Moeda funcional e moeda de apresentação -
Estas demonstrações financeiras são apresentadas em Real, que é a moeda
funcional da Companhia. Todas as informações financeiras estão apresentadas
em Reais, exceto quando indicado de outra forma. 2.3 Uso de estimativas
e julgamentos - A preparação das demonstrações financeiras exige que
a Administração faça julgamentos, estimativas e premissas que afetam a
aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos,
receitas e despesas. Os resultados futuros podem divergir dessas estimativas.
Estimativas - Estimativas e premissas em que os critérios são revistos
de maneira contínua. Revisões com relação às estimativas contábeis são
reconhecidas no período em que as estimativas são revisadas e em quaisquer
períodos futuros afetados. As informações sobre incertezas, premissas e
estimativas que possuam um risco significativo de resultar em um ajuste
material dentro do próximo período financeiro são: · Nota nº 5 – Provisão
para perda esperada associada ao risco de crédito sobre contas a receber de
cartão de crédito. · Nota nº 7 – reconhecimento de ativos fiscais diferidos:
disponibilidade de lucro tributável futuro contra o qual prejuízos fiscais
possam ser utilizados. · Nota nº 8 – custos atribuíveis e vida útil estimada dos
ativos intangíveis. · Nota nº 10 – reconhecimento e mensuração de provisões
e contingências: principais premissas sobre a probabilidade e magnitude das
saídas de recursos. A Administração da Companhia revisa as estimativas e
as premissas pelo menos anualmente. 2.4 Continuidade operacional - As
demonstrações financeiras foram preparadas no pressuposto da continuidade
operacional normal, tendo em vista as projeções de desempenho econômico
e fluxo de caixa preparadas pela gestão, as quais avaliam que a Fortbrasil
Administradora de Cartões de Crédito S.A. conseguirá manter suas atividades
e cumprir com suas obrigações de pagamentos nos próximos períodos.
Reconhece-se que a Companhia possui pronto acesso a recursos financeiros
para operar normalmente; e sua administração julga, ainda, não haver eventos
materiais que sugiram dúvidas significativas acerca de sua capacidade de
manter os principais contratos fundamentais para dar continuidade aos seus
negócios no futuro. 2.5 Reapresentação do Balanço Patrimonial e da
Demonstração de Resultado - Em virtude da autorização para funcionar
como Instituição de Pagamento, pelo BACEN, a Fortbrasil passou a adotar,
a partir das Demonstrações Financeiras relativas ao 1º semestre de 2020,
157
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº078 | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2021
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