DOE 05/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
(*) Em 2019, a Companhia efetuou baixas de saldos credores de cartões
de crédito não exigidos o que justifica o volume superior ao registrado em
2020
15 Despesa com imposto de renda e contribuição social - A despesa com
imposto de renda e contribuição social compreende os tributos correntes e
diferidos. A conciliação entre a despesa calculada pela aplicação das alíquotas
combinadas e a despesa efetivamente reconhecida no resultado é evidenciada
no quadro abaixo:
2020
2019
Resultado antes de IR e CSLL
(18.533.887)
4.590.139
Alíquota fiscal combinada
40%
40%
Despesa de tributos à alíquota nominal
7.413.555 (1.836.056)
(Adições) exclusões
-
-
Parcela isenta do adicional de 10%
24.000
24.000
Crédito tributário extemporâneo
-
362.827
Perdas com créditos
-
(459.685)
Prejuízo fiscal e base negativa
(417.301)
-
Benefícios tributários
6.647
45.909
Outras adições e exclusões
(31.609)
(343.548)
IR e CSLL no resultado
6.995.291 (2.206.552)
Corrente
(412.461) (3.208.415)
Diferido
7.407.751
1.001.863
Alíquota efetiva
-37,74%
48,07%
16 Resultados não recorrentes
Seguem no quadro abaixo os resultados não recorrentes da Companhia:
Grupo e subgrupo na Demons-
tração de Resultado
Natureza
2020
2019
Receitas (despesas) de
intermediação financeira
- Variação cambial
Variação cambial (2)
2.265.309
-
Outras receitas e despesas
- Outras receitas
Recuperação tributária(1)
- 2.165.175
Total
2.265.309 2.165.175
1) Corresponde à recuperação de contribuição patronal recolhida a mais e
à apuração de créditos de PIS/COFINS, da não-cumulatividade, incidentes
sobre gastos enquadrados na definição de insumos firmada em Recurso
Especial do Superior Tribunal de Justiça. 2) Derivado do aumento do dólar,
que encerrou o exercício com alta acumulada de quase 30%.
17 Transações com partes relacionadas
As partes relacionadas, a natureza das transações e os saldos julgados
relevantes estão demonstrados a seguir:
Ativos (Passivos)
Total
Total
31/12/2020
31/12/2019
Outras Contas a Receber - Adiantamentos (a)
320.660
-
Provisão para Pagamento a Efetuar (b)
(676.883)
-
Obrigações por Transações de Pagamento (c)
(1.259.155)
(476.406)
Sociais e Estatutárias (d)
(10.419.)
(375.000)
Total
(1.625.797)
(851.406)
Receitas (Despesas)
Total
Total
31/12/2020
31/12/2020
Comissão de Intermediação (e)
1.449.746
626.212
Despesa de Aluguel (f)
(1.274.473)
(1.568.680)
Despesa de Cobrança, Credenciamento
e Representação Comercial (g)
(7.170.344)
(7.217.150)
Total
(6.995.071)
(8.159.617)
18 Gerenciamento de riscos - Estrutura de gerenciamento de riscos - O
modelo de gestão de riscos adotado pela Fortbrasil é pautado pela adoção
de ações para identificação, avaliação, testes, monitoramento e reporte dos
riscos e do ambiente de controles, de forma integrada, e com o objetivo de
proporcionar razoável segurança quanto a condução adequada dos negócios e
o alcance dos objetivos estratégicos. Risco de crédito - Corresponde à sujeição
a perdas associadas ao não cumprimento pela contraparte de suas respectivas
obrigações financeiras nos termos pactuados e redução de ganhos, vantagens
e recuperação de custos, inclusive por inadimplemento. A principal exposição
ao risco de crédito da Companhia está relacionada às atividades de emissão
de instrumentos de pagamento e, ao gerenciamento de transações de conta
de pagamento de usuário final pagador, do tipo pós-paga, cuja mitigação
e manutenção em níveis aceitáveis pela Administração se dá através da
aplicação e do monitoramento contínuo de limites operacionais, bem como da
observância das regras de análise e concessão de crédito, do acompanhamento
do desempenho de indicadores de risco e adoção de medidas para reversão de
nível de exposição, quando for o caso. A exposição máxima do risco de crédito
na data das demonstrações financeiras foi:
Ativos financeiros
31/12/2020
31/12/2019
Caixa e equivalente a caixa
13.569.447 14.657.051
Títulos e valores mobiliários
33.541.152
4.819.571
Operações com cartões de crédito
465.765.818 362.674.572
Outras contas a receber
17.276.649 14.546.922
Devedores por depósitos em garantia
13.447.960
4.905.152
Fundos de investimentos em direitos creditórios 80.680.454 50.080.470
Subtotal
624.281.481 451.683.736
(-) Provisões para outros créditos
(61.436.163) (64.391.835)
Total
562.845.318 387.291.902
Risco de liquidez - Risco de liquidez está associado a eventuais dificuldades em
cumprir com as obrigações financeiras esperadas e inesperadas. A Companhia
gerencia esse risco mantendo adequadas reservas, aplicações financeiras,
linhas de crédito bancárias e linhas de crédito para captação de empréstimos
que julgue adequados, através do monitoramento contínuo dos fluxos de caixa
previstos e reais, e pela combinação dos perfis de vencimento dos ativos e
passivos financeiros. A Companhia tem obtido recursos a partir da sua atividade
operacional e do mercado financeiro, destinando-os principalmente ao seu
programa de investimentos e à administração de seu caixa para capital de
giro e compromissos financeiros. A seguir, estão os vencimentos de passivos
financeiros na data da demonstração financeira. Esses valores são brutos e
não foram descontados, incluindo pagamento de juros contratuais e demais
encargos previstos.
Em 31 de dezembro de 2020
Fluxos contratuais
Passivos financeiros
Saldo contábil
Fluxo futuro
= 2 meses 2 - 12 meses
1 - 4 anos
Obrigações com bandeira
208.270.737
208.270.737 134.603.225 73.667.512
-
Obrigações por transações de pagamentos
134.071.633
134.071.633
79.882.143 54.156.849
32.641
Obrigações por operações vinculadas à cessão
214.896.524
226.306.420
19.766.327 47.590.139 158.949.954
Provisão para pagamentos a efetuar
4.839.327
4.839.327
4.839.327
-
-
Total
562.078.221
573.488.189 239.091.022 175.414.500 158.982.595
Parte dos fluxos acima apresentados são garantidos parcialmente por operações
vinculadas apresentadas na nota explicativa 9. Informações com maior
detalhamento sobre atividades de funding captados pela Companhia estão
apresentadas na nota 13. Impactos da COVID-19 na gestão de riscos de
crédito e liquidez - Durante o 1º semestre de 2020, por conta da pandemia, o
varejo e consumo no Brasil foram bastante impactados com o fechamento de
shoppings e lojas, exceto supermercados e farmácias, por serem considerados
serviços essenciais. Logo, como o modelo de aquisição de clientes da
Fortbrasil se utiliza do varejo como canal para concessão de crédito, esse
efeito foi sensibilizado nos números de emissão de novos cartões, que reduziu
70%, concentrados no período de março a junho, mantendo, basicamente, as
emissões em supermercados. Adicionalmente, também houve impacto sobre o
comportamento dos clientes portadores, que, acostumados a efetuar pagamento
de faturas em loja, tiveram de migrar para lotéricas e bancos. Nesse período,
a administração da Fortbrasil redobrou o foco na gestão do caixa tão logo o
surto atingiu o Brasil e os decretos para combate à disseminação da pandemia
começaram a ser expedidos em alguns estados, através de ações como: máxima
austeridade nos gastos obtida por meio de distratos, renegociações e suspensões
de contratos com fornecedores, postergação do pagamento de tributos federais
e municipais, consoante normas expedidas pelos entes federativos e redução
de jornada de trabalho no mês de maio. Adicionalmente, lançou-se mão de
iniciativas de auxílio aos nossos clientes, visando à sua saúde financeira e à
redução da inadimplência durante o pico da pandemia, tais como: carência
de 5 dias sem juros após o vencimento da fatura, redução em 50% das taxas
de parcelamento de fatura, redução do percentual de pagamento mínimo de
fatura de 20% para 15%, realização de feirão de renegociação de dívidas
com condições especiais, entre outras. Como resultado desse conjunto de
iniciativas implementadas de forma rápida e assertiva, a Fortbrasil mitigou
sobremaneira o risco de liquidez, mantendo bom nível de caixa, sem que
houvesse a necessidade de descontinuar suas operações mesmo durante o
pico da pandemia. Risco de capital - Abaixo segue o cálculo do requerimento
mínimo de capital aplicável à Fortbrasil:
31/12/2020 31/12/2019
Volume médio dos últimos doze meses
112.269.203 78.889.317
Patrimônio líquido
26.664.456 35.010.615
Cálculo do requerimento mínimo de capital
Calculado
24%
44%
Referência
2%
2%
Suficiência
22%
42%
19 Eventos subsequentes - Alteração de alíquota de tributo - A Medida
Provisória n. 1.034/2021 majorou a alíquota da Contribuição Social sobre
o Lucro Líquido (CSLL) a que a Companhia está sujeita. A nova alíquota
passará de 15% para 20% e vigerá no período de 1º de julho a 31 de dezembro
de 2021. A mudança impactará na mensuração de despesas, ativos e passivos
ficais correntes e diferidos. REGINA MÁRCIA TORRES NOGUEIRA
DE ALENCAR - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPF
614.410.743-68, ISMAEL ALENCAR FIUZA DE OLIVEIRA - CRC-CE
25.583/O-5 - CPF 050.679.333-80.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré - Aviso de Julgamento de Habilitação e de Proposta de Preços – Pregão Eletrônico n° 2021.03.12.1.
A Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Assaré/CE, torna público que fora concluído o julgamento das fases de habilitação e de Proposta de Preços
do Pregão Eletrônico nº 2021.03.12.1, sendo o seguinte: Empresas Habilitadas – Ferreira e Luna Comercio e Serviços LTDA, Pedro Renato Aguiar de
Melo ME, Carlos G A Dantas, Selomias Leite de Alencar, por cumprimento integral às exigências editalícias. As mesmas foram declaradas vencedoras por
apresentarem preços compatíveis com orçamento da Prefeitura. Informações: Sala da Comissão de Licitação ou pelo telefone (88) 3535-1613. Assaré/CE,
31 de março de 2021. Mickaelly Lohane Morais Tributino - Pregoeira Oficial.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº078 | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2021
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