DOE 05/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
conforme explanado no subitem abaixo. Obrigações vinculadas à cessão - As cessões de direitos creditórios ao FIDC Fortbrasil se configuram como
transferência de ativo com retenção substancial de riscos e benefícios e não enseja o desreconhecimento do ativo da cedente, mas o reconhecimento de um
passivo financeiro. Os encargos gerados por tais obrigações correspondem, resumidamente, às despesas administrativas necessárias à manutenção do Fundo
e à apropriação percentual da cessão, que consiste no percentual das receitas geradas pela carteira de crédito cedida atribuíveis ao fundo, cujo cálculo é
indexado à CDI. As movimentações das obrigações vinculadas à cessão estão abaixo evidenciadas:
31/12/2019
Aumento
Amortização Encargos incorridos
Encargos pagos
31/12/2020
Obrigações vinculadas à cessão
180.163.935
83.348.483
(49.222.273)
27.369.244
(26.762.864)
214.896.524
Circulante
48.029.152
Não circulante
180.163.935
166.867.372
31/12/2018
Aumento
Amortização Encargos incorridos
Encargos pagos
31/12/2019
Obrigações vinculadas à cessão
121.275.461
58.845.323
(88.687)
22.602.594
(22.470.757)
180.163.935
10 Provisões
a. Provisões - Cíveis - A Companhia é parte (polo passivo) em ações judiciais
e processos administrativos perante o Poder Judiciário e órgãos de defesa
do consumidor, decorrentes do curso normal de suas operações, envolvendo
questões consumeristas.
2020
2019
Saldo inicial
215.922)
-
Constituição
1.283.309)
1.583.836)
Pagamentos
(1.148.957)
(1.288.999)
Reversão
(117.197)
(78.916)
Saldo final
233.077)
215.922)
Os valores provisionados pela Companhia no período de 2020 configuram
exclusivamente em seu passivo circulante.
Saldo em
31/12/2020
jan/21
fev/21 mar/21
Programação de pagamentos
233.077 (44.385) (117.808) (70.884)
b. Passivos contingentes - Correspondem a processos cíveis ou tributários
que, conforme patronos das causas, provavelmente não requererão desembolso
futuro de caixa e, portanto, não são reconhecidos como provisões no passivo
da Companhia. Cíveis - Em 31 de dezembro de 2020 e em 31 de dezembro de
2019, os valores totais das causas cíveis passivas julgadas como possíveis de
perda são de R$ 8.080.028.81 e R$ 5.530.248, respectivamente. Tributários
- Em agosto de 2012, a Companhia foi autuada pela Receita Federal do
Brasil em R$ 20.198.423, incluindo os valores de principal, juros e multas
referentes a imposto de renda, contribuição social, PIS e COFINS para os
anos-calendário de 2007 e 2008, sob a alegação de possível omissão de receitas
pela ocorrência de saldo credor de caixa, principalmente. Administração da
Companhia ajuizou processo requerendo a impugnação da referida autuação.
Do valor remanescente após decisões transcorrida, segundo a avaliação dos
patronos da causa, em 2020, R$ 16.139.718 (16.484.721, em dezembro de
2019) são classificados como possível. Ainda na esfera tributária, no ano de
2010 a Fortbrasil foi autuada pelo Fisco Municipal de Fortaleza, em relação
ao recolhimento do Imposto sobre Serviços – ISS de suas operações, dado
que à época o recolhia para o Município do Eusébio, localidade onde a
empresa era sediada. Atualmente, a partir da avaliação dos novos patronos,
a perda possível, que provavelmente não demandará desembolso de caixa,
neste processo, soma o total de R$ 704.784 (mesmo valor na data-base de
31 de dezembro de 2019). 11 Patrimônio líquido - Capital social - Em 31
de dezembro de 2020 e 31 de dezembro de 2019, o capital social autorizado
e totalmente integralizado é de 33.220.000, dividido em 16.610.000 ações
ordinárias nominativas com direito a voto, e 16.610.000 ações preferenciais
nominativas, sem direito a voto, no valor unitário de 1,00 cada. Dividendos
e juros sobre capital próprio - No período corrente, a Companhia efetuou
pagamento de juros sobre capital próprio e de dividendos no valor de R$
444.718 e R$ 128.044, respectivamente, atribuídos à reserva estatutária,
conforme deliberação dos sócios em Assembleia Geral Ordinária realizada
em 10 de junho de 2020.
2020
2019
Dividendos creditados
128.044
715.447
Juros sobre capital próprio creditados
444.718
-
Total de remuneração sobre capital próprio
572.762
715.447
Ações em circulação
33.220.000 33.220.000
Dividendos e juros sobre capital
próprio creditados por ação
0,0172
0,0215
Resultados acumulados e reservas de lucros - A Companhia registrou R$
64.466 (R$ 62.252 atribuíveis ao exercício de 2019; R$ 2.214, ao de 2020)
a crédito em lucros acumulados derivados dos ajustes iniciais de adoção ao
COSIF, pela baixa de ativos e passivos de arrendamento de direito de uso,
reconhecidos conforme a padrão contábil adotado anteriormente. O exercício
de 2020 registrou um prejuízo de R$ 11.538.597 (lucro em 2019 de R$
2.445.839), que absorveu o saldo das reservas legal e estatutária e dos ajustes
iniciais de adoção ao COSIF supramencionados, restando a constituição de
um prejuízo acumulado de R$ 10.318.530. Outros resultados abrangentes
- Correspondem ao ajuste de avaliação patrimonial, líquidos dos tributos
diferidos incidentes, derivados da marcação ao valor de mercado das cotas
de fundos de investimentos em direitos creditórios (FIDC Fortbrasil e FIDC
Iracema) classificados como disponível para venda (nota 6).
31/12/2020
Resultados abrangentes
Ajuste a valor de mercado de fundos de investimento
6.271.643
Tributos diferidos sobre ajuste a valor de mercado
(2.508.657)
Resultado abrangente total do exercício
3.762.986
Capital regulatório - A Circular n. 3.681/13 determina que as Instituições
de Pagamentos devem manter patrimônio líquido ajustado pelas contas de
resultado em valor correspondente a, no mínimo, 2% do valor médio mensal
das transações de pagamento processadas pela instituição nos últimos doze
meses. Em 31 de dezembro de 2020, a Fortbrasil mantém o capital mínimo
regulatório exigido.
12 Receitas de intermediação financeira
31/12/2020
31/12/2019
Receita de operações de crédito
169.245.705 164.682.754
Juros apropriados (a)
28.060.273 28.826.866
Juros ativos (b)
59.219.279 66.714.624
Multas (b)
7.807.619
8.176.804
Anuidades, tarifas e
recuperação de encargos (c)
74.158.534 60.964.461
Receita de tarifas, intercâmbio e similares
31.218.363 35.699.340
Receitas de intercâmbio (d)
22.067.574 19.289.661
Comissão de intermediação de negócios (e)
6.643.965
7.210.568
Receita de antecipação de vendas
1.409.069
8.055.774
Outras receitas de tarifas,
intercâmbio e similares (f)
1.097.755 1.143.338
Resultado de títulos e valores mobiliários
4.327.830
7.046.084
Rendimento de instrumentos financeiros
505.042
362.150
Resultado de cotas de fundos
3.822.788
6.683.934
Variação cambial
4.239.233
21.699
Total
209.031.131 207.449.877
(a) Juros apropriados correspondem aos juros transcorridos de operações
parceladas pelo cliente. (b) Juros ativos e multas correspondem aos encargos
de atraso do cartão de crédito. (c) Anuidade, tarifas e recuperação de encargos
correspondem às anuidades e tarifas cobradas da pessoa física, portadora do
cartão de crédito. (d) As receitas de intercâmbio correspondem às receitas
de comissionamentos sobre os repasses de vendas, tanto do arranjo próprio,
quanto derivadas das transações de cartões bandeirados Mastercard. (e)
As comissões de intermediação de negócios consistem na comissão da
intermediação de produtos de instituições parceiras cobradas na fatura do
cartão de crédito do cliente, incluindo os seguros e outros serviços prestados
à pessoa física. (f) Correspondem as receitas obtidas junto a estabelecimento
lojistas referentes a aluguel de POS e adesão ao cartão private-label.
13 Despesas de intermediação financeira
31/12/2020
31/12/2019
Despesas de juros e similares
(29.088.539) (24.850.219)
Encargos de obrigações vinculadas a cessões
(27.371.308) (22.602.594)
Descontos concedidos
(1.432.853)
(869.161)
Juros e encargos de empréstimos
(158.714)
(94.266)
Outras despesas de juros e similares
(125.664)
(119.572)
Juros e encargos com debêntures
- (1.164.353)
Despesas de serviços do sistema financeiro
-
(273)
Despesas com tarifas e similares
(8.566.039) (6.815.027)
Despesas de serviços do sistema financeiro
(4.954.916) (3.755.836)
Despesas com anuidades e tarifas diferenciados (3.611.123) (3.059.191)
Variação cambial passiva
(1.973.924)
(184.135)
Total
(39.628.502) (31.849.381)
14 Outras receitas e despesas
31/12/2020
31/12/2019
Outras despesas relacionadas a crédito
(22.041.790) (19.149.042)
Análise de crédito e cobrança
(11.242.203) (9.852.135)
Emissão e manutenção de cartões
(9.280.043) (8.086.163)
Outras perdas com crédito, fraude e chargeback (1.519.544) (1.210.745)
Despesas de captura de transações
e processamento de dados
(7.720.600) (7.287.925)
Despesas de infraestrutura de operações
(2.517.720) (1.907.369)
Despesa de pessoal
(29.945.570) (22.955.845)
Proventos
(19.548.877) (14.164.590)
Encargos sociais
(5.582.336) (4.668.285)
Benefícios
(4.007.514) (3.179.920)
Pró-labore e honorários
(486.720)
(448.720)
Outras despesas de pessoal
(320.123)
(494.329)
Despesas tributárias
(15.799.642) (15.202.251)
COFINS
(11.234.461) (11.106.400)
PIS
(2.272.852) (2.209.888)
ISS
(2.260.146) (1.868.092)
Outros impostos, contribuições e taxas
(32.184)
(17.871)
Despesas de provisões
(1.166.112) (1.504.921)
Despesas administrativas e gerais
(18.522.792) (18.930.789)
Serviços técnicos e especializados
(8.368.255) (7.201.895)
Aluguel de imóveis e equipamentos
(1.891.478) (2.255.545)
Depreciação e amortização
(1.487.124)
(608.645)
Processos e custas judiciais
(3.958)
(54.896)
Despesas de publicidade
(844.243) (1.253.441)
Outras de publicidade
(60.889)
(31.994)
Despesas de viagem
(405.102) (1.221.972)
Outras despesas administrativas
(5.461.743) (6.302.401)
Outras receitas*
1.581.041
4.415.655
Outras Despesas
(582.907)
(572.040)
Total
(96.716.093) (83.094.527)
161
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº078 | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2021
Fechar