DOE 05/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ - 
AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS Nº 001.03/2021 - O SETOR 
DE COMPRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, EM 
CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 15, INCS. III E V, DA LEI 
8.666/93, COMUNICA AO PÚBLICO QUE ESTÁ DISPONIBILIZANDO 
O TERMO DE REFERÊNCIA REFERENTE AO SEGUINTE OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÓVEL 
PESSOAL (SMP) DE ACESSO MÓVEL PÓS-PAGO PARA 
ATENDER À CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE. O PRAZO 
PARA ENVIO DE PROPOSTAS E COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO 
NO CNPJ DOS INTERESSADOS SERÁ DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, A 
PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO. MAIORES INFORMAÇÕES, ENTRAR 
EM CONTATO PELO TELEFONE (88)9.8841-3074, NO HORÁRIO DE 
08:00H ÀS 12:00H, OU PELO E-MAIL: CMACARAU@GMAIL.COM. 
ACARAÚ(CE), 31 DE MARÇO DE 2021. JÚLIA ADÃO DE SOUZA – 
CHEFE DA DIVISÃO DE COMPRAS.
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Ministério da Infraestrutura
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
AVISO AOS ACIONISTAS
Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da 
Companhia Docas do Ceará, localizada na Praça Amigos da Marinha, s/n, 
Mucuripe, nesta cidade de Fortaleza - CE e no seu endereço eletrônico 
na internet (www.docasdoceara.com.br), o Relatório de Administração 
e as Demonstrações Financeiras apresentados pela Diretoria, referentes 
ao exercício de 2020 e os respectivos Pareceres do Conselho Fiscal e dos 
Auditores Independentes. As referidas Demonstrações Financeiras e a 
Convocação para a Assembleia Geral serão publicadas no Diário Oficial do 
Estado do Ceará e no Jornal O Estado.
Fortaleza, 29 de março de 2021
MAYHARA MONTEIRO PEREIRA CHAVES
Diretora-Presidente
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE 
– AVISO DE ADIAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05.01/2021 
– PE - A Comissão de Pregão do município de Araripe torna público que a 
licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 05.01/2021 - PE, do tipo menor 
preço por lote, cujo objeto é a Aquisição de gêneros Alimentícios destinados 
a Merenda Escolar dos Alunos da Rede Pública de Ensino do Município 
de Araripe/CE, Através do Programa Nacional de Alimentação Escolar-
-PNAE, e suas unidades relacionadas. Datas a seguir: Início do recebimento 
das propostas: dia 22/03/2021; ficando ADIADO o fim do recebimento de 
propostas para: às 08h00min do dia 08/04/2021; Abertura e julgamento das 
propostas: das 08h20min do dia 08/04/2021 e Início da sessão de disputa 
de preços: ás 10h00min do dia 08/04/2021. Maiores informações na sala da 
Comissão de Licitação, situada na Rua Alexandre Arrais, nº 757, Centro, 
Araripe-CE das 08:00 ás 12:00 no site:www.tce.ce.gov.br. 31 de Março 
de 2021. José Feitoza de França – Pregoeiro Oficial
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO 
VELHA - AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 2021.03.12.1. O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Missão 
Velha/CE, torna público, que fora concluído o julgamento final do Pregão 
Eletrônico nº 2021.03.12.1, sendo o seguinte: J.R DA SILVA MARTINS 
ARMAZÉM, vencedor junto aos lotes 01, 03 e 06, FERREIRA E LUNA 
COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, vencedora junto aos lotes 02, 04, 05 e 
07, por terem apresentado melhores ofertas, sendo as mesmas declaradas 
habilitadas por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. 
Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua Santos 
Dumont, nº 64 – Centro, Missão Velha/CE, pelo telefone (88) 3542-
1609, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou ainda através da plataforma 
eletrônica https://bllcompras.com. Missão Velha/CE, 30 de Março de 
2021. Gleyllson Fernandes de Oliveira - Pregoeiro Oficial do Município.
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Prefeitura Municipal de Parambu – O Presidente da Comissão Permanente 
de Licitação, localizada na Rua Juscelino Kubitschek, 85, Centro, torna 
público aos interessados que no dia 20/04/2021, às 09h, realizará licitação 
de Pregão Presencial Nº 2021.04.05.001-SEINFRA, cujo objeto: Registro de 
preço para futura aquisição de material de construção, elétrico e hidráulico 
destinado a atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura e 
Desenvolvimento Econômico do Município, o EDITAL poderá ser 
adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de 
expediente ao público, de 08h às 12h, ou pelo portal do TCE: http://www.
tcm.ce.gov.br/licitacoes. Artur Valle Pereira.
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim - Aviso de Revogação Pregão 
Eletrônico N° 00.003/2021-PERP - O Pregoeiro comunica aos interessados 
a Revogação do Pregão, cujo objeto: Registro de preços para futuras e 
eventuais locações de veículos, para atender as necessidades das diversas 
secretarias da prefeitura, em virtude da necessidade de alterações no Termo 
de Referência. Portanto fica aberto prazo recursal conforme preceitua 
Art. 49, parágrafo 3o c/c art. 109, inciso I, alínea “c”, da Lei n° 8.666/93. 
Informações: Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro Quixeramobim-CE 
ou (88) 3441-1326 de 08h às 12h ou pelo site www.tce.ce.gov.br/licitacoes. 
José Mac Dowel Teixeira Azevedo Neto.
HOSPITAL SÃO CARLOS S.A.
CNPJ nº 11.794.674/0001-21 - NIRE 23.300.044.771
AVISO AOS ACIONISTAS
Acham-se à disposição dos acionistas do Hospital São Carlos S.A., em 
sua sede social, na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, à Avenida Pon-
tes Vieira, 2.531, Dionísio Torres, CEP 60.130-241, os documentos a que 
se refere o artigo nº 133 da Lei 6.404/1976, relativos ao exercício so 
cial 
encerrado em 31 de dezembro de 2020. Fortaleza, 31 de março de 2021. 
Hospital São Carlos S.A.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA 
DO ACARAÚ – A Comissão Permanente de Licitação, localizada na Av. São 
João, 75 - Bairro Centro Santana do Acaraú - CE - CEP. 62.150-000, torna 
público o EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 0104.01/2021 – cujo 
objeto é A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS CONTÁBEIS PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA NA 
GESTÃO FISCAL E PREVIDENCIÁRIA,  JUNTO À SECRETARIA 
DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE/ 
CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, que realizar-se-á no dia 
20.04.2021, às 08:30 horas. Referido edital poderá ser adquirido no endereço 
acima, no horário de expediente ao público, das 07:00 as 11:00 horas, ou 
no sítio http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes ou licitacao@santanadoacarau.
ce.gov.br Santana do Acaraú-Ce, 01 de Abril de 2021. 
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Prefeitura Municipal de Parambu – O Presidente da Comissão Permanente 
de Licitação, localizada a Travessa Tiradentes Nº 30, Centro, torna 
público aos interessados que no dia 22/04/2021, às 09h, realizará licitação 
de Tomada de Preço Nº 2021.04.05.001-SEINFRA cujo objeto: Contratação 
de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica de 
apoio administrativo, junto a Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento 
Econômico do município, conforme especificações constantes do anexo I, 
parte integrtante deste processo. Referido EDITAL poderá ser adquirido no 
endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de expediente 
ao público, de 08h às 12h, ou pelo portal do TCE: http://www.tce.ce.gov.br/
licitacoes. Artur Valle Pereira.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº078  | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2021