DOE 06/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIAS E VINCULADAS
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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo
Decreto n° 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no Processo
VIPROC Nº 09014213/2020 e de acordo com o art. 63, inciso I, da lei n°
9.826, de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o servidor JOSÉ
NELSON BITTENCOURT SANTOS MENDES, Matrícula Funcional N°
4309029-1 ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Penitenciário,
Nível I, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupa-
cional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, Quadro I –
Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Administração Penitenciária do
Estado do Ceará, a partir 06/11/2020. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, aos 23 de março de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo
Decreto n° 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no Processo
VIPROC Nº 09326711/2020 e de acordo com o art. 63, inciso I, da lei n° 9.826,
de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o servidor ICARO
TYEGO ARAUJO NOGUEIRA, Matrícula Funcional N° 4310389-X
ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Penitenciário, Nível I,
da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, Quadro I – Poder
Executivo, com lotação na Secretaria da Administração Penitenciária do
Estado do Ceará, a partir 17/11/2020. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, aos 23 de março de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº325/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício da compe-
tência fixada no art. 50 da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de
2018; CONSIDERANDO o disposto da Lei Estadual nº 16.717, de 21 de
dezembro de 2018, que institui o Programa de Integridade do Poder Executivo
do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a Portaria CGE nº 74/2020, que
dispõe sobre diretrizes para operacionalização do Programa de Integridade
do Poder Executivo do Estado do Ceará; RESOLVE: Art. 1° Fica instituído
o Comitê de Integridade da SAP com a seguinte composição: I – Maiquel
Anderson Cavalcante Mendes – Presidente do Comitê e representante da
Gestão Superior; II – Janaina Luana Louise Xavier – Secretária Executiva do
Comitê; III – Antonia Aurinete de Almeida Braga – representante da área de
Planejamento e Desenvolvimento Institucional; IV – Fátima Lúcia Campêlo
Conrado Correia Lima – representante da Assessoria Jurídica; V – Maria
Goreth Gomes de Lima – representante da área Administrativa; VI – Caroline
Aparecida Nottingham Nibon – representante da área Financeira; VII – Helly
Pinheiro Ellery Filho – representante da Assessoria de Comunicação; VIII –
Almir Alves dos Reis – representante da área de Tecnologia da Informação;
IX – Maria Tereza Mendes de Castro – representante da Comissão de Ética;
X - Clarissa Aguiar de Lima – representante Assessoria de Controle Interno;
XI – Paula Amanda Girão Alves – representante da área de Ouvidoria; XII –
Sefora Ribeiro Chaves de Freitas – representante da área de Gestão de Pessoas;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza/
CE, 31 de março de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº060/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº.
060/2018 O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 07.954.530/0001-18, sediada nesta Capital, na Rua Tenente
Benévolo, nº 1055, bairro Meireles, CEP: 60.160-040, doravante denominada
LOCATÁRIA, neste ato representado por seu Secretário, LUIS MAURO
ALBUQUERQUE ARAÚJO; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA - SAP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-
18, doravante denominada LOCATÁRIA, neste ato representado por seu
Secretário, LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO; III - ENDEREÇO:
Rua Tenente Benévolo, nº 1055, bairro Meireles, CEP: 60.160-040, sediada
nesta Capital; IV - CONTRATADA: ESPÓLIO DE JOSÉ AIRTON DE
OLIVEIRA E SILVA, inscrito no CPF/MF nº. 006.422.743-04, doravante
denominado LOCADOR, representado por seu inventariante, Sr. RAIMUNDO
HERNANI DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR; V - ENDEREÇO: Rua
Dr. Thomaz Pompeu, 162 – aptº 103, Bairro Meireles, Fortaleza/CE, CEP:
60.160-080; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo
fundamenta-se nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 060/2018;
nas normas e limites prescritos pela Lei Federal nº. 8.666/1993 e, suas alte-
rações, nos termos que constam nos autos do Processo nº 01052088/2021/
SAP. ; VII- FORO: mesmo do contrato original; VIII - OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por objeto a MUDANÇA DO REPRESENTANTE
DO ESPÓLIO DE JOSÉ AIRTON DE OLIVEIRA E SILVA, notadamente
RAIMUNDO HERNANI DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR como INVEN-
TARIANTE que substituiu o anterior, Manoel Osvaldo Florêncio Batista
inventariante do espólio de JOSÉ NAPOLEÃO SOARES E SILVA, em virtude
da partilha amigável celebrada entre os herdeiros do locador do imóvel situado
à Avenida Heráclito Graça, nº 600, Centro, em Fortaleza – Ceará, cuja área
totaliza 1.670 m².; IX - VALOR GLOBAL: sem valor; X - DA VIGÊNCIA:
A presente alteração, objeto deste Termo Aditivo, passa a viger a partir
da assinatura deste instrumento.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 060/2018,
não expressamente modificadas neste Instrumento. ; XII - DATA: 11 de
março de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE
ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA;
RAIMUNDO HERNANI DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR, ESPÓLIO
DE JOSÉ AIRTON DE OLIVEIRA E SILVA -LOCADOR.; ALEXANDRE
PEREIRA PIRAJÁ, GESTOR DO CONTRATO .
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 279/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITEN-
CIARIA, CNPJ 07.954.530/0001-18 , com sede na RUA TENENTE
BENEVOLO, 1055, na Cidade de FORTALEZA, Estado Ceará, por seu(s)
representante(s) legal(is), LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO,
infra-assinado, doravante denominado simplesmente “CONTRATANTE”;
CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE,
Concessionária Federal de Serviços Públicos de Energia Elétrica no Estado
do Ceará, com sede na Rua Padre Valdevino, 150, nesta cidade, Inscrita no
CNPJ(MF) n.º 07.047.251/0001-70, e no CGF n.º 06.105.848-3, neste ato
representada por MÔNICA JUCÁ DE OLIVEIRA, infra-assinado, dora-
vante denominado simplesmente “CONTRATANTE”;. OBJETO: O presente
Contrato tem por objeto regular as condições, procedimentos, direitos e
obrigações das PARTES em relação ao uso do SISTEMA DE DISTRI-
BUIÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DISPENSA Nº 010/2019,art.24,
II da Lei nº 8.666/1993 FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 12(doze) meses,
início da vigência na data de sua assinatura, produzindo efeitos retroativos à
16 de julho de 2020. VALOR GLOBAL: R$ 374.431,61 trezentos e setenta
e quatro mil quatrocentos e trinta e um reais e sessenta e um centavos pagos
em conformidade com a demanda DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18100
004.06.122.514.20395.03.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 18
DE MARÇO DE 2021 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE
ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA;
MÔNICA JUCÁ DE OLIVEIRA, COMPANHIA ENERGÉTICA DO
CEARÁ - COELCE e MARIA GORETH GOMES DE LIMA, GESTORA
DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 014/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA - SAP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, situada na
Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, em Fortaleza/CE, CEP:
60.160.041, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada
pelo seu Titular Dr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO CONTRA-
TADA: empresa PETROGÁS LOGÍSTICA COMERCIAL GLP EIRELI,
com sede na Rua Francisco Porfirio Ribeiro,n.º1077 - Mangabeira - CEP:
58.057-1000, João Pessoa - PB., inscrita no CNPJ sob o nº 11.310.685/0002-
70, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo
sócio administrador, Sr. MARCELO JOSÉ VAZ TOLENTINO. OBJETO:
Constitui objeto deste Contrato AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE
PETRÓLEO – GLP (GÁS DE COZINHA – 13 KG), PARA AS UNIDADES
PRISIONAIS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência do Edital e, na proposta da CONTRATADA. . FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital do
Pregão Eletrônico n° 20200051, e seus anexos, os preceitos do direito público,
e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é de 12 (doze) meses, contado a
partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 199.920,00 (cento e noventa
e nove mil novecentos e vinte reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da
data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº079 | FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2021
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