DOE 06/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20210028
A Secretaria da Casa Civil, torna público o RESULTADO de conclusão da 
Licitação nº 00282021 Comprasnet de interesse da SESA, cujo OBJETO é 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência deste edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios 
www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br.PRO-
CURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de março de 2021.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
 
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20210134
A Secretaria da Casa Civil, torna público o RESULTADO de conclusão da 
Licitação nº 0134 2021 Comprasnet ,de interesse da SESA, cujo objeto é 
Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de material de 
laboratório para realização dos testes de CMV, BKV, EBV E HERPES 
VÍRUS 6, com cessão de equipamentos em comodato, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital, cumpridas as formalidades legais, não acudiram interessados, 
resultando DESERTA a licitação.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 31 de março de 2021.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20200001
A Secretaria da Casa Civil torna público, a PRORROGAÇÃO E REVA-
LIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº20200001 origi-
nária da Fundação Universidade Estadual do Ceará- FUNECE cujo objeto 
CONCLUSÃO DA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO FACEDI 
(UECE), NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA-CE comunicando a prorrogação 
e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 11/06/2021 tendo 
em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no 
próximo dia 12/04/2021. A manifestação de prorrogação e revalidação das 
propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na 
Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara 
de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 
17h do dia 12/04/2021. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser 
remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente 
comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar 
que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das 
propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na 
exclusão do presente certame licitatório.PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 31 de março de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20200048
A Secretaria da Casa Civil torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALI-
DAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº20200048 originária da 
Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto EXECUÇÃO DA 
PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA DE ACESSO, NO TRECHO; ENTR. 
CE-187 – DISTRITO DE FLORES, NO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE, 
COM EXTENSÃO DE 2,062 KM, comunicando a prorrogação e revalidação 
das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 11/06/2021 tendo em vista 
que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo 
dia 12/04/2021. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas 
deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de 
Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, 
na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 
12/04/2021. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por 
e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e 
digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da 
referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os 
licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente 
certame licitatório.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
31 de março de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20200050
A Secretaria da Casa Civil torna público, a PRORROGAÇÃO E REVA-
LIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº20200050 originária 
da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto EXECUÇÃO 
DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO DA MALHA 
VIÁRIA E AEROVIÁRIA DO DISTRITO OPERACIONAL DE CRATE-
ÚS-CE, comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 
60 (sessenta) dias, até 11/06/2021 tendo em vista que a expiração do prazo 
de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 12/04/2021. A mani-
festação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à 
Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do 
Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. 
José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 12/04/2021. 
Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde 
que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado 
em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida 
manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes 
dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame 
licitatório.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de 
março de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20200061
A Secretaria da Casa Civil torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALI-
DAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº20200061 originária da 
Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto OBRA DE RECU-
PERAÇÃO DO CENTRO ODONTOLÓGICO DA POLÍCIA MILITAR 
/ CENTO BIOPSICOSSOCIAL DA POLÍCIA MILITAR, NO MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA/CE comunicando a prorrogação e revalidação 
das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 11/06/2021 tendo em vista 
que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo 
dia 12/04/2021. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas 
deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de 
Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, 
na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 
12/04/2021. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por 
e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e 
digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da 
referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os 
licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente 
certame licitatório.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
31 de março de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DO TERMO DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO 
ESPÉCIE: Termo de Subsídio Tarifário; PARTÍCIPES: Agência Reguladora 
de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE e COOPE-
RATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO ARARIPE LTDA 
- COOTRAPE; OBJETO: O presente Termo de Subsídio Tarifário tem como 
objeto o desembolso dos recursos, por parte da ARCE, na importância de R$ 
88.800,00 (oitenta e oito mil e oitocentos reais) à parte signatária do presente 
Termo; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 1º, § 6º, Lei Complementar 
Estadual nº 219, de 20 de julho de 2020; FORO: Fortaleza/CE; VALOR 
GLOBAL: R$ 88.800,00 (oitenta e oito mil e oitocentos reais); DATA DA 
ASSINATURA: 30 de março de 2021; SIGNATÁRIOS: Hélio Winston 
Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce) e Romério Fran-
cisco dos Passos (Representante Legal).  AGÊNCIA REGULADORA DE 
SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, 
em Fortaleza, 30 de março de 2021. 
Marcelo Capistrano Cavalcante
PROCURADOR-CHEFE
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº017/2021  - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CONTROLADORIA E OUVIORIA GERAL , no uso de suas atribuições 
legais , RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 
23.636, de 07/03/1995, a circulação, ( fora do horário normal de expediente) 
do seguinte veículo Hillux, placa HYS-2824, a ser guiado pelo motorista 
Gildeon Costa Barbosa, a fim de realizar transporte de equipamento para a 
Central de Atendimento 155, localizada na cidade de Canindé-CE, por 01 
(hum ) dias, contados a partir de 31 de março de 2021. CONTROLADORIA 
E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de março de 2021. 
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVI-
DORIA GERAL 
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº079  | FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2021