DOE 06/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA,
exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de
dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2021) 18100004.06.
122.514.20396.02.339030.10000.0, (2021) 18100004.06.122.514.20395.03
.339030.10000.0, (2021) 18100004.06.122.514.20396.03.339030.10000.0,
(2021) 18100004.06.122.514.20396.03.339030.10000.0, (2021) 18100004.0
6.122.514.20396.04.339030.10000.0, (2021) 18100004.06.122.514.20396.0
5.339030.10000.0, (2021) 18100004.06.122.514.20396.08.339030.10000.0,
(2021) 18100004.06.122.514.20396.10.339030.10000.0, (2021) 18100004.06
.122.514.20396.12.339030.10000.0, (2021) 18100004.06.122.514.20396.14.
339030.10000.0 . DATA DA ASSINATURA: 02 de março de 2021 SIGNA-
TÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA- CONTRATANTE; MARCELO
JOSÉ VAZ TOLENTINO, PETROGÁS LOGÍSTICA COMERCIAL GLP
EIRELI- CONTRATADA, e NUBIA BORGES DE FREITAS, GESTORA
DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº004/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº004/2020, CELE-
BRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP
E O MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato
representada por seu Superintendente, Engº Francisco Quintino Vieira Neto
doravante denominada CONCEDENTE e, de outro lado o MUNICÍPIO DE
SOBRAL - CE, inscrito no CNPJ sob nº 07.598.634/0001-37, com sede na
rua: Viriato de Medeiros, nº 1250, Centro, Sobral-Ce, CEP: 62.011-065,
representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. Ivo Ferreira Gomes; II
- OBJETO: O Aditivo epigrafado tem por objeto a prorrogação do prazo
de vigência do Convênio em alusão por mais 180 (cento e oitenta) dias,
findando em 03/09/2021; III - VALOR GLOBAL: R$ 4.891.860,05 ( quatro
milhões, oitocentos e noventa e um mil, oitocentos e sessenta reais e cinco
centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais
cláusulas do CONVÊNIO original, do qual passa a fazer parte integrante o
presente TERMO, independente da transcrição; V - DATA E ASSINANTES:
Assinado em 03 de março de 2021 por FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO - Superintendente da SOP e IVO FERREIRA GOMES - Prefeito do
Município de Sobral/CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 006 / 2021
PROCESSO Nº: 01381030 / 2021 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO OBJETO: execução dos serviços de manutenção preven-
tiva, corretiva/ complementar para cumprimento da garantia, conforme os
intervalos de quilometragem previstos no Plano de Manutenção Periódica
de 20 (vinte) veículos tipo hatch da marca VW, Gol 1.6, pertencentes à
frota da Superintendência de Obras Públicas - SOP, descritos na proposta de
preços, às fls. 10/20 do processo administrativo (Viproc nº 01381030/2021).
JUSTIFICATIVA: Necessário se faz, nestes termos, a contratação da Nacional
Veículos e Serviços LTDA., tendo em vista que esta é a concessionária
autorizada pela fábrica a realizar todo o processo logístico de emplacamento,
adesivação, transporte e entrega dos veículos do referido pregão, não havendo
fatos supervenientes que desabonem sua conduta técnica e comercial dentro
dos padrões de qualidade e desempenho, não havendo reclamação ou objeção
quanto à qualidade dos serviços e produtos e quanto à entrega do objeto
licitatório junto a esta Superintendência. VALOR GLOBAL: R$ 223.937,00
( duzentos e vinte e três mil, novecentos e trinta e sete reais ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão prove-
nientes dos recursos: 43200007.04.122.211.20003, Manutenção dos Serviços
Administrativos - SOP, 43200007.26.782.342.10039 - Manutenção e Opera-
cionalização da Gestão Rodoviária, Elemento de Despesa 339039 - Outros
Serviços de Terceiro/Pessoa Jurídica, Região: 03 - Grande Fortaleza e 15
- Estado do Ceará; Fonte: 00 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual,
70 - Recursos Diretamente Arrecadados e 44 - Indenização pela Extração de
Petróleo Xisto e Gás - Royalties. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25,
Inciso I e 26 da Lei Nº 8.666/93. CONTRATADA: empresa NACIONAL
VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 04.770.238/0005-80, com sede
na Av. Rogaciano Leite, 333 - Guararapes - CEP: 60.810-001, Fortaleza-CE.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada em 29/03/2021 por
CELSO LELIS CARNEIRO BORGES - Superintendente Adjunto de Edifica-
ções da SOP. RATIFICAÇÃO: Ratificada em 30/03/2021 por FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0034/2016
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
34/2016-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA
E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV
- CONTRATADA: ISELÉTRICA LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.57, II, c/c §4º da Lei nº 8.666/93 -
Processo nº 0159.000020/2021-11-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII
- OBJETO: prorrogação do prazo vigência e de execução do Contrato em
referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 962.500,00
(novecentos e sessenta e dois mil quinhentos reais); X - DA VIGÊNCIA:
A partir de 28 de março de 2021, para terminar em 27 de março de 2022;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalterada as demais cláusulas e
condições; XII - DATA: 16 de março de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS:
José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia respondendo pela Diretoria
da Presidência; Helder dos Santos Cortez, Diretor de Unidade de Negócio
do Interior da Cagece e Salustiano Lins Melo, Representante da Contratada .
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0036/2016
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
36/2016-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA
E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;
IV - CONTRATADA: ELETROTÉCNICA KVM LTDA – EPP; V -
ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57,
II, c/c §4º da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0803.000001/2021-52-Cagece;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo vigência
e de execução do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX -
VALOR GLOBAL: R$ 865.173,39 (oitocentos e sessenta e cinco mil, cento
e setenta e três reais e trinta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir
de 28 de março de 2021, para terminar em 27 de março de 2022; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalterada as demais cláusulas e condições;
XII - DATA: 23 de março de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo
Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Helder dos Santos
Cortez, Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Cagece e José Arimatéa
Mendes Filho, Representante da Contratada .
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0009/2019
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 09/2019
-DJU -CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; IV -
CONTRATADA: CONSORCIO PORTO-BELO - ADM ENGENHARIA,
constituído pelas empresas PORTO BELO ENGENHARIA COMÉRCIO
LTDA - EMPRESA LÍDER DO CONSÓRCIO; V - ENDEREÇO: Goiânia/
GO; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alíneas ‘a’, c/c
art. 58, inciso I,§2º da Lei n.º 8.666/93 e Acórdão 215/1999/TCU-Plenário
- Processo nº 0873.000330/2020-07-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/Ce;
VIII - OBJETO: decréscimo de quantitativos no valor de –R$ 874.235,64
(oitocentos e setenta e quatro mil, duzentos e trinta e cinco reais e sessenta
e quatro centavos), na ordem de –.6,25%, e acréscimo de novos quantita-
tivos de serviços, no montante de R$ 780.592,76 (setecentos e oitenta mil,
quinhentos e noventa e dois reais e setenta e seis centavos), em percentual
correspondente a 5,58%, sobre o valor global contratado; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 17.219.742,90 (dezessete milhões, duzentos e dezenove mil,
setecentos e quarenta e dois reais e noventa centavos); X - DA VIGÊNCIA:
; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalterada as demais cláusulas e
condições; XII - DATA: 22 de fevereiro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS:
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Carlos
Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e Agostinho Alcântara Neto,
representante do Contratado .
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0057/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
57/2020-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA
E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; IV
- CONTRATADA: DANIEL GOMES FELIPE; V - ENDEREÇO: Iguatu/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 71, caput da Lei n.º 13.303/16
c/c art. 126, inciso I, §1º - Processo nº 0134.0000037/2021-75-Cagece; VII-
FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo vigência e de
execução do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 1.489.000,00 (um milhão e quatrocentos e oitenta e nove mil
reais); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 15 de junho de 2021, para terminar
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº079 | FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2021
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