DOE 06/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            em 14 de junho de 2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalterada 
as demais cláusulas e condições;  XII - DATA: 09 de Março de 2021;  XIII 
- SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente 
da Cagece; Helder dos Santos Cortez, Diretor de Unidade de Negócio do 
Interior da Cagece e Daniel Gomes Felipe, Representante da Contratada. 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº310/2020
PROCESSO NÚMERO 03330962/2020 
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. 
OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de Material 
Elétrico para Manutenção Predial, no intuito de atender as necessidades do 
Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas 
das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item 
da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade 
de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação ou então 
até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. 
DATA DA ASSINATURA: 31/12/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No 
Pregão Eletrônico nº 20200141 nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 
11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 
30.6.2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA 
DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 310/2020, 
SOLARIS TELEINFORMÁTICA LTDA (CNPJ: 11.099.588/0001-07) 
– Item 12, com o valor unitário de R$ 17,00 a quantidade de 200 unidades. 
SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique Holanda Pascoal Gerente de Suprimentos 
da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; 
Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; 
Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Comparti-
lhados da Cagece e Guilherme Corigliano Campos, Sócio da Empresa Solaris 
Teleinformática Ltda. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 26 de março de 2021. 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE 
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EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 0031/2021 
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – 
CAGECE CONTRATADA: AD2M COMUNICACAO LTDA. OBJETO: 
Contratação de serviço de monitoramento e clipagem de jornais, sites, 
rádio e TV dos principais programas de notícia do Ceará. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/16 c/c art. 154, II, 
do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 
0978.000016/2021-64-Cagece - Contrato nº 0031/2021-DJU-Cagece FORO: 
Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 34.980,00 
(trinta e quatro mil, novecentos e oitenta e oitenta reais) pagos em serviços 
efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios. 
DATA DA ASSINATURA: 10 de março de 2021 SIGNATÁRIOS: Neuri-
sangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim 
Perini, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Cagece e Djane 
Nogueira Lopes, Representante da Contratada. 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE 
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EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 0034/2021 
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – 
CAGECE CONTRATADA: COMPEX TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: 
serviço de locação de 287 (duzentas e oitenta e sete) impressoras térmicas 
portáteis para impressão instantânea de faturas estimada em 291.894 
(duzentas e noventa de um mil e oitocentos e noventa e quatro) unidades, 
para o processo de faturamento imediato em Unidades de Negócio do Interior 
do Estado, incluindo insumos e serviços de manutenção e suporte técnico. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20200197 - Processo nº 
0663.000113/2019-86-Cagece - Contrato n° 0034/2021-DJU-Cagece FORO: 
Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 42 (quarenta e dois) meses. VALOR GLOBAL: 
R$ 2.355.858,72 (dois milhões, trezentos e cinqüenta e cinco mil, oitocentos e 
cinqüenta e oito reais e setenta e dois centavos) pagos em serviços efetivamente 
executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios da Cagece – 
Fonte 70. DATA DA ASSINATURA: 15 de Março de 2021 SIGNATÁRIOS: 
José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia respondendo pela Diretoria da 
Presidência; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa 
da Cagece e Peter Yaw Sian Lee, Representante da Contratada. 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE 
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EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 0036/2021 
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
– CAGECE CONTRATADA: TERRA VIVA COMÉRCIO E REPRE-
SENTAÇÕES EIRELI – EPP. OBJETO: Aquisição de caminhão médio 
PBT 16 toneladas 4x2 para montagem de equipamento para desobstrução 
e limpeza de redes de esgotos, através de hidrojateamento à alta pressão 
destinado para os serviços de manutenção dos macrossistemas de esgoto da 
unidade de negócio da Cagece - Grupo 02. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Pregão Eletrônico nº 20200030 - Processo nº 0901.000598/2019-76-Cagece 
- Contrato nº 0036/2021-DJU-Cagece FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 525.000,00 (quinhentos e vinte e cinco 
mil reais) pagos em faturas mensais devidamente certificadas DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 70% recurso financiado e 30% recurso próprio. DATA 
DA ASSINATURA: 22 de Março de 2021 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo 
Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo 
Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e João Batista Panazzolo, 
Representante da Contratada. 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE 
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ATA DA 551ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO 
DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE 
(LAVRADA SOB FORMA SUMÁRIA – ART. 130, PARÁGRAFO 1° 
DA LEI N° 6.404/76).
LOCAL, DATA E HORA: na sede da CAGECE, situado na Rua Lauro Vieira 
Chaves, n° 1030, Vila União, CEP: 60422-901, nesta cidade de Fortaleza, no 
dia 29 de março de 2021, às 14 horas. QUÓRUM E MESA: O Conselho de 
Administração foi regularmente convocado, presente aos membros adiante 
assinados, em conformidade com o estabelecido no artigo 16 § 3° do Estatuto 
da Cagece, sob a Presidência do Delano Macêdo de Vasconcellos e secreta-
riado pela Assessora da Presidência da Cagece, Renata Dias Nobre. ORDEM 
DO DIA: Deliberar sobre (1) a rerratificação da Ata da 549ª Reunião do 
Conselho de Administração da Companhia, realizada em 08 de março de 2021 
(“RCA 08.03.2021”), para retificar a redação da deliberação “(1)”, item “(w)” 
no âmbito da RCA 08.03.2021, a qual aprovou a realização, pela Companhia, 
da 1ª (primeira) emissão, pela Companhia, de debêntures simples, não conver-
síveis em ações, em duas séries, da espécie quirografária (“Debêntures” e 
“Emissão” e, respectivamente), objeto de distribuição pública, com esforços 
restritos de distribuição, nos termos da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 
1976, conforme alterada, da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários nº 
476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476”), do 
“Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas”, em vigor, da Lei nº 
12.431, de 24 de junho de 2011, conforme alterada e das demais disposições 
legais e regulamentares aplicáveis (“Oferta”); e (2) a ratificação de todas as 
demais deliberações da RCA 08.03.2021; e (3) a concessão de autorização 
para a Diretoria da Companhia e seus demais representantes legais realizarem 
e/ou formalizarem as deliberações desta Assembleia, bem como a ratificação 
de todos os atos já praticados pela Diretoria da Companhia e seus demais 
representantes legais para a realização e/ou formalização das deliberações 
desta Assembleia; e (4) outros assuntos. COMENTÁRIOS E DELIBERA-
ÇÕES: Os Senhores membros do Conselho de Administração, após debates e 
discussões, por unanimidade dos votos presentes, e sem quaisquer restrições, 
deliberaram: 1. APROVAR a rerratificação da RCA 08.03.2021, para retificar 
a redação do item “(1)”, “(w)” das deliberações tomadas no âmbito da RCA 
08.03.2021, que aprovou a realização da Emissão pela Companhia, que passará 
a vigorar conforme abaixo: “Remuneração da Primeira Série: As Debêntures 
da Primeira Série farão jus a juros remuneratórios correspondentes à variação 
acumulada de 100,00% (cem inteiros por cento) das taxas médias diárias dos 
depósitos interfinanceiros de 1 (um) dia, denominadas “Taxa DI over extra-
grupo”, expressa na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta 
e dois) Dias Úteis, calculada e divulgada diariamente pela B3 S.A. – Brasil, 
Bolsa, Balcão, no informativo diário disponível em sua página da Internet 
(http://www.b3.com.br) (“Taxa DI”), acrescida de spread (sobretaxa) a ser 
definido no Procedimento de Bookbuilding e, em qualquer caso, limitado a 
2,35% (dois inteiros e trinta e cinco centésimos por cento) ao ano, base 252 
(duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis (“Remuneração das Debêntures da 
Primeira Série” ou “Juros Remuneratórios da Primeira Série”). A Remune-
ração das Debêntures da Primeira Série será calculada de forma exponencial 
e cumulativa pro rata temporis, por Dias Úteis decorridos, com base em um 
ano de 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, incidentes sobre o Valor 
Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, 
desde a Data da Primeira Integralização das Debêntures da Primeira Série, 
ou da última data de pagamento da Remuneração das Debêntures da Primeira 
Série e pagos ao final de cada Período de Capitalização das Debêntures da 
Primeira Série. O cálculo da Remuneração das Debêntures da Primeira Série 
obedecerá a fórmula a ser prevista na Escritura de Emissão.” 2. RATIFICAR 
todas as demais deliberações da RCA 08.03.2021 não alteradas pela presente 
Assembleia. 3. AUTORIZAR os membros da Diretoria da Companhia e seus 
demais representantes legais para praticar todo e qualquer ato necessário à 
realização e/ou formalização das deliberações desta Assembleia (incluindo, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº079  | FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2021