DOE 06/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº043/2021, 26 DE MARÇO DE 2021.
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT
1
Gleydson Ribeiro dos Santos
Coordenador
300260-1-2
Urbano
80
2
Rosivânia Maria de Sousa
Auxiliar de Administração
009707-1-9
Urbano/Metropolitano
40-40
4
Rosângela Pereira do Nascimento
Assistente Técnico
300261-1-X
Urbano
80
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE Nº 08/2020, DATADO DE 01/04/2020; II -
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE; III - ENDEREÇO: AVENIDA MENDEL STEINBRUCH, S/
Nº – DISTRITO INDUSTRIAL I - MARACANAÚ, ESTADO DO CEARÁ; IV - CONTRATADA: TORRES MEDICAL SERVIÇOS E COMÉRCIO
DE MÁQUINAS ODONTO-MÉDICO-HOSPITALARES LTDA.; V - ENDEREÇO: RUA ESCRIVÃO PINHEIRO, 3999 – SÃO JOÃO DO TAUAPE
– FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 71, DA LEI FEDERAL N° 13.303/2016 C/C O ART. 38 E 41 DO REGULAMENTO
INTERNO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS – RILCC/CEASA; VII- FORO: MARACANAÚ/CE; VIII - OBJETO: O PRESENTE
ADITIVO TEM COMO OBJETO A PRORROGAÇÃO, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, DO CONTRATO N° 08/2020, DATADO DE 01/04/2020,
QUE TRATA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE IMPRESSÃO CORPORATIVA “OUTSOURCING DE IMPRESSÃO” COM MANUTENÇÃO
PREVENTIVA E CORRETIVA, FORNECIMENTO DE SISTEMAS DE GESTÃO E DE MONITORAMENTO E SISTEMA DE ANTEDIMENTO DE
SUPORTE AOS USUÁRIOS, INCLUINDO TREINAMENTO DOS USUÁRIOS NOS EQUIPAMENTOS E SOFTWARES A SEREM UTILIZADOS;
IX - VALOR GLOBAL: R$25.520,00 (VINTE E CINCO MIL, QUINHENTOS E VINTE REAIS); X - DA VIGÊNCIA: O CONTRATO N° 08/2020,
DATADO DE 01/04/2020, FICA PRORROGADO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, COM INÍCIO EM 01/04/2021, COM FUNDAMENTO NO ART. 71,
DA LEI FEDERAL N° 13.303/2016 C/C O ART. 38 E 41 DO REGULAMENTO INTERNO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS – RILCC/
CEASA; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM NESTE ATO E POR ESTE INSTRUMENTO, INTEGRALMENTE RATIFICADAS TODAS AS DEMAIS
CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO N° 08/2020, DATADO DE 01/04/2020, NÃO EXPRESSAMENTE ALTERADAS POR ESSE TERMO
ADITIVO, QUE ÀQUELE SE INTEGRA FORMANDO UM TODO ÚNICO E INDIVISÍVEL PARA TODOS OS FINS DE DIREITO; XII - DATA:
29/03/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - DIRETOR PRESIDENTE E CONTRATADA: REINALDO
GARCIA ROSA - REPRESENTANTE.
Naara Aires Pedrosa
ADVOGADA - CEASA/CE
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 02/2020
PROCESSO Nº: 35.310 / 2020 CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A - CEASA/CE OBJETO: SERVIÇO DE LINK DE INTERNET
GOVERNAMENTAL, COMPREENDENDO A UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE TRANSMISSÃO DE DADOS, VOZ E IMAGEM, ATRAVÉS DO
ACESSO A REDE DO CINTURÃO DO CEARÁ (CDC) EM MARACANAÚ, TIANGUÁ E BARBALHA. JUSTIFICATIVA: A PRESENTE SOLICI-
TAÇÃO VEM DEMONSTRAR O QUANTO É IMPORTANTE A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DAS REDES GOVERNAMENTAIS PARA A
CONTINUIDADE DO NEGÓCIO DA EMPRESA QUE É PROVER A POPULAÇÃO CEARENSE DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE HORTI-
GRANJEIROS. PARA QUE SEJA POSSÍVEL QUE TODA A EMPRESA ESTEJA INTERLIGADA E INTERAGINDO EM TOTAL CONSOÂNCIA,
FAZ-SE NECESSÁRIO A UTILIZAÇÃO DE PONTOS DE ACESSO À INTERNET ÁGIL SEGURO E DE ALTO DESEMPENHO QUE POSSIBILITEM
O ACESSO A TODOS OS SISTEMAS EM TODA CAPITAL, REGIÃO METROPOLITANA E INTERIOR DO ESTADO COM A MESMA QUALIDADE.
COM A IMPLATAÇÃO DA FIBRA ÓTICA POR MEIO DA REDE GOVERNAMENTAIS CINTURÃO DIGITAL DO CEARÁ - CDC ISSO TORNOU-SE
UMA REALIDADE, TENDO EM VISTA QUE A REFERIDA REDE ABRANGE PRATICAMENTE TODO O ESTADO DO CEARÁ INTERLIGANDO
TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS SENDO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA. A CEASA NA QUALIDADE DE BENEFICIÁRIA DO
SERVIÇO, ALÉM DOS LINKS DE ACESSO UTILIZADOS POR TODAS SUAS UNIDADES, COM A IMPLATAÇÃO DA FIBRA ÓTICA, ADQUIRIU
EQUIPAMENTOS PROFISSIONAIS DE ÚLTIMA GERAÇÃO E PASSOU A REALIZAR COM BASTANTE REGULARIDADE VIDEOCONFERÊNCIA
COM OS COLABORADORES CUJA QUALIDADE MOSTROU-SE MUITO SATISFATÓRIA DO PONTO DE VISTA OPERACIONAL E FINAN-
CEIRO, UMA VEZ QUE EM MUITOS CASOS OS GESTORES NÃO PRECISARAM SE DESLOCAR DE SUAS UNIDADES NO INTERNO PARA
MARACANAÚ PARA PARTICIPAR DE REUNIÕES COM A DIREÇÃO DA EMPRESA REDUZINDO OS CUSTOS COM O DESLOCAMENTO E
DIÁRIAS. ASSOCIADO A ISSO, ESTÃO IMPLANTADOS NA CEASA GRAÇAS A QUALIDADE DA FIBRA ÓTICA, OS SERVIÇOS DE VÍDEO
MONITORAMENTO NOS ENTREPOSTOS DE MARACANAÚ E TIANGUÁ, E EM BREVE NO CARIRI, SISTEMA QUE TRAZEM MELHORIAS
OPERACIONAIS E FINANCEIRAS, ONDE SE PRETENDE REDUZIR INCIDENTES DE SEGURANÇA, QUE PASSARAM A SER MONITORADOS
EM TEMPO REAL, BUSCANDO GRADATIVAMENTE A RETIRADA DE VIGILÂNCIA ORGÂNICA, TAMBÉM CONSIDERADO UM CUSTO
BEM EXPRESSIVO. CONSIDERANDO A NECESSIDADE DA DISPONIBILIDADE E CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
DE DADOS E INTERNET IMPRESCIDÍVEIS PARA AS ATIVIDADES DA CEASA, CONSIDERANDO AINDA QUE, NO MOMENTO, SOMENTE
A ETICE DISPÕE DESSES SERVIÇOS CORPORATIVOS DO GOVERNO DO ESTADO, COM REQUISITOS DE INTEGRAÇÃO, SEGURANÇA,
DESEMPENHO, QUALIDADE E CORBETURA DOS REFERIDOS SERVIÇOS NAS DIVERSAS LOCALIDADES DA EMPRESA NA CAPITAL
E INTERIOR DO ESTADO ADERENTES ÀS NECESSIDADES DA EMPRESA, CONSIDERANDO A ESSENCIALIDADE DA CONTRATAÇÃO
PRETENDIDA E OS PREJUÍZOS DE GRANDES PROPORÇÕES NA HIPÓTESE DA CEASA FICAR DESCOBERTA DESTE SERVIÇO ESSENCIAL
PARA A OPERAÇÃO DOS NEGÓCIOS, CONSIDERANDO QUE A CONTRATAÇÃO DA ETICE POR TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA
ADMINISTRATAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL COMPREENDE UMA DIRETRIZ DE GOVERNO E ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM A POLÍTICA
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TIC DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, A ÚNICA ALTERNATIVA VIÁVEL E
VANTAJOSA VISLUMBRADA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA É A ELABORAÇÃO DE CONTRATO COM A ETICE PARA A PRESTAÇÃO
DOS SERVIÇOS DE ACESSO ÀS REDES DE TELEINFORMÁTICA COMPREENDENDO: TRANSMISSÃO DE DADOS, VOZ E IMAGEM PARA
AS UNIDADES DA CEASA EM MARACANAÚ E OUTRAS UNIDADES DO INTERIOR NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, PELA REDE
DO CINTURÃO DIGITAL DO CEARÁ (CDC), GERIDAS EXCLUSIVAMENTE PELA EMPRESA DE TECNOLOGIA DO ESTADO DO CEARÁ -
ETICE. VALOR GLOBAL: R$ 54.384,00 ( CINQUENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: SERVIÇOS DE INTERNET - 3.01.01.07.03.0036-2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 30, CAPUT, DA LEI Nº 13.303/2016 C/C ART. 24,
CAPUT, DO RILCC/CEASA-CE. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE. DECLARAÇÃO
DE INEXIGIBILIDADE: O PROCURADOR JURÍDICO DESTA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A – CEASA/CE, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO TUDO O QUE CONSTA DESTE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO, FUNDAMENTADO NO ART. 30, CAPUT, DA LEI FEDERAL Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016 E ART. 24, CAPUT, DO RILCC/
CEASA-CE, VEM EMITIR A PRESENTE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE ”SERVIÇO
DE LINK DE INTERNET GOVERNAMENTAL, COMPREENDENDO A UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE TRANSMISSÃO DE DADOS, VOZ
E IMAGEM, ATRAVÉS DO ACESSO A REDE DO CINTURÃO DO CEARÁ (CDC) EM MARACANAÚ, TIANGUÁ E BARBALHA” EM FAVOR
DA EMPRESA ETICE – EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ Nº 03.773.788/0001-67, NO VALOR
DE R$54.384,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS), TUDO EM CONFORMIDADE COM OS DOCU-
MENTOS QUE INSTRUEMO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 35.310 DE 13/10/2020. ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 30, CAPUT, DA LEI Nº
13.303/2016 C/C ART. 24, CAPUT, DO RILCC/CEASA-CE, VÊM COMUNICAR AO ORDENADOR DE DESPESAS, SR. JOSÉ LEITE GONÇALVES
CRUZ, TODO TEOR DA PRESENTE DECLARAÇÃO, PARA QUE SE PROCEDA, SE DE ACORDO, A DEVIDA RATIFICAÇÃO. MARACANAÚ
(CE), 12 DE FEVEREIRO DE 2021. MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO - PROCURADOR JURÍDICO - CEASA/CE. RATIFICAÇÃO: O
ORDENADOR DE DESPESAS DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A – CEASA/CE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS, CONSIDERANDO TUDO O QUE CONSTA DO PRESENTE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE, FUNDAMENTADO NO ART. 30, CAPUT,
DA LEI Nº 13.303/2016 C/C ART. 24, CAPUT, DO RILCC/CEASA-CE, RATIFICAR A PRESENTE INEXIGIBILIDADE PARA CONTRATAÇÃO
DA EMPRESA ETICE – EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ Nº 03.773.788/0001-67, NO VALOR
DE R$54.384,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS), A CONTRATAÇÃO DE ”SERVIÇO DE LINK
DE INTERNET GOVERNAMENTAL, COMPREENDENDO A UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE TRANSMISSÃO DE DADOS, VOZ E IMAGEM,
ATRAVÉS DO ACESSO A REDE DO CINTURÃO DO CEARÁ (CDC) EM MARACANAÚ, TIANGUÁ E BARBALHA”, PARA QUE SE PROCEDA
A PUBLICAÇÃO DO DEVIDO EXTRATO, UMA VEZ QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE INSTRUÍDO. MARACANAÚ (CE),
12 DE FEVEREIRO DE 2021. JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - DIRETOR PRESIDENTE.
Naara Aires Pedrosa
ASSESSORIA JURÍDICA
13
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº079 | FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2021
Fechar