DOE 06/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO
O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Exce-
lentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086,
de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com
o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também
combinado com o(a) Decreto Nº 33.050, de 30 de Abril de 2019 e publicado
no Diário Oficial do Estado em 30 de Abril de 2019, RESOLVE NOMEAR,
MICHELLE DO CARMO SOBREIRA DOMINGUES, para exercer o
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coorde-
nador, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO , a partir da data
da publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
E TRABALHO , Fortaleza, 16 de março de 2021.
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TRABALHO
*** *** ***
PORTARIA CC 0011/2021-SEDET- O(A) SECRETÁRIO DO DESEN-
VOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, no uso de suas atribuições
legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de
fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.050 de 30 de Abril de 2019, RESOLVE
DESIGNAR MICHELLE DO CARMO SOBREIRA DOMINGUES,
ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo
DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Atração de Negócios do
Setor de Comercio e Serviços, unidade administrativa integrante da Estrutura
Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO , Fortaleza, 16 de março de 2021.
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TRABALHO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA CC 0001/2021-ADECE - O(A) DIRETOR - PRESIDENTE,
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88
da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de feve-
reiro de 2010 e em conformidade com a Ata 138ª, de 08 de Março de 2021,
RESOLVE NOMEAR o(a) empregado(a) JULIANA RABELO MELO ,
para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão
de Gerente, símbolo ADECE III, integrante da Estrutura organizacional do(a)
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, a
partir da data da publicação . AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO
ESTADO DO CEARÁ S/A, Fortaleza, 24 de março de 2021.
Francisco Jose Rabelo do Amaral
DIRETOR - PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA CC 0001/2021-ADECE - O(A) DIRETOR - PRESIDENTE, no
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Ata 138ª, de 08 de Março de 2021,
RESOLVE DESIGNAR JULIANA RABELO MELO , ocupante do cargo
de provimento em comissão de Gerente, ADECE III, para ter exercício no(a)
Gerência de Capital de Risco, unidade administrativa integrante da Estrutura
Organizacional deste órgão. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO
ESTADO DO CEARÁ S/A, Fortaleza, 24 de março de 2021.
Francisco Jose Rabelo do Amaral
DIRETOR - PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA CC 0002/2021-ADECE - O(A) DIRETOR - PRESIDENTE,
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88
da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de feve-
reiro de 2010 e em conformidade com a Ata 138ª, de 08 de Março de 2021,
RESOLVE NOMEAR o(a) empregado(a) MARIA DA CONCEICAO
FAHEINA DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo de Direção e Assessora-
mento de provimento em comissão de Gerente, símbolo ADECE III, integrante
da Estrutura organizacional do(a) AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
DO ESTADO DO CEARÁ S/A, a partir da data da publicação . AGÊNCIA
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, Fortaleza, 24
de março de 2021.
Francisco Jose Rabelo do Amaral
DIRETOR - PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA CC 0002/2021-ADECE - O(A) DIRETOR - PRESIDENTE,
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do
decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Ata 138ª, de 08 de Março
de 2021, RESOLVE DESIGNAR MARIA DA CONCEICAO FAHEINA
DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente,
ADECE III, para ter exercício no(a) Gerência de Políticas de Inclusão Produ-
tiva e Financeira, unidade administrativa integrante da Estrutura Organiza-
cional deste órgão. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO
DO CEARÁ S/A, Fortaleza, 24 de março de 2021.
Francisco Jose Rabelo do Amaral
DIRETOR - PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA CC 0003/2021-ADECE - O(A) DIRETOR - PRESIDENTE,
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de
2010 e em conformidade com a Ata 138ª, de 08 de Março de 2021, RESOLVE
NOMEAR o(a) empregado(a) MARIA JOSE AUGUSTO CHAVES, para
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão
de Gerente, símbolo ADECE III, integrante da Estrutura organizacional do(a)
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, a
partir da data da publicação . AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO
ESTADO DO CEARÁ S/A, Fortaleza, 24 de março de 2021.
Francisco Jose Rabelo do Amaral
DIRETOR - PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA CC 0003/2021-ADECE - O(A) DIRETOR - PRESIDENTE, no
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Ata 138ª, de 08 de Março de 2021,
RESOLVE DESIGNAR MARIA JOSE AUGUSTO CHAVES, ocupante do
cargo de provimento em comissão de Gerente, ADECE III, para ter exercício
no(a) Gerência de Capacitação e Fomento, unidade administrativa integrante
da Estrutura Organizacional deste órgão. AGÊNCIA DE DESENVOLVI-
MENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, Fortaleza, 24 de março de 2021.
Francisco Jose Rabelo do Amaral
DIRETOR - PRESIDENTE
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ S/A
PORTARIA Nº07/2021 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ – CODECE, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o Sr. ÉRITON
PRUDÊNCIO PIRES GOMES, matrícula nº 127, do cargo de provimento em
comissão, de Assessor de Controle Interno, símbolo CODECE- 3, integrante
da estrutura organizacional dessa Companhia, a partir de 01 de abril de 2021.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE, em
Fortaleza/CE, 31 de março de 2021.
Roberto Capelo Feijó
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
ATA DA 207ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO
INDUSTRIAL DE PORTUÁRIO DO PECÉM- CIPP INSCRITA NO
C.N.P.J. SOB O Nº 01.256.678/0001-00 REGISTRADA NA JUNTA
COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ SOB NIRE – 23300019938
1-DATA, LOCAL E HORA: 17 de setembro de 2020,às 9h30 horário de
Brasília, realizada por videoconferência em razão da suspensão das atividades
presenciais por conta do surto do coronavírus e decretação de estado de cala-
midade em saúde pública pelo Governo do Estado do Ceará, a partir da sede
da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do
Pecém – CIPP na situada na Esplanada do Pecém, s/nº, Pecém, CEP 62.674-
906, São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará. 2- PRESENTES: Presentes
os membros do Conselho de Administração elencados a seguir:José Sérgio
Fontenele Azevedo, Felipe Barros Leal, Luís Eduardo Fontenelle Barros,
Cristiano Marcelo Peres, René Adriaan Bernard Van der Plas e Teije George
Smittenaar. 3 – MESA: Presidente:José Sérgio Fontenele Azevedo, Secretária:
Debora Memória. 4- QUORUM: Instalada conforme art.11, parágrafo 5º do
Estatuto Social da Companhia. 5-PAUTA DA REUNIÃO: 1. Aprovação do
Plano de Negócios para envio à Assembleia de Acionistas 2. Aprovação
da Norma de Negócios Industriais e de ZPE 3. (Re)Eleição dos membros
do Comitê de Auditoria Estatutária. 4. Apresentação financeira e comercial
trimestral – com indicadores e riscos. 5. Apresentação do Status dos Projetos
Estratégicos da Companhia. 6. Apresentação dos planos de Tecnologia e
Informação. 7. Apresentação do resumo das atividades do Comitê de Auditoria
Estatutária. 8. Retorno da Secretária do Conselho. 6 – DELIBERAÇÕES:
O presidente do Conselho, o Sr. José Sérgio Fontenele Azevedo iniciou a
reunião lamentando o fato de que assuntos discutidos na última reunião do
Conselho foram divulgados pela imprensa, e apontou a necessidade de um elo
de confiabilidade e confidencialidade entre os membros do Conselho e demais
convidados na reunião. Exaltou o recebimento do maior navio já atracado no
Porto do Pecém e o potencial do Pecém, mesmo diante da pandemia do Coro-
navírus. Em seguida, convidou a Diretoria Sênior da Companhia e o Secretario
Maia Junior, Representante do Acionista Estado do Ceará, para participar da
reunião, além de, a cada pauta, os Diretores Executivos e demais executivos
que irão apresentar os assuntos da pauta. O Secretário Maia Junior, com a
palavra, apontou suas reflexões gerais sobre o ocorrido e sobre a Companhia.
O presidente do Conselho cumprimentou os demais membros e iniciou as
atividades saudando-os, e declarou abertos os trabalhos. Foram colocados
para apreciação e aprovação dos membros do Conselho os assuntos da pauta
da reunião. 1. Abertas as discussões sobre o Plano de Negócios encaminhado
para aprovação e envio à Assembleia de Acionistas, o assunto foi retirado
de pauta, tendo sido indicados alguns pontos que precisam ser melhorados
no documento, como por exemplo o planejamento de futuro para as áreas
industriais, e indicação dos papéis dos acionistas na captação de investimentos
para o Complexo. 2.Abertas as discussões sobre a aprovação da Norma de
Negócios Industriais e de ZPE, o assunto foi retirado de pauta, tendo sido
indicados os seguintes pontos que precisam ser melhorados no documento:
realização de avaliação das áreas industriais, ainda que por amostragem,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº079 | FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2021
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