DOE 06/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            30(trinta) dias, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL: R$ R$ 2.750,00 (dois mil setecentos e cinquenta reais pagos 
em CONFORMIDADE AO CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.03.33903900.10000.0.30.00 - 4766. 
DATA DA ASSINATURA: 23 de março de 2021 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: Francisco Amarildo Freires dos Santos, CONTRATADA: Eranilson 
Alves da Silva e TESTEMUNHAS: 1. ILEGÍVEL, 2. ILEGÍVEL. Fortaleza, 29 de março de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02631537/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/ EEEP JÚLIO FRANÇA - CREDE 3 - Bela Cruz/CE, inscrita 
no CNPJ: 07.954.514/0188-4, neste ato representada por sua Diretora, Sra. Edvalda Maria da Silva Rios CONTRATADA: Empresa JOÃO VIANEI 
PEREIRA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 13.316.163/0001-20, Bela Cruz/CE, representado neste ato pelo Sr. JOÃO VIANEI PEREIRA. OBJETO: O presente 
CONTRATO tem por objetivo a aquisição de SERVIÇO DE TERCEIROS – LIMPEZA E CONSERVAÇÃO em favor da EEEP JÚLIO FRANÇA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições da art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações FORO: Bela 
Cruz/CE. VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de 200 (duzentos ) dias após a publicação no 
D.O.E. PRAZO DE EXECUÇÃO:O prazo para o fornecimento do serviço, objeto do presente Contrato, será efetuado no período não superior a 30 (trinta) 
dias, após a publicação no D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ R$ 1.390,00 (um mil, trezentos e noventa reais) pagos em CONFORMIDADE AO CONTRATO 
ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.20122.05.33903900.10000.0.30.00 – 4903. DATA DA ASSINATURA: 24 de março 
de 2021. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: Edvalda Maria da Silva Rios, CONTRATADA: JOÃO VIANEI PEREIRA e TESTEMUNHAS: 1. SÂMIA 
RÉGIA VASCONCELOS CARVALHIO, 2. FRANCIGLEISON JANDO SOUSA PONTES. Fortaleza, 31 de março de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01353787/2020
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEMTI Ayres de Sousa - CREDE 6 - 
SOBRAL/CE inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0106 – 00, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Diretor(a) Geral, Sr(a) Tiago Arruda Costa CONTRATADA: 
MTM CONSTRUÇÕES – LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 15.564.304/0001 - 59, neste ato representado pelo(a) Sr(a) Antônio Glairton Gomes Camelo, 
Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIOS, na EEMTI Ayres 
de Sousa, conforme orçamento de despesa em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: resolvem celebrar o presente CONTRATO com fundamento na modalidade CONVITE nº 01/2021, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da 
Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº 137/2014 e seu Decreto nº 31.543/2014 e suas alterações FORO: SOBRAL/CE. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência do contrato será de 180 (Cento e Oitenta), dias corridos, contados a partir da publicação deste instrumento contratual, na forma do parágrafo 
único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 
60 (Sessenta) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do 
extrato contratual no Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ R$ 101.856,17 (Cento e Hum Mil e Oitocentos e Cinquenta e Seis Reais e Dezessete Centavos) 
pagos em CONFORMIDADE AO CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.10151.11.44905100.27303.1.40.00 - 
14592 (2021). DATA DA ASSINATURA: 09 de março de 2021 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: Tiago Arruda Costa; CONTRATADA: Antônio Glairton 
Gomes Camelo e TESTEMUNHAS: 1. EXPEDITA DE SOUSA PARENTE, 2. ANA DAURIA DE AGUIAR TORRES. Fortaleza, 31 de março de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DA FAZENDA
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 05728562/2019 - Viproc, 
RESOLVE, com fundamento no art.110, Inciso I, alínea “b” e art. 113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e combinado com o art.1º parágrafo 1º, do 
Decreto nº 25.851 de 12 de abril de 2000, RESOLVE AUTORIZAR, para fins de regularização, o AFASTAMENTO da servidora MARIA DAS GRAÇAS 
BRITO MALTEZ, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4º Classe, Referência E, matrícula nº 101440-1-9, lotada na Secre-
taria da Fazenda, para cursar disciplina do Mestrado em Direito a ser realizada na Universidade de Columbia na cidade de Nova York - EUA no período 
de 19.08.2019 a 23.08.2019, sem prejuízo dos seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sem ônus para o Estado.Palácio da Abolição do 
Governo do Estado do Ceará, em Fortaleza,30 de março de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVII do art. 88 da Constituição Estadual, em virtude do resul-
tado do CONCURSO PÚBLICO, promovido pela SECRETARIA DA FAZENDA, homologado por Ato datado de 07.02.2007, publicado no Diário Oficial 
do Estado de 08.03.2007, e, em cumprimento a decisão proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA - Processo nº 0111049-45.2016.8.06.0001, RESOLVE 
NOMEAR ADRIANA REIS RODRIGUES, de acordo com o inciso II do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, para exercer, em caráter efetivo, 
o cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, 1ª Classe, Referência A, código 191.12390-9AFRE-0218, integrante do Grupo Ocupacional 
Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, Quadro I - Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Fazenda, criado pela Lei nº 12.390, de 09 de 
dezembro de 1994, combinada com a Lei nº 14.350, de 19 de maio de 2009, publicada no Diário Oficial do Estado de 21 de maio de 2009. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de março de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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O(A) Secretário da Fazenda no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, 
da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) THIAGO ALVES PAIVA , matrícula 49785712, do Cargo de 
Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA 
DA FAZENDA, a partir de 01 de Abril de 2021. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 29 de março de 2021.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº079  | FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2021